Ex-governador tenta voltar às urnas após deixar o Palácio Rio Branco, mas condenação colegiada no STJ coloca a Lei da Ficha Limpa.

A tentativa de Gladson Cameli (PP) de conquistar uma cadeira no Senado começa longe de qualquer cenário de tranquilidade. O ex-governador teve o pedido de registro de candidatura formalizado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), mas chega à disputa carregando uma questão que pode ser decisiva: saber se conseguirá superar na Justiça Eleitoral os efeitos da condenação criminal imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O nome de Gladson aparece em edital publicado nesta quarta-feira (12) pelo TRE-AC entre os candidatos apresentados pela coligação Avança Acre. Caso tenha o registro deferido, o ex-governador pretende disputar o Senado com o número 111, tendo Beatriz Cameli como primeira suplente e Débora Nunes como segunda.

O problema para Gladson não está apenas nas urnas. Antes de tentar convencer o eleitor acreano a lhe entregar um mandato de oito anos no Senado, o ex-governador terá de enfrentar o debate jurídico provocado por uma pesada condenação criminal.

Em maio, a Corte Especial do STJ condenou Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por crimes relacionados a um esquema envolvendo contratos públicos. A condenação abrangeu organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

Além da pena de prisão, a decisão estabeleceu multa e determinou o pagamento de R$ 11,78 milhões em indenização ao Estado do Acre. A defesa anunciou que buscaria reverter a condenação por meio dos recursos cabíveis.

Gladson deixou antecipadamente o governo estadual em abril para entrar na disputa eleitoral. A renúncia abriu espaço para Mailza Assis Cameli (PP) assumir definitivamente o comando do Executivo e permitiu que o ex-governador colocasse em prática seu projeto político de chegar ao Senado.

Mas deixar o Palácio Rio Branco não eliminou o problema jurídico. Agora, a condenação colegiada do STJ acompanha o ex-governador diretamente para o processo eleitoral e deverá ocupar espaço central na discussão sobre a validade de sua candidatura.

A Lei da Ficha Limpa prevê hipóteses de inelegibilidade decorrentes de condenações proferidas por órgãos colegiados, sem necessariamente exigir o trânsito em julgado. A aplicação da regra ao caso concreto, porém, dependerá da análise da Justiça Eleitoral e das decisões eventualmente obtidas pela defesa em instâncias superiores.

A inclusão do nome de Gladson no edital do TRE-AC não deve ser confundida com autorização definitiva para disputar o Senado. Trata-se de uma etapa do processo de registro, que ainda poderá receber questionamentos e terá de passar pelo julgamento da Justiça Eleitoral.

Com a publicação, foi aberto prazo de cinco dias para apresentação de impugnações ou notícias de inelegibilidade por quem possua legitimidade para fazê-lo, incluindo partidos, federações, coligações, Ministério Público e cidadãos no exercício dos direitos políticos, conforme as regras eleitorais aplicáveis.

É justamente nessa fase que a condenação no STJ poderá se transformar no principal campo de batalha da candidatura. Enquanto Gladson tenta retornar às urnas como candidato ao Senado, adversários e demais legitimados poderão levar à Justiça Eleitoral argumentos para tentar impedir o registro.

Desde o julgamento, Gladson Cameli sustenta que ainda existem caminhos jurídicos para contestar a decisão. Sua defesa anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o ex-governador afirma confiar na reversão da condenação.

Isso cria um cenário eleitoral incomum: um dos principais nomes da coligação governista entra formalmente na corrida pelo Senado ao mesmo tempo em que precisa travar uma batalha judicial para afastar o risco de ficar fora da disputa.

A palavra final sobre o registro não está dada. Caberá à Justiça Eleitoral examinar as condições de elegibilidade, eventuais impugnações e os efeitos concretos da decisão do STJ.

A controvérsia ultrapassa a candidatura individual de Gladson. O ex-governador permanece como uma das principais lideranças do grupo que sustenta a candidatura de Mailza Assis Cameli ao governo do Acre, fazendo com que qualquer revés judicial tenha potencial para produzir consequências políticas sobre toda a composição.

Na mesma aliança, o senador Marcio Bittar (PL) também aparece registrado como candidato ao Senado. Ele disputará com o número 222, tendo Jeberson Nascimento e Lívio Veras como suplentes.

Assim, enquanto a coligação tenta avançar na campanha, Gladson inicia uma corrida paralela e decisiva nos tribunais. Depois de deixar o governo para buscar o Senado, o ex-governador terá primeiro de superar uma questão fundamental: convencer a Justiça Eleitoral de que, apesar da condenação colegiada a mais de 25 anos de prisão, reúne condições jurídicas para permanecer nas urnas.