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Prefeito Salatiel vai gastar R$ 61,5 mil com berços e colchões enquanto moradores cobram investimentos em prioridades de Rodrigues Alves
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Contratos da Prefeitura preveem compra de 50 berços e 50 colchões por meio da Secretaria de Educação; despesas somam mais de R$ 60 mil.
A Prefeitura de Rodrigues Alves, comandada pelo prefeito Salatiel Magalhães, vai firmar dois contratos para a aquisição de 50 berços de madeira e 50 colchões de berço, totalizando um gasto de R$ 61,5 mil dos cofres públicos. A decisão tem gerado questionamentos sobre as prioridades da administração municipal, especialmente em um momento em que moradores reclamam da situação de estradas, ramais e da necessidade de investimentos em áreas consideradas essenciais.
De acordo com os contratos administrativos nº 559/2026 e nº 560/2026, a Prefeitura vai desembolsar R$ 46.500 na compra de 50 berços infantis, ao custo unitário de R$ 930. Cada unidade deverá ser confeccionada em madeira de lei, com rodízios, regulagem da altura da esteira do colchão e capacidade mínima para suportar 40 quilos.
Além dos berços, o Município também autorizou a compra de 50 colchões de berço, cada um ao valor de R$ 300, totalizando mais R$ 15 mil. Os colchões deverão possuir densidade mínima D23 e revestimento em material que facilite a higienização, como corvim, bagum ou similar.
Embora a aquisição esteja vinculada à Secretaria Municipal de Educação e utilize recursos previstos na legislação orçamentária, a despesa desperta críticas porque ocorre em um cenário em que a população continua cobrando soluções para problemas estruturais que afetam diretamente milhares de moradores, principalmente na zona rural.
A comparação entre o investimento nos berços e as demandas apresentadas diariamente pelos moradores tem alimentado o debate sobre o planejamento da gestão municipal. Para muitos, antes de ampliar despesas com materiais permanentes, seria necessário priorizar obras e serviços capazes de melhorar a qualidade de vida da população.
Os contratos mostram ainda que os equipamentos serão entregues de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, permanecendo inicialmente sob responsabilidade das empresas contratadas devido à falta de espaço adequado para armazenamento por parte da Prefeitura. Essa informação também chama atenção, pois evidencia limitações estruturais do próprio município.
Os documentos (veja baixo) indicam que a empresa INFOJURUA LTDA foi contratada para fornecer os berços, enquanto a empresa A. G. L. VIGA será responsável pelo fornecimento dos colchões. Ambos os contratos foram celebrados com base no Pregão Presencial nº 22/2025 e na Ata de Registro de Preços nº 62/2026 e nº 63/2026.
Apesar da legalidade formal do procedimento licitatório descrito nos contratos, especialistas em gestão pública costumam destacar que a principal discussão, nesses casos, não se limita ao cumprimento da legislação, mas envolve a definição das prioridades administrativas e a aplicação dos recursos públicos conforme as necessidades mais urgentes da população.
Para quem enfrenta dificuldades diárias com infraestrutura precária, acesso limitado aos serviços públicos e problemas de mobilidade, o investimento de R$ 61,5 mil em berços e colchões pode parecer distante da realidade vivida pela maioria dos moradores. Essa percepção tende a ampliar o desgaste político da administração, especialmente quando persistem cobranças por melhorias consideradas mais urgentes.
Com a assinatura dos contratos pelo prefeito Salatiel Magalhães, a expectativa agora é que a Prefeitura esclareça a finalidade da aquisição, informe onde os equipamentos serão utilizados e demonstre como esse investimento se insere no planejamento da rede municipal de ensino. Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que a gestão também apresente respostas concretas às demandas estruturais que continuam sendo apontadas pela população de Rodrigues Alves.
O 3 de Julho Notícias informa que o espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Rodrigues Alves e do prefeito Salatiel Magalhães. Caso a gestão apresente esclarecimentos sobre a necessidade da aquisição dos berços e colchões, a destinação dos equipamentos ou qualquer outra informação relacionada aos contratos, a matéria será atualizada para garantir o contraditório e o direito de resposta.


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Licitação de R$ 45 milhões da gestão de Rodrigo Damasceno é suspensa pelo TCE por indícios de irregularidades e sobrepreço

TCE-AC concede medida cautelar e suspende licitação de R$ 45,1 milhões da Prefeitura de Tarauacá por indícios de sobrepreço.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) concedeu medida cautelar determinando a imediata suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2026, promovido pela Prefeitura de Tarauacá na administração do prefeito Rodrigo Damasceno para contratação de serviços de locação de estruturas físicas, equipamentos e serviços técnicos destinados à realização de eventos institucionais. A licitação possui valor estimado de R$ 45.156.138,89 e foi alvo de inspeção da Corte após a identificação de indícios de irregularidades pela equipe técnica.
A decisão monocrática foi proferida pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, relatora das contas do município, com base em relatório preliminar da 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (6ª COECEX), que apontou fragilidades na formação do orçamento da contratação, possíveis falhas na pesquisa de preços, inconsistências metodológicas e indícios de sobrepreço capazes de comprometer a economicidade do certame.
Embora a fase de lances tenha reduzido o valor global da contratação para R$ 27.411.675,00, o corpo técnico do Tribunal identificou que esse montante ainda estaria aproximadamente R$ 10.080.001,54 acima do referencial técnico apurado, o que representa um possível sobrepreço de 58,16%. Também foram constatadas inconsistências na pesquisa de mercado, na metodologia utilizada para composição dos preços e na justificativa dos quantitativos previstos para a contratação.
Na decisão, a relatora destaca que a manutenção do procedimento poderia resultar na formalização de despesas potencialmente antieconômicas, uma vez que a licitação já se encontrava em estágio avançado, com propostas julgadas, empresas habilitadas e próxima das fases de adjudicação, homologação e assinatura das atas de registro de preços. Diante desse cenário, entendeu estarem presentes os requisitos da plausibilidade jurídica e do perigo da demora, justificando a concessão da medida cautelar.
A decisão determina à Prefeitura de Tarauacá e ao pregoeiro responsável a imediata suspensão do pregão, vedando a prática de quaisquer atos destinados à conclusão da licitação, como adjudicação, homologação, assinatura das atas de registro de preços, celebração de contratos, emissão de empenhos, ordens de serviço ou qualquer outro ato que possa gerar despesa pública até nova deliberação do Tribunal. Caso esses atos já tenham sido praticados, seus efeitos também deverão ser suspensos.
O TCE-AC fixou prazo de cinco dias para que os responsáveis comprovem o cumprimento integral da decisão e apresentem informações atualizadas sobre o andamento do certame. Também foi expedido mandado de audiência ao prefeito Rodrigo Damasceno Catão e ao pregoeiro Jorge da Mata Coelho, que terão 15 dias para apresentar justificativas e documentação sobre as irregularidades apontadas pela equipe técnica.
Além disso, a relatora determinou a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas (MPC) para manifestação e a comunicação ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), bem como a inclusão do processo na pauta da próxima Sessão Ordinária do Tribunal para que a decisão cautelar seja submetida ao referendo do Plenário.
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