Justiça Eleitoral vê indícios de propaganda antecipada e proíbe novas divulgações enquanto ação estiver em andamento – Foto: Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou a retirada, no prazo máximo de 24 horas, dos outdoors atribuídos ao vereador de Rio Branco e pré-candidato a deputado estadual Zé Lopes, instalados em diversos pontos de Cruzeiro do Sul. A decisão liminar foi proferida após uma ação apresentada pela Federação União Progressista, formada pelos partidos Progressistas (PP) e União Brasil.

A controvérsia envolve peças publicitárias que exibem a imagem, o nome político e uma frase de efeito associada ao parlamentar, espalhadas em locais estratégicos da segunda maior cidade do Acre. O caso chamou a atenção por ocorrer fora da base eleitoral onde o vereador exerce atualmente o mandato.

Ao analisar o pedido, o relator do processo, juiz substituto Luciano Oliveira de Melo, considerou haver elementos suficientes para a adoção de uma medida urgente, entendendo que a divulgação pode ter caráter eleitoral antecipado. Com isso, determinou a remoção imediata dos materiais até que a Justiça conclua a análise definitiva da ação.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a instalação dos outdoors em Cruzeiro do Sul, município distinto de Rio Branco, levanta suspeitas sobre uma possível estratégia de fortalecimento político visando as eleições estaduais de 2026, principalmente pelo alcance eleitoral da região.

Além da retirada das peças já instaladas, a determinação judicial também proíbe a colocação de novos outdoors com conteúdo semelhante durante a tramitação do processo. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.

O documento também faz referência à legislação eleitoral e a entendimentos consolidados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem restrições ao uso de outdoors durante o período de pré-campanha para evitar desequilíbrio na disputa eleitoral.

Apesar da decisão, o caso ainda não foi julgado em definitivo. Zé Lopes terá o prazo de dois dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que emitirá parecer antes da análise final do mérito da ação.