Política
Tribunal de Contas do Estado notifica municípios do Acre e cobra planos para saneamento básico e resíduos sólidos
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Das 22 cidades acreanas, apenas Rio Branco tem sistema de Saneamento básico – Foto: Quésia Melo/G1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) notificou 20 cidades do interior do Acre e cobrou planos para o saneamento básico e resíduos sólidos. A decisão deu 180 dias para que prefeituras de 19 cidades apresentem diretrizes e cumpram as leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consta na edição dessa segunda-feira (25) do Diário Eletrônico de Contas.
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A decisão afirma que o objetivo é notificar os municípios “para que apresentem, no prazo de até 180 dias contados a partir da notificação, Plano de Ação para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com definição de prazos, atividades e responsáveis, de forma a atender os dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2020, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do art. 89, inciso IV, da LCE 39/93”.
Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), em conjunto com os municípios.
Ainda conforme o tribunal, os administradores dos seguintes municípios devem apresentar projetos para a gestão de resíduos sólidos.
Veja a lista abaixo:
1. Acrelândia;
2. Assis Brasil;
3. Brasiléia;
4. Bujari;
5. Capixaba;
6. Cruzeiro do Sul;
7. Epitaciolândia;
8. Feijó;
9. Jordão;
10. Mâncio Lima;
11. Manoel Urbano;
12. Marechal Thaumaturgo;
13 Porto Acre;
14. Porto Walter;
15. Plácido de Castro;
16. Rodrigues Alves;
17. Senador Guiomard;
18. Sena Madureira;
19. Santa Rosa do Purus e
20. Tarauacá.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021. A pesquisa que leva em consideração essas informações analisa a qualidade de vida no estado. (Veja matéria completa no G1 Acre)
Política
Deputada Michelle Melo reafirma compromisso com a saúde e celebra conquista para crianças com deficiência e TEA
(Assessoria) – Durante a sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT) fez um pronunciamento destacando os avanços importantes no enfrentamento das dificuldades enfrentadas por crianças com deficiências e transtorno do espectro autista (TEA) em relação ao acesso a terapias essenciais. Em seu discurso, a parlamentar trouxe boas notícias para as famílias acreanas e reforçou o compromisso do seu mandato em garantir o direito à saúde e ao desenvolvimento dessas crianças.
A deputada, que tem se dedicado à causa, revelou que recentemente realizou uma reunião com a diretoria da Unimed, para tratar sobre as dificuldades no agendamento de terapias essenciais. “Tivemos uma conversa muito produtiva com os representantes da Unimed. Eles se mostraram sensíveis ao problema e se comprometeram a buscar soluções rápidas para sanar essa demanda. Estamos confiantes de que esse impasse será resolvido em breve”, declarou a parlamentar.
Michelle Melo também trouxe atualizações sobre o Centro de Referência Estadual em Reabilitação (SER), que enfrenta uma sobrecarga devido à grande demanda por terapias essenciais, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional. A deputada destacou a situação crítica das longas filas de espera e lembrou que, em audiência pública recente, sugeriu ao governo do estado o credenciamento de clínicas privadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como uma medida para aumentar a oferta de atendimentos. “O estado precisa se mobilizar para ampliar a rede de atendimento, não podemos deixar que nossas crianças fiquem à espera de um atendimento que é urgente e essencial para o seu desenvolvimento”, afirmou Michelle.
Além disso, a deputada comemorou o avanço no processo de credenciamento de clínicas para atender crianças com deficiência ou TEA pelo SUS, uma ação já em andamento pela Secretaria de Saúde do Acre. “Essa é uma conquista significativa para todos nós. O tempo para essas crianças é precioso. Cada dia sem o tratamento adequado representa um retrocesso no seu desenvolvimento”, ressaltou.
Michelle Melo também enfatizou a importância de garantir atendimento para especialidades como a fonoaudiologia, crucial para crianças que precisam de suporte para funções básicas, como engolir e se alimentar. “Essas crianças têm enfrentado uma espera interminável. Agora, com os novos avanços, temos a esperança de que essas filas sejam eliminadas, proporcionando um futuro mais digno e saudável para elas”, disse a deputada, destacando a urgência de dar atenção a essa demanda.
Ao finalizar, Michelle Melo reafirmou seu compromisso em continuar acompanhando de perto a implementação das medidas e não medirá esforços para garantir que as crianças do Acre tenham acesso a atendimentos médicos de qualidade. “Estamos lutando por um direito básico: o acesso à saúde. Essa é uma conquista concreta e fruto do nosso trabalho nesta Casa. Vamos seguir juntos, firmes, para transformar a realidade dessas famílias e garantir que nossos filhos recebam o cuidado e respeito que merecem”, concluiu.
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