Proposta apresentada na Câmara pretende reduzir a burocracia, ampliar oportunidades para MEIs e pequenos negócios – Foto: Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), apresentou nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária, um projeto de lei que cria o programa “Contrata + Rio Branco” no âmbito da administração pública direta e indireta do município.

A proposta busca simplificar e desburocratizar pequenas contratações realizadas pelo poder público municipal, ao mesmo tempo em que pretende ampliar a participação de pequenos empreendedores nas compras e na prestação de serviços para a Prefeitura de Rio Branco.

Pelo projeto, poderão participar Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), sociedades cooperativas, agricultores familiares e outras pessoas jurídicas que cumpram os requisitos estabelecidos nos respectivos editais.

Nas pequenas contratações de serviços, a proposta também estabelece preferência aos Microempreendedores Individuais, observadas as condições e regras previstas nos editais publicados na plataforma oficial.

Ao apresentar a matéria, Joabe Lira afirmou que uma das finalidades do programa é aproximar micro e pequenos empreendedores das oportunidades existentes nas contratações realizadas pelo poder público municipal.

“É um importante programa que vai desburocratizar e dar oportunidade aos microempreendedores individuais e profissionais autônomos para que possam comercializar seus serviços e produtos para a Prefeitura”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa também poderá incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e movimentar a economia da capital acreana.

“Essa é uma ação importante que vai fomentar e fortalecer a nossa economia. Nós sabemos que o Acre enfrenta dificuldades econômicas e essa medida pode fortalecer os pequenos negócios”, destacou Joabe Lira.

O projeto estabelece que as contratações sejam operacionalizadas, preferencialmente, por meio de uma plataforma eletrônica oficial, como o Contrata+Brasil ou outro sistema equivalente que venha a ser adotado pelo município.

A proposta prevê ainda mecanismos destinados a ampliar a transparência e o controle social sobre as pequenas contratações realizadas pelos órgãos da administração municipal.

Entre os objetivos previstos estão a redução da burocracia, maior agilidade nos procedimentos, incentivo ao empreendedorismo, fortalecimento da agricultura familiar e ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

Durante o pronunciamento na Câmara, Joabe Lira também fez um balanço das atividades realizadas durante o recesso parlamentar. O vereador destacou visitas a bairros, comunidades e ramais de Rio Branco para acompanhar demandas apresentadas pelos moradores.

Entre as situações mencionadas estão pedidos relacionados à manutenção de ramais nas regiões do Pica-Pau, Moreno Maia e Vila Manuel Marques, além de problemas de infraestrutura identificados no bairro Jardim Primavera.

Na Rua das Tulipas, no Jardim Primavera, o parlamentar relatou dificuldades provocadas pela drenagem inadequada, que contribui para alagamentos durante o período de chuvas.

“Quando chove, toda a rua fica alagada, muitas casas são prejudicadas e a infraestrutura fica comprometida. Uma solução definitiva está sendo elaborada por meio de um projeto e, em breve, esse problema será solucionado”, afirmou.

Joabe também citou demandas apresentadas por moradores na área da saúde, entre elas dificuldades relacionadas ao acesso a medicamentos e à realização de atendimentos com médicos especialistas.

O presidente do Legislativo municipal também falou sobre a transferência das atividades da Câmara de Rio Branco para a nova sede da instituição.

Segundo Joabe Lira, a expectativa é de que a inauguração aconteça em breve. A definição da data deverá ocorrer ainda durante o mês de agosto.