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Com mais de R$ 15 milhões de gastos com advogados dativos, Justiça manda governo do Estado nomear aprovados em concurso da Defensoria Pública

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A 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, concedeu uma liminar e determinou que o Estado nomeia imediatamente os aprovados no concurso público da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), realizado em 2017.

A decisão é resultado de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) em favor dos aprovados. Para embasar o pedido, a ação usou dados de um diagnóstico da DPE com informações de atendimentos e gastos em 2018.

Segundo o documento, o Estado gastou mais de R$ 15 milhões com advogados dativos, que são nomeados por um juiz para atuar em um processo quando não há defensor público disponível.

Esses advogados nomeados atuaram ao longo do ano em 3.662 processos. Ao todo, a DPE atendeu mais de 83 mil casos naquele ano.

Em contrapartida, as despesas que o Estado teria com os aprovados, se já tivesse os nomeados, seria de mais de R$ 5 milhões.

“Nesse diagnóstico a Defensoria Pública relata que há um maior gasto com o pagamento de advogados dativos. Seria menos custoso nomear os defensores públicos, sobraria dinheiro do que fazer o modelo adotado pelo Estado. Esse advogado nomeado recebe conforme a tabela da OAB”, criticou o candidato aprovado no certame Pedro Henrique Santos Veloso.

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da decisão.

A reportagem tentou contato com a DPE-AC, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Concurso

A Defensoria divulgou o edital do concurso com 15 vagas disponíveis, sendo uma destinada para pessoas com deficiências, em julho de 2017 com salário de até R$ 20 mil. Em novembro do mesmo ano, foi divulgado o resultado da prova escrita objetiva do certame.

Segundo Veloso, o Estado alegou que não nomeou os aprovados porque estava com o limite de gastos acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede fazer contratações exceto em caso de ordens judiciais.

“A ação foi fundamentada em defesa do patrimônio público e do erário porque os gastos com os dativos não entram como gasto com pessoal. Então, deixava de nomear a gente porque tinha essa proibição, no entanto, os gastos com advogados dativos são maiores que nossas despesas. A juíza fez essa análise e disse que a economia para o estado seria maior”, indagou Veloso.

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Por Aline Nascimento, G1 Acre

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Gladson Cameli e Tião Bocalom entram para a história como os governantes que mais endividaram o Acre e a capital, comprometendo o futuro das próximas gerações

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Acre e Rio Branco afundam em empréstimos sob Cameli e Bocalom – Foto: Reprodução redes sociais

O governador Gladson Cameli (PP) e o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) têm algo em comum além do alinhamento político: ambos adotaram uma gestão marcada por empréstimos milionários e pelo crescente endividamento do poder público. Em vez de fortalecer a capacidade de investimento com recursos próprios ou buscar alternativas sustentáveis, Cameli e Bocalom se tornaram símbolos de uma administração dependente de financiamentos, sem transparência suficiente sobre onde e como o dinheiro tem sido aplicado.

No caso do governador Gladson Cameli, já são sete anos de mandato acumulando pedidos de empréstimos que somam centenas de milhões de reais, com resultados práticos pouco visíveis à população. As promessas de obras estruturantes e de melhoria nos serviços públicos se perdem em discursos e anúncios, enquanto os acreanos seguem enfrentando estradas precárias, hospitais superlotados e escolas sem condições dignas de funcionamento. O discurso de “investimentos para o futuro” soa cada vez mais como justificativa para uma política de endividamento irresponsável.

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Já o prefeito Tião Bocalom, que vive afirmando fazer uma gestão de “economia e responsabilidade fiscal”, caiu em uma contradição evidente. Após anos se vangloriando de guardar dinheiro nos cofres municipais, o gestor da capital agora multiplica pedidos de empréstimos — alguns aprovados sem um debate público consistente, outros com finalidade genérica e duvidosa. O que se vê é uma prefeitura que promete o céu em obras, mas entrega pouco, e ainda compromete as finanças de administrações futuras.

O mais grave é que os dois gestores estão oferecendo como garantia os repasses constitucionais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o FPE (Fundo de Participação dos Estados) — recursos que são essenciais para manter serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura. Em outras palavras, estão hipotecando o futuro do Acre e de Rio Branco em nome de uma gestão que privilegia números e discursos, e não resultados concretos para o cidadão.

Se nada mudar, Gladson Cameli e Tião Bocalom entrarão para a história como os governantes que mais endividaram o Acre e a capital, deixando para as próximas gerações o peso de uma dívida que poderia ser evitada. É urgente que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, acompanhem com rigor cada centavo desses empréstimos, para que o povo acreano não continue pagando caro pelos erros de gestores que confundem crédito com progresso.

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