Novo serviço do CNJ padroniza fluxos de monitoramento e aumenta transparência no Judiciário – Foto: Diêgo Holanda/ G1

(TRT-14) – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) deu início neste mês de janeiro de 2025 à implementação do Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ, conforme estabelecido pela Portaria Presidência nº 389, de 11 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo sistema, que funcionará em fases ao longo de 12 meses, tem como objetivo principal padronizar e automatizar os fluxos de acompanhamento de cumprimento de decisões judiciais (Cumprdec).

A portaria estabelece um modelo inovador que busca aprimorar o monitoramento, a coleta de dados estatísticos e a transparência das ações realizadas pelo Judiciário, consolidando informações e resultados das políticas nacionais sob supervisão do CNJ. No TRT-14, a iniciativa reflete o compromisso com a eficiência, acessibilidade e modernização dos serviços.

O Integra é uma solução digital desenvolvida pelo CNJ para aprimorar o monitoramento e a conformidade dos atos normativos e por meio de uma abordagem padronizada e automatizada, o serviço promove:

1. Monitoramento da Conformidade: Avaliação do cumprimento dos normativos pelos órgãos do Poder Judiciário.

2. Gestão Automatizada: Organização eficiente do fluxo de procedimentos relacionados ao Acompanhamento de Cumprimentos de Decisão (Cumprdec).

3. Transparência e Controle: Facilitação do acesso às informações e aferição do grau de atendimento aos normativos.

4. O Integra fortalece a governança e assegura a implementação de normas e políticas programáticas no âmbito do Poder Judiciário.

Fases de implementação

A implementação será coordenada em etapas, com suporte técnico do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ. Entre as ações previstas estão o cadastramento de evidências comprobatórias, a capacitação de gestores(as) e servidores(as) do tribunal, e o acompanhamento contínuo de indicadores de desempenho.

Benefícios para a sociedade

Com a adoção do Integra, o TRT-14 espera garantir maior eficácia e celeridade no cumprimento de decisões judiciais e políticas públicas de impacto nacional, reforçando a transparência institucional e o compromisso com a cidadania.

A iniciativa também promove o alinhamento do tribunal às diretrizes estratégicas do Poder Judiciário, como a sustentabilidade e a inovação na prestação de serviços.