RIO BRANCO
Pesquisar
Close this search box.

Política

Tribunal de Contas do Estado notifica municípios do Acre e cobra planos para saneamento básico e resíduos sólidos

Publicados

Política

Das 22 cidades acreanas, apenas Rio Branco tem sistema de Saneamento básico – Foto: Quésia Melo/G1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) notificou 20 cidades do interior do Acre e cobrou planos para o saneamento básico e resíduos sólidos. A decisão deu 180 dias para que prefeituras de 19 cidades apresentem diretrizes e cumpram as leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consta na edição dessa segunda-feira (25) do Diário Eletrônico de Contas.

Moradores de Rio Branco devem ficar com abastecimento de água reduzido por mais de um mês
Ranking do Saneamento: Tratamento de esgoto de Rio Branco atende 20,6% da população e está entre os 20 piores pelo 6º ano

A decisão afirma que o objetivo é notificar os municípios “para que apresentem, no prazo de até 180 dias contados a partir da notificação, Plano de Ação para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com definição de prazos, atividades e responsáveis, de forma a atender os dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2020, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do art. 89, inciso IV, da LCE 39/93”.

Leia Também:  Rejeição a Bolsonaro vai de 42% para 46% em apenas uma semana

Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), em conjunto com os municípios. 

Ainda conforme o tribunal, os administradores dos seguintes municípios devem apresentar projetos para a gestão de resíduos sólidos.

Veja a lista abaixo:

1. Acrelândia;

2. Assis Brasil;

3. Brasiléia;

4. Bujari;

5. Capixaba;

6. Cruzeiro do Sul;

7. Epitaciolândia;

8. Feijó;

9. Jordão;

10. Mâncio Lima;

11. Manoel Urbano;

12. Marechal Thaumaturgo;

13 Porto Acre;

14. Porto Walter;

15. Plácido de Castro;

16. Rodrigues Alves;

17. Senador Guiomard;

18. Sena Madureira;

19. Santa Rosa do Purus e

20. Tarauacá.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021. A pesquisa que leva em consideração essas informações analisa a qualidade de vida no estado. (Veja matéria completa no G1 Acre)

Leia Também:  Deputados acreanos apoiam auxílio emergencial pago pelo governo federal
COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Deputada Michelle Melo reafirma compromisso com a saúde e celebra conquista para crianças com deficiência e TEA

Publicados

em

(Assessoria) – Durante a sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT) fez um pronunciamento destacando os avanços importantes no enfrentamento das dificuldades enfrentadas por crianças com deficiências e transtorno do espectro autista (TEA) em relação ao acesso a terapias essenciais. Em seu discurso, a parlamentar trouxe boas notícias para as famílias acreanas e reforçou o compromisso do seu mandato em garantir o direito à saúde e ao desenvolvimento dessas crianças.

A deputada, que tem se dedicado à causa, revelou que recentemente realizou uma reunião com a diretoria da Unimed, para tratar sobre as dificuldades no agendamento de terapias essenciais. “Tivemos uma conversa muito produtiva com os representantes da Unimed. Eles se mostraram sensíveis ao problema e se comprometeram a buscar soluções rápidas para sanar essa demanda. Estamos confiantes de que esse impasse será resolvido em breve”, declarou a parlamentar.

Michelle Melo também trouxe atualizações sobre o Centro de Referência Estadual em Reabilitação (SER), que enfrenta uma sobrecarga devido à grande demanda por terapias essenciais, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional. A deputada destacou a situação crítica das longas filas de espera e lembrou que, em audiência pública recente, sugeriu ao governo do estado o credenciamento de clínicas privadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como uma medida para aumentar a oferta de atendimentos. “O estado precisa se mobilizar para ampliar a rede de atendimento, não podemos deixar que nossas crianças fiquem à espera de um atendimento que é urgente e essencial para o seu desenvolvimento”, afirmou Michelle.

Leia Também:  Dirigentes da Cooperacre participam de missão de estudos e vivência de práticas cooperativistas na Argentina

Além disso, a deputada comemorou o avanço no processo de credenciamento de clínicas para atender crianças com deficiência ou TEA pelo SUS, uma ação já em andamento pela Secretaria de Saúde do Acre. “Essa é uma conquista significativa para todos nós. O tempo para essas crianças é precioso. Cada dia sem o tratamento adequado representa um retrocesso no seu desenvolvimento”, ressaltou.

Michelle Melo também enfatizou a importância de garantir atendimento para especialidades como a fonoaudiologia, crucial para crianças que precisam de suporte para funções básicas, como engolir e se alimentar. “Essas crianças têm enfrentado uma espera interminável. Agora, com os novos avanços, temos a esperança de que essas filas sejam eliminadas, proporcionando um futuro mais digno e saudável para elas”, disse a deputada, destacando a urgência de dar atenção a essa demanda.

Ao finalizar, Michelle Melo reafirmou seu compromisso em continuar acompanhando de perto a implementação das medidas e não medirá esforços para garantir que as crianças do Acre tenham acesso a atendimentos médicos de qualidade. “Estamos lutando por um direito básico: o acesso à saúde. Essa é uma conquista concreta e fruto do nosso trabalho nesta Casa. Vamos seguir juntos, firmes, para transformar a realidade dessas famílias e garantir que nossos filhos recebam o cuidado e respeito que merecem”, concluiu.

Leia Também:  Edvaldo solicita revisão ‘urgente’ na decisão da ANAC que impede pousos e decolagens em Thaumaturgo e Porto Walter

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

CONCURSO

ESPORTE

MAIS LIDAS DA SEMANA