A decisão, em segunda instância, foi da Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

O Poder Judiciário condenou os ex-prefeitos de Cruzeiro do Sul, Zila Bezerra e Vagner Sales, por prática de improbidade administrativa enquanto comandaram o segundo maior município do Acre. 

Como denunciou o Ministério Público Estadual (MPE/AC), Zila e Vagner deixaram de pagar contas que o município tinha junto à Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), causando um prejuízo, somados juros e multas, que chegava à casa dos R$ 16 milhões (em maio de 2012).

A reportagem não conseguiu localizar a ex-prefeita Zila Bezerra. Já Vagner Sales não atendeu às ligações do portal. O espaço segue aberto para ambos.

Os ex-prefeitos ganharam o processo em primeira instância, mas não conseguiram escapar dos desembargadores Samoel Evangelista, Júnior Alberto e Regina Ferrari, que decidiram, por unanimidade, pela condenação dos políticos opositores à Frente Popular do Acre (FPA), encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao recorrer da primeira sentença, o procurador de Justiça João Marques Pires, destacou que houve, sim, crime e dano aos sofres públicos, já que os ex-prefeitos não pagaram a dívida da cidade sob o pretexto de que havia valores no caixa da Eletroacre que na verdade pertenciam à Prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Além disso, o procurador de Justiça diz que Vagner e Zila não tiveram medo das leis, nem do Poder Judiciário. “Enquanto Uma, sequer, fornecia endereço correto nos Autos, embora tenha apresentado Alegações Finais, o Outro, não apresentou nem mesmo contrariedade ao presente Recurso”, destacou ao lembrar: Não existe crime menor ou maior quando se trata da coisa pública”.

O processo

Ao fazer a denúncia ao Judiciário, em 2012, o então promotor Rodrigo Carvalho, da Comarca de Cruzeiro do Sul, apontou que a infração dos acusados retrata a falta de profissionalismo, dedicação e seriedade deles no trato da coisa pública.

A ação faz referência ainda às consequências geradas pela inadimplência como um fator que impede o desenvolvimento operacional e tecnológico da empresa concessionária, criando-se um risco de descontinuidade do serviço público, o que agrava o problema energético do Estado do Acre.

“Esse descumprimento prejudica a eficiência e qualidade da prestação dos serviços oferecidos à população cruzeirense, bem como contribuem para o indesejado aumento da tarifa elétrica aos demais consumidores acreanos, que são cumpridores dos seus deveres, concorrendo para que a empresa caia numa situação de insolvência, fato esse prejudicial ao interesse coletivo, aos funcionários e às suas respectivas famílias”, destaca o promotor.

A condenação solicitada pelo MPE

Com a condenação, os réus terão que ressarcir o valor integral do dano, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, e ainda o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

O Ministério Público Estadual também pediu ao Judiciário a proibição de que os réus contratassem com o Poder Público ou recebessem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: ac24horas