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Ministério Público apura negligência do prefeito Tião Bocalom no atendimento do ensino de crianças com Transtorno do Espectro autistas em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu dois procedimentos administrativos para apurar graves violações do direito à educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Rio Branco. As portarias, assinadas pelo promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior no dia 18 de setembro, foram publicadas no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (22).

As denúncias revelam que duas crianças, identificadas pelas iniciais A.A.S.C. e M.S.C., estão sem acesso a professor mediador nas escolas em que foram matriculadas. Esse descaso compromete diretamente a inclusão escolar e o processo de aprendizagem, violando não apenas a Constituição Federal, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outras normas que asseguram direitos às pessoas com deficiência.

Na prática, a Prefeitura de Rio Branco, sob a gestão de Tião Bocalom, falha em oferecer o mínimo necessário para garantir que alunos com necessidades específicas recebam acompanhamento adequado.

Nos despachos, o MPAC determinou:

O envio de ofícios à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Estadual de Educação e Cultura, exigindo informações e medidas urgentes;

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A designação de servidores da Promotoria para acompanhar diretamente os casos;

Prazo inicial de um ano para tramitação dos procedimentos, com possibilidade de prorrogação.

O objetivo é assegurar que as crianças com deficiência tenham acesso à escola em condições dignas, com a devida mediação pedagógica.

Mais uma vez, a gestão de Tião Bocalom é exposta pela incapacidade de implantar políticas públicas inclusivas. Em vez de garantir prioridade absoluta, como determina a Constituição, a Prefeitura permite que famílias enfrentem constrangimento e sofrimento diante da falta de estrutura básica para seus filhos aprenderem.

Enquanto o Ministério Público age para proteger direitos fundamentais, a administração municipal se mantém omissa diante de situações que exigem sensibilidade, responsabilidade e compromisso social.

Concluídas as diligências, os procedimentos retornarão ao MPAC para deliberações posteriores. Caso fique comprovada a negligência, a gestão de Tião Bocalom poderá ser responsabilizada por violar direitos constitucionais e por falhar em garantir uma educação inclusiva, deixando desassistidos justamente aqueles que mais precisam do apoio do poder público.

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Morador do ramal Copaíba faz o que a Prefeitura de Bujari não faz: produtor rural usa próprio trator para garantir acesso antes do inverno

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Morador do ramal Copaíba faz o que a Prefeitura de Bujari não faz: produtor rural usa próprio trator para garantir acesso antes do inverno

Cansados de esperar pela gestão do prefeito Padeiro, moradores do município de Bujari já começam a tomar suas próprias providências para não ficarem isolados durante o inverno amazônico. Um exemplo claro da negligência da administração municipal vem do produtor rural Juliano, mais conhecido como Carrasco, que decidiu usar o próprio trator para recuperar trechos críticos de um bueiro, abandonado há pelo menos dois anos pela prefeitura.

Em um vídeo gravado no local, Juliano desabafou sobre a situação: “Hoje eu, Juliano, conhecido aqui como Carrasco, morador do ramal Copaíba, produtor, pecuarista, de tudo um pouco. Olha aí, ó. Serviço que era pra Prefeitura de Bujari tá fazendo, né? Nosso ramal. Limpando as bueiras, estamos no início do inverno e o trem tá tudo abandonado. Eu, que sou produtor rural, não ganho nada, não tenho nenhuma parceria com a prefeitura. Tenho pouco recurso, mas tô aqui resolvendo esse problema. Enquanto isso, a prefeitura, com tanto maquinário de terraplanagem, some. O ramal Copaíba tá com dois anos sem nenhum melhoramento”.

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O produtor ainda ironizou o abandono da gestão municipal: “Não sou prefeito, não sou vereador, não sou nada. Sou apenas um pecuarista que gosta de andar em estrada boa. Mas o que nós não temos”.

A fala de Juliano expõe o descaso da administração do prefeito Padeiro, que, mesmo com maquinário e recursos públicos disponíveis, deixa a população rural entregue à própria sorte. O ramal Copaíba, fundamental para o escoamento da produção agrícola e para o transporte das famílias, corre o risco de ficar intrafegável nos próximos meses de chuva intensa.

Enquanto o inverno se aproxima, quem deveria agir para prevenir o isolamento das comunidades não aparece. O produtor rural, com recursos limitados, fez em um dia o que a Prefeitura de Bujari não faz há anos.

Esse caso é mais um retrato da realidade vivida por centenas de famílias que moram e produzem em ramais abandonados pelo poder público. Se não fosse pela iniciativa individual de moradores como Juliano, muitos trechos já estariam completamente intransitáveis.

Enquanto isso, a gestão municipal segue em silêncio, sem dar respostas nem mostrar ações concretas. A população de Bujari começa a se perguntar: de que adianta ter prefeito se são os próprios moradores que precisam fazer o papel da prefeitura?

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