Ex-prefeito contesta acusações sobre contratos de shows da ExpoSena 2024, mas terá de responder na Justiça aos questionamentos.

A gestão do ex-prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim volta ao centro de uma controvérsia envolvendo o uso de dinheiro público. Agora pré-candidato a deputado federal, Mazinho se manifestou nesta quinta-feira (13) depois que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa relacionado às contratações de atrações nacionais para a ExpoSena 2024.

De acordo com as informações apresentadas pelo Ministério Público, as supostas irregularidades investigadas teriam provocado prejuízo superior a R$ 800 mil aos cofres públicos. A ação, proposta pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, coloca sob questionamento a forma como recursos municipais foram utilizados na contratação dos shows e leva para o Judiciário uma discussão que atinge diretamente a administração comandada por Mazinho.

Diante da gravidade dos apontamentos, o ex-prefeito divulgou uma nota para rebater as acusações e enfatizar que a abertura da ação não significa condenação. A observação é juridicamente pertinente, já que as alegações ainda precisam ser analisadas pela Justiça e Mazinho terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso, entretanto, não elimina a necessidade de esclarecimentos sobre os valores apontados pelo órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Mazinho também negou ter desviado dinheiro ou recebido qualquer vantagem indevida durante sua administração. Segundo ele, sua defesa pretende demonstrar que não houve intenção de favorecer empresas ou terceiros. O ponto central, porém, deverá ser enfrentado dentro do processo: explicar documentalmente as contratações questionadas e demonstrar a regularidade dos gastos realizados na ExpoSena.

Outro argumento utilizado pelo ex-prefeito é que o Ministério Público teria adotado uma metodologia inadequada ao comparar o valor global desembolsado pelo município com os valores líquidos recebidos diretamente pelos artistas. Para Mazinho, contratos dessa natureza podem envolver outros custos e despesas além do cachê efetivamente destinado à atração. Caberá agora à defesa comprovar essa tese e detalhar a composição dos valores contestados.

A situação ganha ainda mais peso político porque Mazinho Serafim tenta permanecer em evidência no cenário acreano como pré-candidato a deputado federal em 2026. Uma ação envolvendo suspeitas de prejuízo superior a R$ 800 mil durante sua passagem pela Prefeitura de Sena Madureira inevitavelmente coloca sua gestão sob novo escrutínio público, sobretudo porque transparência e responsabilidade com recursos públicos são questões que ultrapassam a disputa eleitoral.

Na nota, o ex-prefeito ainda criticou a repercussão das acusações antes de uma eventual decisão condenatória e pediu que seja preservada a distinção entre as alegações do Ministério Público e fatos definitivamente reconhecidos pela Justiça. De fato, Mazinho não pode ser tratado como condenado neste processo enquanto não houver decisão judicial nesse sentido. Por outro lado, o ajuizamento da ação por um órgão público de fiscalização constitui um fato de interesse público e os questionamentos apresentados deverão receber respostas no curso da ação.

Mazinho afirma estar tranquilo e confiante de que conseguirá demonstrar a regularidade de sua atuação. A partir de agora, porém, mais do que declarações públicas, serão documentos, contratos, pagamentos, justificativas e provas apresentados no processo que poderão esclarecer o que ocorreu nas contratações da ExpoSena 2024. Para quem administrou recursos públicos e agora busca uma cadeira na Câmara dos Deputados, prestar contas de forma transparente sobre um questionamento dessa dimensão passa a ser parte incontornável do debate público.