Juízes relataram desafios da Justiça na Amazônia durante reunião – Foto: Assessoria TRT14

Juízes do trabalho da 14ª Região (RO/AC) participaram da reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, em Xapuri (AC), em 26 de junho. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte da Itinerância Cooperativa na Amazônia Legal 2025, debateu o acesso à Justiça e a promoção dos direitos humanos na região.

O evento reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias para discutir caminhos para o fortalecimento do acesso à Justiça e à promoção dos direitos humanos na região. Os juízes do trabalho da 14ª Região, Antônio César Coelho de Medeiros Pereira, Rodrigo Guarnieri, Daniel Gonçalves de Melo, Felipe Taborda, marcaram presença no encontro.

O juiz Antonio César destacou os desafios da Justiça do Trabalho na Amazônia: alto custo e dificuldades logísticas para o acesso à Justiça em áreas remotas. Ele enfatizou a precariedade do trabalho de educadores em comunidades indígenas e a invisibilidade dessas populações diante do poder público. Para o magistrado, a valorização desses profissionais é fundamental para a integração nacional, assim como a adoção de políticas públicas para valorização e estímulo aos empreendedores locais.

O juiz André Daniel abordou os desafios do comércio de créditos de carbono e da chamada “economia verde” no âmbito das relações de trabalho, alertando para a necessidade de garantir direitos trabalhistas, segurança e cobertura em caso de acidentes. Ele também destacou a importância do respeito aos direitos das populações tradicionais, ribeirinhas e indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT.

A reunião do observatório dos Direitos Humanos reforça o compromisso com uma escuta ativa, das especificidades da Amazônia Legal e que busca por soluções sustentáveis e inclusivas. A participação dos juízes do TRT-14 contribuiu para o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e justiça social.

Observatório do CNJ

Instituído em 2020, o Observatório dos Direitos Humanos do CNJ tem reforçado o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade civil. Na gestão do ministro Luís Roberto Barroso (2023–2025), o órgão foca na melhoria da eficiência judicial, proteção de grupos vulneráveis e fortalecimento institucional do Judiciário.

A Portaria CNJ nº 157, publicada em maio de 2025, formalizou as reuniões itinerantes. Os encontros realizados fora do Distrito Federal tem como estratégia aproximar o Judiciário de contextos sociais e ambientais desafiadores, com destaque para a Amazônia Legal.

Com suporte técnico do Programa Justiça Plural, desenvolvido em parceria com o PNUD, o Observatório ampliou sua capacidade de articulação, coleta de dados e formulação de políticas públicas alinhadas às demandas regionais.