Juiz da 9ª Zona Eleitoral não analisou se houve irregularidade e reconheceu falta de competência para julgar acusação envolvendo o deputado – Foto: Reprodução/ redes sociais

Um culto religioso realizado em Rio Branco entrou no radar da Justiça Eleitoral após uma denúncia registrada no aplicativo Pardal mencionar o candidato a deputado federal Coronel Ulysses. De acordo com o relato apresentado pelo denunciante, o parlamentar teria feito pedido de voto durante uma programação da Igreja Nação Forte (Church), na noite de 13 de setembro, na Avenida Sobral, bairro Ayrton Sena. A acusação, porém, ainda não teve seu mérito analisado pela Justiça Eleitoral.

O registro da suposta irregularidade foi formalizado no dia 14 de setembro e inicialmente encaminhado à 9ª Zona Eleitoral de Rio Branco. Fotografias e um vídeo foram anexados pelo denunciante como elementos para sustentar o relato. A existência desses materiais, entretanto, não significa que a acusação tenha sido confirmada pela Justiça.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (16), o juiz eleitoral Gustavo Sirena não decidiu se Coronel Ulysses pediu ou não votos durante o evento religioso. O magistrado concentrou sua análise exclusivamente em uma questão processual: qual órgão da Justiça Eleitoral possui competência para examinar uma denúncia envolvendo candidato a deputado federal.

Ao examinar a competência, o magistrado considerou que a denúncia está relacionada às Eleições Gerais de 2026 e envolve candidatura cujo território eleitoral corresponde ao Estado do Acre. Com base na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral, o entendimento foi de que eventual representação dessa natureza deve tramitar perante o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e não na primeira instância eleitoral.

Diante desse entendimento, Gustavo Sirena reconheceu de ofício a incompetência absoluta da 9ª Zona Eleitoral para processar e julgar a notícia de irregularidade. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral que atua perante a própria zona, que terá cinco dias para avaliar se é pertinente remeter o material à Procuradoria Regional Eleitoral, responsável pela atuação do Ministério Público perante o TRE-AC.

Depois dessa providência, o procedimento deverá ser arquivado na 9ª Zona Eleitoral. As três fotografias e o vídeo apresentados na denúncia permanecem anexados e poderão integrar uma eventual apuração em instância competente. Até o momento descrito na decisão, não houve julgamento sobre a veracidade da acusação nem conclusão de que Coronel Ulysses tenha cometido irregularidade eleitoral.