Lei de Joabe Lira garante prioridade a corretores e busca destravar processos imobiliários na capital.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, promulgou a Lei Municipal nº 2.694/2026, que garante atendimento prioritário aos corretores de imóveis em repartições públicas municipais e empresas concessionárias de serviços públicos da capital acreana.

A nova legislação, de autoria do próprio parlamentar, foi oficializada durante cerimônia realizada com representantes do CRECI-AC, incluindo conselheiros regionais e federais da categoria. A medida tem como objetivo acelerar processos ligados à compra, venda e regularização de imóveis em Rio Branco.

Durante o ato, Joabe Lira destacou que a lei deve contribuir para dar mais agilidade aos atendimentos realizados pelos profissionais do setor imobiliário, refletindo diretamente no atendimento à população.

“Esse atendimento prioritário vai fazer com que as vendas e as regularizações ocorram de forma mais rápida. Ao final de tudo isso, quem ganha é a população de Rio Branco, que terá suas demandas atendidas com mais rapidez”, afirmou o presidente da Câmara.

A legislação estabelece que os corretores devidamente inscritos no CRECI-AC poderão ter acesso ao atendimento prioritário mediante apresentação da carteira funcional válida. O benefício será aplicado exclusivamente em situações relacionadas ao exercício profissional e na representação de clientes.

O texto também determina que os órgãos públicos municipais deem ampla divulgação à nova lei em suas dependências, enquanto o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação complementar da medida.

Segundo representantes do setor imobiliário, a iniciativa pode reduzir a burocracia enfrentada diariamente por corretores em cartórios, secretarias e repartições públicas, evitando atrasos em negociações e processos de regularização fundiária.

A expectativa é que a nova legislação fortaleça o mercado imobiliário local, trazendo mais eficiência aos serviços prestados e beneficiando diretamente cidadãos que aguardam a conclusão de processos relacionados à documentação e transferência de imóveis em Rio Branco.