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Município de Porto Walter recebe mutirão do Incra com serviços para agricultores e assentados
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Com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, o município de Porto Walter recebe essa semana o mutirão de documentação para trabalhadores rurais, promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Outras instituições, como o MPAC, OCA, Receita Federal, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Exército Brasileiro, também oferecem serviços.
A iniciativa procura regularizar a situação de pequenos agricultores e produtores rurais, garantindo acesso a documentos fundamentais para o exercício de seus direitos. O evento ocorre de terça (26) a quinta-feira (28), no Centro Cultural, com atendimento estendido na Câmara de Vereadores e na UBS Maurício Pinheiro.
Mais de 80 serviços estão sendo oferecidos por técnicos do INCRA e de outros órgãos e autarquias que também estão auxiliando na atualização cadastral de assentados da reforma agrária.
Segundo o superintendente do INCRA no Acre, Márcio Alécio, a meta é atender cerca de 500 trabalhadores durante o evento. “O mutirão, com o total apoio da Prefeitura e do Prefeito César, reforça o compromisso do INCRA com a dignidade do trabalhador rural e a promoção de políticas que tragam cidadania a cada família”, disse.
Representando a Prefeitura, estava os Secretários de Agricultura, Jorge Barbary e o secretário de Gabinete, Donicélio Nunes, que reforçaram o apoio do Prefeito César Andrade às ações em benefício da cidadania, e a vereadora Cleide Silva, representando a Câmara Municipal.
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Vereador João Marcus Luz promove evento para debater sobre Anistia Já que ocorrerá no Hotel Nobile Suítes Gran Lumni
Vereador promove evento para debater sobre Anistia Já
Com o objetivo de debater a anistia das pessoas condenadas pela invasão e depredação de prédios públicos no dia 8 de janeiro de 2023, o vereador João Marcos Luz promoverá um encontro às 17h de sexta-feira, 29. O evento, que ocorrerá no Hotel Nobile Suítes Gran Lumni, também abordará a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por questionar a inviolabilidade da urna eletrônica em reunião com embaixadores.
Segundo o parlamentar, o senador Márcio Bittar e o prefeito Tião Bocalom já confirmaram presença no ato. A mobilização ainda abordará os rumos tomados pela direita para os próximos anos.
O encontro não contesta o fato de ter existido a destruição do patrimônio histórico e cultural de símbolos da república, mas debaterá sobre as penas aplicadas que chegam a 17 anos de prisão.
“Realmente houve depredação de patrimônio público, e é importante apontar a responsabilidade dos causadores, mas não há como rotular o caso como um golpe, porque as pessoas estavam lá sem armas e não tinham a intenção ou o plano de causar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por isso existe o movimento Anistia Já”, explicou João Marcos Luz.
Para o vereador, também não existiria justa causa suficiente para a cassação dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, em virtude de críticas feitas ao sistema eleitoral, pois a Constituição Federal garante o direito de liberdade de expressão.
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