Recomendação determina operações mensais no PA Porto Dias e alerta para a continuidade das ocupações irregulares e dos crimes ambientais, apesar de ações anteriores – Arte: Comunicação MPF

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a cobrança por medidas efetivas para conter as invasões de terras públicas e os crimes ambientais no Projeto de Assentamento (PA) Porto Dias, localizado em Acrelândia. Em recomendação encaminhada a órgãos de segurança, fiscalização ambiental e gestão fundiária, o órgão defende a criação de um calendário permanente de operações ostensivas para garantir a proteção da área e das famílias regularmente assentadas.

A medida faz parte de um procedimento administrativo que acompanha a situação do assentamento, cuja capacidade foi ampliada recentemente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a mudança, o PA Porto Dias passou de 95 para 240 famílias beneficiadas, aumentando a necessidade de fiscalização e controle sobre a ocupação da área.

A recomendação foi direcionada ao Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre, à Superintendência da Polícia Federal no estado, ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ao Ibama e ao Incra. Segundo o MPF, esses órgãos devem atuar de forma integrada para impedir novas invasões e combater atividades ilegais que vêm sendo registradas no assentamento.

O documento estabelece que, em até 30 dias, os órgãos envolvidos deverão elaborar um cronograma de operações mensais na região. O planejamento deverá ser apresentado durante reunião marcada para o dia 1º de setembro de 2026, na sede do Ministério Público Federal, em Rio Branco. Além disso, cada instituição terá 15 dias para informar oficialmente se irá cumprir a recomendação e quais providências pretende adotar.

O MPF ressalta que, caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas medidas judiciais para responsabilizar os órgãos por eventuais omissões relacionadas à proteção da área. O objetivo é evitar que a falta de fiscalização favoreça novas ocupações irregulares e amplie os danos ao patrimônio público e ao meio ambiente.

Entre os elementos considerados pelo Ministério Público estão relatos de que invasores retornaram ao assentamento poucas horas após uma operação realizada pelo Ibama em julho deste ano, retomando atividades de desmatamento e outras infrações ambientais. O episódio foi apontado como demonstração de que operações isoladas não têm conseguido impedir a reincidência dos crimes.

O histórico de conflitos no PA Porto Dias também pesou na decisão do órgão. De acordo com o MPF, os registros de ocupações irregulares remontam a mais de dez anos. Em 2013, o Incra já identificava dezenas de áreas ocupadas ilegalmente, situação que se agravou nos anos seguintes com a chegada de novos invasores.

O documento ainda cita as Operações Usurpare I e II, realizadas pela Polícia Federal em parceria com outros órgãos de fiscalização, que resultaram na prisão de dez pessoas acusadas de invadir terras públicas. Também está em andamento na Justiça Federal uma ação de reintegração de posse proposta pelo Incra, que relata a tentativa de ocupação da área por cerca de 50 pessoas. Para o MPF, somente uma atuação contínua e coordenada entre os órgãos públicos será capaz de proteger o assentamento, preservar o meio ambiente e garantir segurança às famílias que ocupam legalmente o PA Porto Dias.