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Construtora do pai de Gladson Cameli, investigada pela PF na Operação Ptolomeu, renova contrato de R$ 13 milhões com a prefeitura de Manaus

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Investigação, que tramita no âmbito do STJ, identificou um grupo criminoso, controlado por empresários e agentes políticos ligados ao Governo do Acre – Foto: Reprodução Radar Amazonico

(Radar Amazonico) – A prefeitura de Manaus, por meio da secretária Municipal de Infraestrutura (Seminf), renovou, mais uma vez, o contrato de R$ 13 milhões com a construtora Etam, que é investigada pela Polícia Federal (PF) por suposto desvio de recursos público, lavagem de dinheiro e ocultação da origem e destino de valores subtraídos do governo do estado do Acre.

O  termo aditivo é referente ao contrato nº 002/2022, firmado entre a Seminf e a Construtora Etam Ltda, no último dia 03 de fevereiro deste ano, e publicado no Diário Oficial de Manaus (DOM).

O objeto do aditamento é a renovação da “contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de usinagem de Concreto Betuminoso à Quente (CBUQ), incluindo o fornecimento de material”, pelo valor R$ 12.948.960,00 (Doze milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais) por seis meses, a contar da data de assinatura.

De forma imediata, a Prefeitura de Manaus, comandada por David Almeida (Avante) liquidou e pagou uma nota de empenho no valor de R$ 9.296.759,79 (Nove milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos) dos R$ 13 milhões acordados inicialmente.

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Outros contratos da Etam

Vale lembrar que a Construtora Etam já é uma velha conhecida dos gestores públicos do Amazonas e acumula dezenas de contratos milionários com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Manaus. Em um deles, ela foi contratada pelo Executivo Municipal para construir o viaduto “Rei Pelé”, na zona Leste da capital amazonense, por R$ 81 milhões de reais, em janeiro de 2023, e é uma das principais fornecedoras do Programa “Asfalta Manaus”.

Em outra ocasião, a Construtora Etam foi contratada pela gestão de David Almeida (Avante) para prestar serviços de contenção de processos erosivos na zona leste da capital amazonense, em maio de 2024. Para o serviço, a empreiteira recebeu o valor de R$ 36.270.198,88 (trinta e seis milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

Investigações

Em março de 2023, a Etam foi alvo da terceira fase da operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de apurar diversos crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Na época foram cumpridos mais de 80 mandados de busca e apreensão.

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A investigação, que tramita no âmbito do STJ, identificou um grupo criminoso, controlado por empresários e agentes políticos ligados ao Governador Gladson Cameli, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou inúmeras medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais: o afastamento da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos e o impedimento de contato entre os investigados. Um dos alvos é o Governador do Acre, Gladson Cameli (PP).

Dados da empresa

A Construtora Etam Ltda possui investimento de R$ 145 milhões e tem como proprietário o empresário Eladio Messias Cameli, pai de Gladson Cameli (PP), governador do Acre que também foi investigado na Operação Ptolomeu.

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Após Gladson enganar aprovados no concurso da Polícia Civil, Ministério Público ajuíza ação e justiça determina convocação imediata dos aprovados

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Governador Gladson Cameli – Foto: Diego Gurgel/ Secom

Após matéria publicada pelo 3 de Julho Notícias, mostrando que o governador Gladson Cameli deixou o prazo do concurso de 2017 da Polícia Civil, passar propositalmente, período em que o cadastro de reserva lutava, incansávelmente, pela convocação, o Ministério Público decidiu agir em favor desses aprovados.

O Promotor titular da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, Dr. Júlio César de Medeiros Silva, ingressou, nesta sexta-feira (28/02), com uma Ação Civil Pública solicitando a convocação urgente dos candidatos, sendo acatada a tutela de urgência pelo juiz Dr. Caique Cirano di Paula determinando a convocação imediata de 47 candidatos ao cargo de Agente, 09 candidatos ao cargo de Escrivão e 04 candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil.

A ação, movida destaca que o Estado do Acre, mesmo após ter prorrogado o concurso, deixou o prazo do certame, que se encerrará em 16 de março de 2025, “escoar dolosamente”, mesmo após prorrogação, ignorando pedidos reiterados do próprio Delegado-Geral da Polícia Civil para a convocação urgente dos aprovados.

O concurso, regido pelo Edital 001/2017, tem 301 candidatos aprovados no cadastro de reserva para os cargos de Delegado (41), Agente (241) e Escrivão (19). Em fevereiro de 2024, o governo prorrogou o prazo do concurso até março de 2025, mas nenhum novo convocado foi chamado.

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Documentos internos revelam que o Delegado-Geral da PC/AC, Henrique Maciel, enviou ofícios à cúpula do governo desde novembro de 2024, alertando para a “urgência” de convocar 61 aprovados (47 Agentes, 09 Escrivães, 04 Delegados e 01 Médico Legista) para o curso de formação, sob risco de colapso no efetivo.

Segundo dados apurados em janeiro de 2025, atualmente PC/AC tem 86 Delegados dos 108 necessários, 819 Agentes dos 1.039 necessários e 101 Escrivães dos 135 necessários.

Dois mandados de segurança concedidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em 2023 já garantiram a inclusão de candidatos no curso de formação, e esses candidatos estão aguardando para realizar o curso sem nenhuma previsão do início por parte do governo. O MPAC citou ainda precedente do STF (RE 837.311), que assegura o direito à nomeação quando há necessidade de vagas revelada durante o prazo de validade do concurso.

Outro ponto enfatizado pelo MPAC foi a estimativa de tempo médio para início e conclusão de um novo concurso público, com tempo médio de 2 a 3 anos até nomeação e posse dos futuros aprovados.

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A Promotoria de Justiça teve acesso a imagens do vídeo em que o governador Gladson Cameli, emquando era candidato aparece enganando os aprovados do concurso de 2017. Na oportunidade, Cameli prometeu convocar todos os aprovados, mas passava boa parte do vídeo pedindo votos para os que alí se fizeraam presentes.

No vídeo constam promessas feitas pelo governador do Estado do Acre, Gladson Camelí, em que ele afirma: “Vamos chamar todos os concursados”, dirigindo-se às pessoas que compunham o cadastro de reserva dos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2017, inclusive com um Termo de Compromisso assinado.

Veja o documento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público

“Há quase 7 anos, Gladson Cameli provou que sua palavra não tem credibilidade”, diz cadastro de reserva da Polícia Civil

Veja o vídeo:

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