Senador Renan Calheiros, deverá protocolar no STF uma reclamação formal contra o mandado de busca e apreensão cumprido no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann.

O Senado deverá protocolar uma reclamação formal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o mandado de busca e apreensão cumprido na manhã desta quinta-feira 23 no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, no âmbito da Operação Custo Brasil, da Polícia Federal.

A Casa irá sustentar que casos de busca e apreensão em imóveis funcionais de parlamentares só podem ser realizados com autorização do STF – não de um juiz de primeiro grau. Se a reclamação for aceita, o material apreendido na ação da PF não poderá ser usado na Operação Custo Brasil, que prendeu, no local, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi.

Mais cedo, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), alertou para o que chamou de “abuso” nesse caso. “As investigações têm nosso apoio. Contudo, é preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque um juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas na casa de uma senadora”, destacou o senador.

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Senado reage a busca em apartamento de senadora e considera acionar STF

Mariana Jungmann – A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do cumprimento de mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte. A provocação será motivada pela Operação Custo Brasil que, hoje (23), prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e cumpriu um desses mandados no apartamento do casal em Brasília.

Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao ex-ministro, resguardando tudo que tivesse a ver com a senadora, a advocacia analisa se os apartamentos funcionais são uma extensão das dependências do Senado e, portanto, a mera entrada em um deles deveria ser autorizada pelo STF e deve se posicionar sobre o assunto até amanhã (24).

Hoje, após a conclusão da reunião da Comissão Processante do Impeachment, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) concordou com esse entendimento. “Para fazer busca e apreensão em um apartamento de um seandor é só com autorização do STF. Essa crítica, no meu entender, tem fundamento”, disse.

Apesar disso, o líder tucano disse que a operação de hoje “mostra que as instituições estão funcionando” e que esse é “um novelo que não para de sair linha”. “Quanto mais se investiga, mais coisas descobrem”.

Questionado sobre o que achou da decisão, o advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, preferiu não emitir opinião. “Eu não tenho condições de comentar essa decisão. Eu não vi a decisão, eu sei que existia um inquérito há muito tempo, não sei porque foi determinada a prisão preventiva. Eu tenho que tomar a devida cautela antes de emitir qualquer opinião”, disse.

Fonte: brasil247.com