Tudo sobre Política
Em Rio Branco, programa Cidade Empreendedora capacita gestores municipais sobre compras públicas
Tudo sobre Política

Seminário é uma iniciativa do Sebrae com foco em gerar novas oportunidades para os municípios – Foto: Assessoria
Com foco em qualificar os munícipios a respeito de compras públicas, o Sebrae realiza, nesta segunda (13) e terça-feira (14), o seminário “Aspectos práticos da legislação de compras públicas e o desenvolvimento”. A ação faz parte do programa Cidade Empreendedora que está sendo executado a partir de um convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A capacitação está sendo ministrada pelo consultor especialista em Compras Governamentais do Sebrae Nacional, Luís Maurício Zanin. Participam gestores públicos de municípios como Rio Branco, Jordão, Xapuri, Manoel Urbano, Tarauacá e outros.
“Existem soluções que já podemos implementar nos municípios, como o credenciamento para pequenos reparos, por meio da plataforma Contrata Mais Brasil. O que o Sebrae está fazendo aqui é gerando desenvolvimento na veia, o tamanho do mercado da contratação pública é gigantesco e não está sendo bem aproveitado, mas com as ferramentas certas, o empreendedor consegue alavancar essa oportunidade de negócio”, pontuou Zanin.
De acordo com a gestora do programa no Acre, Miriam Paiva, a iniciativa irá auxiliar o desenvolvimento econômico dos pequenos negócios nos municípios. “Nosso objetivo é capacitar as prefeituras para que possam apoiar os empreendedores e venham a se desenvolver juntos. A proposta do programa é justamente gerar novas oportunidades e movimentar a economia local”, disse.
O chefe de departamento da Seplan, Francimar Cavalcante, reforça que as capacitações do programa chegarão aos 22 municípios do Acre. “A partir da capacitação de hoje os gestores poderão tirar melhor proveito da nova Lei de Licitação, assim poderão manter o recurso dentro do próprio município e aplicá-los em menor tempo”, declarou.
A capital Rio Branco é uma das cidades que está adotando o uso da plataforma Contrata Mais Brasil. Segundo o secretário Adjunto de Compras do município, Fabiano Lira, está sendo feita a padronização nos processos de contratação. “Estamos centralizando as licitações de toda a administração do município, onde vamos padronizar os processos e realizar as compras públicas em uma única secretaria, dando mais agilidade e eficiência às nossas contratações”.
Tudo sobre Política
Senador Alan Rick articula com ministro da CGU pela derrubada do Veto 46/2023 e pelo fim das obras inacabadas

O senador Alan Rick (AC) se reuniu com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques Carvalho, para discutir os impactos de práticas ilícitas no setor da construção civil e buscar soluções que assegurem mais eficiência, transparência e qualidade nas licitações públicas.
Entre os principais temas do encontro esteve o Veto 46/2023, que trata da forma de disputa em licitações de obras e serviços de engenharia com valores superiores a R$ 1,5 milhão. O dispositivo, vetado na Lei nº 14.770/2023, propunha o uso do modo de disputa fechado nesses casos, restringindo o modelo de lances sucessivos (modo aberto) — considerado inadequado para contratações complexas, pois pode gerar propostas inexequíveis e abandono de obras.
Alan Rick alertou que o problema está diretamente ligado ao crescimento do número de obras paralisadas em todo o país. “Precisamos garantir eficiência, evitar desperdícios e dar respostas concretas, principalmente aos municípios que mais precisam”, destacou o senador, reforçando seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e a retomada de obras estruturantes.
O ministro Vinícius Marques Carvalho reconheceu a gravidade do tema e se comprometeu a aprofundar a análise técnica sobre o impacto do veto.
“Comungo da opinião do senador Alan Rick e vamos reavaliar internamente essa questão. Entendo a preocupação do setor. Estamos diante de um problema real, que causa impactos sociais e econômicos graves no Brasil. Vamos fazer uma discussão interna para reavaliar a decisão”, afirmou o ministro.
Entidades como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e ABREMA (Associação Brasileira de Engenharia e Meio Ambiente) defendem o modo de disputa fechado como alternativa mais segura e técnica, evitando distorções de preço e assegurando a qualidade das obras públicas.
Com o apoio do senador Alan Rick, o tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional, com o objetivo de construir soluções que equilibrem controle, eficiência e desenvolvimento econômico, especialmente nas regiões que mais dependem de investimentos públicos em infraestrutura.
-
Tudo sobre Política7 dias atrásNicolau Júnior e Zé Luiz entregam novo sistema de abastecimento de água na comunidade Belo Monte, em Mâncio Lima
-
Tudo sobre Política3 dias atrásDeputado Tanízio Sá articula Audiência Pública sobre regularização fundiária da Gleba Itaúba
-
Política4 dias atrásTRT-14 realiza a 3ª Semana de Integração da SETIC com foco em inovação e uso de inteligência artificial no processo de governança e cultura organizacional
-
Tudo sobre Política4 dias atrásTanízio Sá recebe equipe da SEASDH para alinhar logística do programa Juntos pelo Acre em comunidade indígena
