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Anteprojeto de autoria da vereadora Lúcelia Borges fortalece ações de conscientização sobre a prematuridade em Brasiléia

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Lei criada a partir de anteprojeto da parlamentar institui o Novembro Roxo e transforma Brasiléia em referência estadual na conscientização sobre a prematuridade.

A vereadora Lúcelia Borges alcançou uma importante conquista para a saúde pública de Brasiléia ao ser autora do anteprojeto que deu origem à Lei Municipal nº 1.219, posteriormente transformada em Projeto de Lei e sancionada pelo Poder Executivo Municipal. A iniciativa fortalece as ações de conscientização, prevenção e acolhimento relacionadas à prematuridade no município.

A legislação estabelece a realização anual de atividades voltadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui oficialmente o mês de novembro como o “Novembro Roxo”, além de reconhecer o dia 17 de novembro como o “Dia Municipal da Prematuridade” e a semana correspondente como a “Semana Municipal da Prematuridade”.

Um dos principais avanços proporcionados pela iniciativa foi o reconhecimento oficial do Dia Municipal da Prematuridade, tornando Brasiléia o primeiro município do Acre a instituir uma data específica dedicada à causa. A medida representa um importante passo para ampliar a conscientização da população e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde infantil.

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A proposta prevê a realização de campanhas educativas, palestras, seminários, eventos e diversas ações de orientação, assistência e promoção dos direitos dos bebês prematuros e de suas famílias, buscando ampliar a rede de apoio e o acesso à informação.

Além da atuação do Poder Público, a iniciativa conta com a contribuição da nutricionista Janilda, que desenvolve um importante trabalho de conscientização e defesa da causa da prematuridade. Ela também representou o município de Brasiléia em um evento realizado na Colômbia, levando experiências e contribuindo para o fortalecimento do debate em nível internacional.

A união entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e profissionais comprometidos com a saúde infantil demonstra o avanço das políticas públicas voltadas ao acolhimento e ao acompanhamento das crianças prematuras. A iniciativa reforça a importância de garantir mais visibilidade a uma causa que impacta milhares de famílias e amplia a rede de proteção às crianças desde os primeiros dias de vida.

Veja o vídeo:

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Deputada Maria Antônia propõe criação de núcleo especializado para atendimento às mulheres em Acrelândia

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A deputada estadual Maria Antônia apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) solicitando ao Governo do Estado a implantação de um Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher junto à Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia. A proposta também prevê a ampliação dos serviços destinados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O pedido foi encaminhado ao Governo do Estado, com direcionamento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e à Polícia Civil do Acre, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e garantir um atendimento mais humanizado, qualificado e especializado às mulheres do município.

Na justificativa da indicação, a parlamentar destacou que, embora Acrelândia conte com os serviços da Polícia Civil, o município ainda não dispõe de uma estrutura especializada voltada exclusivamente ao acolhimento, orientação e acompanhamento das mulheres em situação de violência, o que dificulta o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.

Atualmente, a Delegacia de Acrelândia possui uma sala destinada ao atendimento das mulheres, porém a estrutura ainda é considerada insuficiente para atender a demanda existente. O espaço conta apenas com uma escrivã responsável pelos atendimentos e carece da presença de outros profissionais de apoio, como psicóloga e equipe multidisciplinar, fundamentais para oferecer um acompanhamento mais completo e acolhedor às vítimas.

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Maria Antônia ressaltou que a criação do núcleo especializado é uma medida necessária para aproximar os serviços públicos das mulheres que mais precisam de apoio e proteção. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada diante de uma situação de violência. A implantação de um núcleo especializado em Acrelândia representa um passo importante para oferecer acolhimento, atendimento humanizado e assegurar que as vítimas tenham acesso aos seus direitos de forma rápida e segura. Precisamos fortalecer a rede de proteção e aproximar esses serviços de quem mais precisa”, destacou a deputada.

A iniciativa busca assegurar mais dignidade, segurança e acesso aos direitos das mulheres acrelandenses, além de contribuir diretamente para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, oferecendo um espaço adequado para atendimento, orientação e encaminhamento das vítimas aos órgãos competentes.

A parlamentar também enfatizou a importância de investir em políticas públicas permanentes de proteção às mulheres. “A violência contra a mulher deve ser enfrentada com ações concretas e permanentes. Estamos trabalhando para que Acrelândia tenha uma estrutura adequada, capaz de oferecer apoio, orientação e proteção às mulheres do município”, completou.

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Ao finalizar a indicação, Maria Antônia solicitou atenção especial do Governo do Estado e dos órgãos responsáveis para que a proposta seja atendida o mais breve possível, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência no Acre.

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