Professor doutor do curso de Direito da Ufac e ex-deputado estadual pelo PT do Acre comentou, em publicação nas redes sociais, a condenação do ex-governador no STJ e o recebimento de nova denúncia contra ele no chamado caso Colorado.

A condenação do ex-governador Gladson Cameli pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocou reação do professor doutor do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) e ex-deputado estadual pelo PT do Acre, Daniel Zen. Em publicação nos stories do Instagram após a sessão da Corte Especial desta quarta-feira, 6 de maio de 2026, Zen afirmou que a decisão já produz efeito político-eleitoral contra o ex-governador.

Gladson foi condenado pela Corte Especial do STJ a 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A decisão também fixou multa e indenização ao Estado do Acre. Segundo notícia oficial do tribunal, a indenização foi estabelecida em R$ 11.785.020,31.

No comentário publicado nas redes sociais, Daniel Zen destacou que todos os 11 ministros votaram pela condenação de Gladson. A divergência, segundo ele, ficou restrita à dosimetria da pena, ou seja, ao cálculo final da punição. “Vai recorrer? Com certeza. Mas, já está inelegível”, escreveu.

A avaliação de Zen se apoia na lógica da Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade em determinadas condenações proferidas por órgão judicial colegiado. O professor também fez uma distinção entre os efeitos eleitorais da condenação e a execução da pena de prisão. Segundo ele, a prisão depende do trânsito em julgado final da sentença penal condenatória, enquanto a inelegibilidade não exige esse mesmo marco.

“A inelegibilidade não exige trânsito em julgado. Ela é automática, tendo em vista que a condenação foi por um órgão colegiado”, afirmou Zen, em referência à Lei da Ficha Limpa. Ele acrescentou que eventual Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal pode suspender a execução da pena de prisão, mas não confere automaticamente efeito suspensivo à inelegibilidade. Para isso, segundo o professor, seria necessária uma decisão específica.

O julgamento da Ação Penal 1.076, ligada à Operação Ptolomeu, foi concluído com oito votos acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e três votos também pela condenação, mas com divergência sobre a dosimetria. Ainda cabem recursos, e a defesa de Gladson já indicou que pretende recorrer.

Além da condenação, Daniel Zen chamou atenção para outro movimento do STJ na mesma sessão. A Corte Especial também recebeu uma nova denúncia contra Gladson no Inquérito 1.674, chamado na sessão de caso Colorado. Com isso, o ex-governador saiu do julgamento condenado em uma ação penal e transformado em réu em outra frente da Operação Ptolomeu.

O caso Colorado aparece associado ao contrato 067/2021, firmado pelo Deracre com consórcio liderado pela Construtora Colorado, para obras na rodovia estadual AC-405. A denúncia recebida pelo STJ aponta suposta fraude a procedimento licitatório e peculato-desvio. Nesta etapa, ainda não houve condenação nesse novo caso; o recebimento da denúncia abre a ação penal e permite a continuidade da instrução.

Para Zen, a situação jurídica de Gladson tende a se prolongar. No texto publicado, ele afirmou que o ex-governador “foi condenado em um e se tornou réu em outro processo, tudo no mesmo dia” e acrescentou que ainda haveria outros inquéritos no conjunto da Ptolomeu. “É problema pro resto da vida…”, escreveu.

A manifestação do ex-deputado reforça o peso político do julgamento para o Acre. A decisão do STJ encerra uma etapa da Operação Ptolomeu, mas não encerra a disputa jurídica. Ao mesmo tempo em que a condenação impõe uma barreira eleitoral imediata, a nova denúncia mostra que o caso ainda pode gerar novos capítulos criminais contra o ex-governador.

Daniel Zen é Doutor (UnB) e Mestre (UFSC) em Direito. Professor do Curso de Direito da UFAC com atuação em Direito Administrativo, Direito Internacional e Sociologia do Direito. Ex-diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, ex-secretário Estadual de Educação e ex-deputado estadual do Acre.