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Com palestra de orientações sobre o Simples Nacional, Sebrae, Sefaz e entidades alertam para o prazo de regularização e adesão

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Iniciativa do Sebrae, Sefaz, CRC/AC, Fieac e Fecomércio abordou detalhes sobre o regime simplificado de tributação – Foto: Assessoria

Com foco em esclarecer dúvidas acerca do Simples Nacional, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Sebrae no Acre, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC), a Fecomércio e a Fieac promoveram a palestra “Opção do Simples Nacional 2025”, nesta sexta-feira (17), em Rio Branco.

“Esse é um momento que os pequenos negócios têm para continuar como optantes desse benefício fiscal, que é um recolhimento tributário diferenciado. É uma grande transformação para as empresas e o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, entende a importância dos pequenos negócios juntamente com o Sebrae e as entidades parceiras”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.

Os empreendedores não optantes e que desejam aderir ao Simples Nacional, tem até o dia 31 de janeiro para se inscreverem, este também é o prazo para aqueles que precisam se regularizar. Esse regime unifica o pagamento de vários tributos, como ICMS, ISS e a contribuição para a previdência, e é válido para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

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A auditora fiscal Isaura Lima alerta para o prazo de regularização e adesão ao sistema. “Todo ano lidamos com situações em que os empresários e os profissionais de contabilidade têm problema com o prazo. Ao fazer a adesão de última hora, acontecem as complicações em relação às pendências impeditivas ao regime, onde será necessário resolver a situação para de fato ingressar ao Simples, caso contrário, o pedido será indeferido. Nosso foco é chamar a atenção e esclarecer dúvidas para evitar esses casos”, declarou a auditora.

As empresas que querem aderir ao regime devem fazer a solicitação pelo portal do Simples, com a ajuda de um contador. Para que o processo seja imediato, é necessário não ter pendências federais, estaduais ou municipais. “A questão tributária e fiscal preocupa e chama a atenção dos empresários, por isso a FIEAC e seus sindicatos estão sempre à disposição para auxiliá-los com foco no fomento da economia local”, disse a representante da FIEAC, Tíssia Veloso.

Entre os motivos que podem excluir o MEI do Simples Nacional estão: faturamento anual acima de R$ 81 mil, falta de Declaração Anual de Faturamento e acúmulo de débitos da contribuição mensal (DAS). O presidente do CRC/AC, Edberto Gomes destaca a importância de ter o acompanhamento de um contador. “O empresário precisa de orientação para pagar os impostos na data correta, para cumprir uma série de regras que esse benefício exige. Quando falta o cumprimento dessas obrigações, a empresa acaba sendo excluída do Simples Nacional”, afirmou.

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O vice-presidente do Sistema Fecomércio, Leonel Júnior, ressalta que as entidades de classe devem se manter ativas em defesa deste regime que garante os direitos e dá mais condições de trabalho aos pequenos negócios: “O Simples Nacional representa uma parte muito importante para a economia do nosso país, constantemente esse sistema vem sendo atacado, mas habilmente defendido pelas federações e entidades relacionadas”.

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Turístico da região: Prefeitura de Cruzeiro do Sul e governo do Estado vão fazer fossas na Comunidade do Rio Crôa

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A prefeita em exercício de Cruzeiro do Sul, Delcimar Leite, e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Janaína Teças, lideraram nesta sexta-feira, 17, uma reunião com os moradores do Rio Croa, com o objetivo de debater melhorias no saneamento básico e o potencial turístico da região.

O encontro marcou o início de uma série de ações da gestão municipal voltadas para o desenvolvimento sustentável da localidade.

Delcimar Leite enfatizou a preocupação da gestão dela e do prefeito Zequinha Lima com a qualidade de vida das famílias que vivem às margens do rio Croa. Anunciou que a prefeitura e o governo do Estado vão fazer fossas na localidade.

“O prefeito Zequinha está comprometido em trazer soluções eficazes para a comunidade. Nossa primeira ação será a construção de fossas sépticas, um pedido da comunidade, que atenderemos em breve. Sabemos da importância do saneamento básico para garantir mais saúde e bem-estar para todas as famílias”, afirmou a prefeita em exercício.

Composta por 105 famílias, a comunidade do Rio Croa tem no turismo uma das suas principais fontes de renda, com cerca de 70% das famílias envolvidas nesse setor. O presidente da Associação dos Moradores da comunidade, Francinildo Nunes, elogiou a parceria com a gestão municipal e a abordagem diferenciada do prefeito Zequinha: “A gestão do prefeito Zequinha é diferenciada porque,não somos nós que buscamos a Prefeitura, é a Prefeitura que vem até nós com soluções. Acreditamos que a parceria entre a Prefeitura, o governo e a comunidade será muito positiva, e os investimentos continuarão chegando”, acredita ele.

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Janaína Teças, Secretária de Turismo, ressaltou que as ações iniciais também visam fortalecer o turismo local de maneira sustentável. “Nosso objetivo é criar condições para que o turismo cresça de forma responsável, respeitando o meio ambiente e gerando emprego e renda para as famílias da região. Fizemos o cadastro dos fornecedores de serviço do trade turístico, barqueiros, donos de restaurantes e pousadas”, cita ela.

A reunião também contou com a participação dos secretários de Agricultura,Nildson Moura e de Assistência Social, Milca Santos, que reafirmaram o compromisso da gestão com o bem-estar social e econômico da comunidade, destacando a importância de políticas públicas que promovam a qualidade de vida e o desenvolvimento local.

Com as ações previstas, a expectativa é que a comunidade do Rio Croa experimente avanços significativos tanto na infraestrutura quanto no turismo, gerando um ciclo de desenvolvimento sustentável e inclusão.

A participação ativa da comunidade no processo decisório tem sido um dos pilares da gestão de Zequinha Lima, que busca estreitar os laços entre a Prefeitura e as populações ribeirinhas, sempre com foco na inclusão e no desenvolvimento regional.

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Belezas atraem turistas

O Rio Crôa é um dos lugares mais visitados do Acre. Localizado no município de Cruzeiro do Sul, o local recebeu cerca de 2.500 pessoas no período entre o Natal do ano passado e o primeiro final de semana de janeiro de 2025.

No domingo, 5 de janeiro, o local recebeu em média 400 pessoas do município, de outras cidades do Acre, outros estados e países. O número foi apresentado pelas Associações Adabe Croa e Vitória Régia do Croa.

Os principais atrativos são as águas escuras e espelhadas, sumaúmas centenárias, vitórias régias, o tapete verde que se forma em cima da água e os restaurantes com culinária regional. Há barqueiros para realizar passeios, trilhas e pousadas.

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