As conselheiras Dulce Benício e Naluh Gouveia, presidente do Tribunal de Contas do Acre e diretora da Escola do TCE-AC, anunciaram, nesta segunda-feira, 9, ações emergenciais que serão adotadas pela instituição após a divulgação de denúncias e a fiscalização de auditores de controle externo identificarem diversos problemas em escolas da zona rural do estado.

Durante coletiva de imprensa, as conselheiras, junto da secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Santana, mostraram o resultado do projeto Sede de Aprender, uma ação de fiscalização feita pelos auditores da Corte de Contas em escolas de cinco cidades do Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Taraucá e Brasileia, em uma parceria com o Ministério Público do Acre (MP-AC).

“É dever nosso, enquanto órgão de controle externo, garantir que os direitos de alunos e professores sejam cumpridos. Estamos muito preocupados com o decréscimo no nível educacional de nosso estado”, salientou a presidente.

Cenário crítico

O cenário encontrado nas escolas foi considerado crítico, falta de água potável, professores tendo que se responsabilizar pelo preparo da merenda e manutenção das instalações, além de estudantes tendo de assumir a responsabilidade pela limpeza dos locais foram alguns dos problemas encontrados. Segundo dados do Censo Escolar de 2024, o Acre possui 547 escolas sem água potável.

Além das questões que já haviam sido encontradas pelos auditores, no domingo (8), as conselheiras disseram ter ficado estarrecidas após uma reportagem de repercussão nacional mostrar as condições da Escola Rural Limeira, na cidade de Bujari. O colégio funciona em um antigo curral sem paredes e os pais dos 17 alunos precisam aparar a grama para evitar que o mato tome conta do local.

“Em um olhar rápido nós vimos ali exploração do trabalho infantil, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, desvio de função dos professores, inclusive fazendo roçagem sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), colocando em risco a própria segurança, a falta de água potável. Então, são inúmeras violações”, lamentou a presidente.

Responsável pelas ações da área educacional do TCE-AC, Naluh Gouveia criticou a situação. “A situação é gravíssima, principalmente a questão da água. São poços, água não tratada e ainda mais grave é o risco de contaminação. Professores limpando escolas, alunos participando da limpeza. São coisas absurdas que a gente está vendo”.

Sugestão de mudanças

Já a presidente Dulce destacou ainda que é preciso questionar o que ocorreu com a educação do Acre, que já ocupou posição de destaque e agora ocupa a última posição no ranking nacional, segundo dados do IBGE.

“Temos que garantir que os direitos dos professores e alunos sejam cumpridos. Estamos muito preocupados com o decréscimo da qualidade no nível educacional do nosso estado, que já ocupou a quinta posição e agora está em 26º. Estamos coletando dados para, inclusive, sugerir modificações na política educacional do nosso estado”, reforçou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri, destacou as ações que estão sendo tomadas. “Sobre esse episódio apresentado em rede nacional, formularemos a representação para provocar o trabalho da Corte de fiscalização”, disse.

“Temos a conselheira Naluh, que está à frente das ações para a área de educação. E o intento do tribunal é que situações como essas, que nós temos encontrado em diversas escolas da área rural, não mais aconteçam. Que essa realidade seja modificada para que os direitos básicos dos nossos estudantes sejam respeitados”, concluiu Dulce Benício.