Veja o vídeo:

Advogado afirma que caso será levado à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público; denúncia aponta possível abuso de autoridade durante abordagem.

Um novo caso envolvendo denúncia de suposto excesso de força policial voltou a gerar repercussão no Alto Acre. Familiares do jovem Paulo Pinheiro procuraram o Portal 3 de Julho para denunciar uma agressão que, segundo eles, teria sido praticada por policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Brasiléia, durante uma ocorrência registrada no município de Epitaciolândia.

De acordo com os relatos da família, Paulo teria sido retirado à força de uma construção localizada nas proximidades da Delegacia da Polícia Federal, no centro de Epitaciolândia. Os denunciantes afirmam que o jovem foi agredido durante a ação e sofreu diversos ferimentos, ficando com o rosto bastante inchado e apresentando lesões visíveis em várias partes do corpo. (Como mostra no vídeo acima)

Os familiares apontam como principal envolvido na ocorrência o policial militar identificado como Leno Nascimento. Segundo a denúncia, esta não seria a primeira vez que o nome do agente aparece associado a acusações de uso excessivo da força. Moradores de Brasiléia e Epitaciolândia relatam, há anos, episódios semelhantes envolvendo abordagens consideradas violentas, embora cada caso deva ser analisado individualmente pelas autoridades competentes.

A repercussão do episódio aumentou após a divulgação de vídeos e fotografias que mostram o estado físico de Paulo após a abordagem. As imagens passaram a circular nas redes sociais e grupos de mensagens, provocando revolta entre familiares, amigos e moradores da região, que cobram uma investigação rigorosa e transparente sobre a atuação dos policiais envolvidos.

O advogado da vítima informou que já foi registrado boletim de ocorrência e que Paulo será submetido a exame de corpo de delito. A defesa também confirmou que apresentará representação formal à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público do Estado do Acre, órgãos responsáveis por fiscalizar a atuação dos agentes públicos e apurar eventuais irregularidades.

Caso seja comprovado que houve agressão injustificada, os envolvidos poderão responder por infrações previstas na Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. A legislação estabelece punições para agentes públicos que utilizem o cargo para constranger cidadãos, pratiquem violência desnecessária ou atuem fora dos limites legais estabelecidos para suas funções.

A lei determina que a força policial deve ser utilizada apenas quando estritamente necessária e de forma proporcional à situação enfrentada. O ordenamento jurídico brasileiro também prevê que nenhuma autoridade pública está acima da lei e que o uso da violência sem justificativa pode resultar em responsabilização criminal, administrativa e civil.

Além da Lei de Abuso de Autoridade, eventuais agressões físicas podem ser enquadradas como lesão corporal e, dependendo das circunstâncias apuradas, até mesmo como crime de tortura, especialmente quando a violência é utilizada para humilhar, castigar ou causar sofrimento físico e psicológico à vítima.

Esta não é a primeira vez que o nome do policial militar Leno Nascimento aparece em denúncias relacionadas ao suposto uso excessivo da força. Em outra reportagem publicada pelo Portal 3 de Julho, imagens de uma câmera de segurança registraram uma abordagem policial que gerou forte repercussão entre moradores de Brasiléia e levantou questionamentos sobre a conduta adotada durante a ação.

As imagens foram captadas por uma câmera instalada em uma oficina de motos localizada na Avenida Dr. Manoel Marinho Montes, no bairro Eldorado. No vídeo, uma viatura da Polícia Militar estaciona em frente ao estabelecimento e, em seguida, três agentes descem do veículo e se dirigem até um jovem que estava sentado na calçada.

Segundo as imagens divulgadas na época, um dos policiais, identificado como Leno Nascimento, se aproxima do rapaz e utiliza spray de pimenta contra ele. A denúncia apontava que o jovem não apresentava comportamento agressivo, não demonstrava resistência à abordagem e tampouco representava ameaça aparente aos agentes que participavam da ocorrência.

Após o episódio, o caso repercutiu nas redes sociais e gerou críticas de moradores que cobraram uma apuração rigorosa sobre a atuação policial. Agora, diante das novas denúncias envolvendo o mesmo agente, familiares de Paulo Pinheiro defendem que as autoridades competentes investiguem se existe um padrão de conduta incompatível com os princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos dos cidadãos previstos na legislação brasileira.

O Portal 3 de Julho mantém espaço aberto para manifestação do policial citado, do comando do 5º Batalhão da Polícia Militar de Brasiléia e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Caso haja posicionamento oficial das autoridades, a matéria será atualizada para garantir o contraditório e a ampla defesa.

Vídeo mostra abuso de autoridade praticado por um PM e causa revolta nos moradores de Brasileia

Veja o vídeo: