Presidente da Corte de Contas afirma que ataque representa uma afronta à liberdade de imprensa, à democracia e ao direito da sociedade à informação.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) divulgou, nesta quarta-feira (22), uma nota oficial em que manifesta repúdio à agressão sofrida pelo jornalista Chico Melo, em Cruzeiro do Sul. O posicionamento foi assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulce Benício, que classificou o episódio como um grave ataque à liberdade de imprensa e aos princípios democráticos.

Na manifestação, o TCE-AC destaca que a violência praticada contra profissionais da comunicação ultrapassa o âmbito individual e atinge diretamente o direito da população de receber informações de interesse público. Para a instituição, qualquer forma de intimidação ou tentativa de silenciar jornalistas representa uma afronta às garantias constitucionais asseguradas pelo Estado Democrático de Direito.

A presidente Dulce Benício ressaltou ainda que o exercício do jornalismo livre, ético e responsável desempenha papel essencial na fiscalização das ações públicas, na promoção da transparência e no fortalecimento da cidadania. Segundo a nota, proteger a atuação da imprensa é preservar um dos pilares fundamentais da democracia.

O Tribunal também reafirmou seu compromisso institucional com a defesa da legalidade, da transparência, dos direitos fundamentais e das instituições democráticas. Além disso, manifestou solidariedade ao jornalista Chico Melo, aos seus familiares e a todos os profissionais da imprensa acreana diante do episódio.

Na nota oficial, o TCE-AC defende que o caso seja investigado com rapidez, rigor e imparcialidade, para que os responsáveis pela agressão sejam identificados e responsabilizados conforme determina a legislação.

Ao concluir o posicionamento, a Corte de Contas reforça que nenhuma sociedade democrática pode aceitar a violência como mecanismo de intimidação ou de restrição ao livre exercício da atividade jornalística, destacando que a defesa da liberdade de imprensa é indispensável para garantir a democracia, o Estado de Direito e o direito dos cidadãos à informação.