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Conselho Nacional de Justiça abre inscrições para o segundo Concurso de Decisões Judiciais em Direitos Humanos

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Iniciativa reconhece magistrados(as) que promovem e protegem direitos humanos em decisões com impacto transformador no Brasil – Foto: Reprodução

(TRT14) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação destaca magistrados(as) que têm proferido sentenças e acórdãos comprometidos com a proteção e promoção dos direitos humanos, além de fortalecer o uso de normas e recomendações internacionais para garantir os direitos fundamentais no Brasil.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de dezembro de 2024, pelo formulário eletrônico disponível no site do CNJ. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 12 de agosto de 2025, na sede do CNJ.

Concurso e categorias

O concurso inclui 16 categorias, abrangendo direitos de diferentes grupos e temas, como direitos das mulheres, da população LGBTQIAP+, das pessoas idosas, dos povos indígenas, das pessoas com deficiência, e o direito ao meio ambiente saudável, entre outros. Essa abrangência reflete o compromisso do Judiciário com uma Justiça inclusiva e atenta às necessidades de diversos grupos e demandas sociais.

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As decisões selecionadas pelo concurso deverão estar fundamentadas nos tratados internacionais de direitos humanos, além de considerar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Este enfoque no “controle de convencionalidade” reforça o alinhamento das decisões com as normas internacionais de direitos humanos.

Acesse a íntegra do edital aqui. 

A premiação abrange 16 categorias: 

  • Direitos da Criança e do Adolescente;

  • Direitos das Pessoas privadas de liberdade;

  • Direitos das Mulheres; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Queer, Intersexo, Assexual e Pansexual – LGBTQIAP+;

  • Direitos dos Afrodescendentes;

  • Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;

  • Direitos das Pessoas Idosas;

  • Direitos dos Migrantes e Refugiados;

  • Direitos das Pessoas em Situação de Rua;

  • Direitos dos Trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo;

  • Direitos das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos; 

  • Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade;

  • Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática;

  • Direito à Liberdade de Expressão e à garantia dos Direitos Humanos na emergência de novas tecnologias; 

  • Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.

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Lembre-se: As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponível no site do CNJ.

Para mais informações, o contato com a equipe UMF/CNJ pode ser feito pelo e-mail [email protected].

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Inscrições abertas para Mostra Científica da 2ª Jornada Científica da Afya Cruzeiro do Sul

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Acadêmicos e profissionais têm até o dia 20 de novembro para submeter trabalhos sobre educação em saúde e empreendedorismo – Foto: Assessoria

A Afya Faculdade de Ciências Médicas de Cruzeiro do Sul promove, nesta sexta-feira, dia 6 de dezembro, a 2ª Jornada Científica, com o tema “Educação em Saúde e Empreendedorismo”. O evento tem como objetivo criar um espaço de troca de conhecimentos entre acadêmicos, profissionais e pesquisadores, fortalecendo a relação entre educação e empreendedorismo na área da saúde. A iniciativa busca incentivar inovações que contribuam para o aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos.

Com uma programação diversificada, o destaque será a sessão temática sobre gestão e empreendedorismo na área médica, que abordará o desenvolvimento de competências técnicas e empreendedoras, essenciais para enfrentar os desafios do setor. Além disso, a jornada contará com a apresentação de trabalhos de pesquisa e extensão desenvolvidos por estudantes de medicina, reforçando o protagonismo acadêmico.

Mostra Científica

Parte integrante da programação, a Mostra Científica está aberta para inscrições de acadêmicos e profissionais da saúde, inclusive de outras instituições de ensino superior que tenham interesse na temática. Os interessados podem submeter seus trabalhos até o dia 20 de novembro de 2024, pelo link: Forms.gle.

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A Mostra visa incentivar a interdisciplinaridade e a análise de diferentes interpretações sobre o estudo da saúde em contextos nacionais. “Queremos conectar educação e empreendedorismo, apresentando soluções criativas que impactem positivamente o setor de saúde, ao mesmo tempo em que promovemos a troca de experiências entre a comunidade acadêmica e o mercado”, destacou a coordenadora de extensão da Afya Cruzeiro do Sul, Danielle Ferreira.

Para mais informações, confira aqui o edital completo

O evento é voltado para a comunidade acadêmica, corpo docente e técnicos-administrativos da Afya Cruzeiro do Sul, mas também está aberto à participação do público externo.

Sobre a Afya

A Afya, líder em educação e soluções para a prática médica no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 32 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.593 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 20 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar.

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Mais informações em Afya.com.br e ir.afya.com.br.

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