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Socorro Neri propõe jornada especial para professores com problemas de saúde na educação básica

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A deputada federal Socorro Neri apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante jornada especial de trabalho para professores da educação básica que enfrentam problemas de saúde. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar condições adequadas de trabalho durante o período de tratamento e reabilitação.

De acordo com o texto, a medida é destinada a docentes que apresentem limitação laboral comprovada por junta médica oficial. Nesses casos, os sistemas de ensino deverão assegurar uma jornada compatível com o acompanhamento médico, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de carga horária.

O projeto também prevê que a organização da jornada poderá ser ajustada, como em formato de turno corrido, respeitando a condição de saúde do profissional e as atividades que lhe forem atribuídas. A duração da jornada especial será definida por laudo médico, com possibilidade de reavaliação periódica.

Na justificativa, a parlamentar destaca que muitos professores continuam aptos ao trabalho, mas encontram dificuldades para conciliar a rotina escolar com tratamentos de saúde. Segundo ela, a ausência de previsão legal clara acaba prejudicando tanto a recuperação desses profissionais quanto a continuidade de suas atividades nas redes de ensino.

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“A proposta não cria privilégios, mas estabelece uma garantia mínima para situações comprovadas, permitindo que o professor permaneça em exercício com dignidade e em condições adequadas”, defende.

Ainda segundo o projeto, caberá aos sistemas de ensino regulamentar os procedimentos para concessão e acompanhamento da jornada especial no prazo de até 180 dias após a eventual aprovação da lei.

A iniciativa se insere no conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação e à proteção da saúde no ambiente de trabalho, buscando reduzir afastamentos prolongados e preservar a experiência dos docentes nas salas de aula.

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Socorro Neri celebra sanção do novo PNE e reforça protagonismo na defesa da educação no Congresso

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A deputada federal Socorro Neri celebrou a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), considerado um marco para o futuro do ensino no país. Atuando como vice-presidente da comissão especial que conduziu os debates no Congresso, a parlamentar tem se consolidado como uma das principais vozes em defesa da educação pública brasileira.

Segundo a deputada, a aprovação do novo PNE representa um avanço histórico, fruto de um trabalho técnico e político que buscou alinhar metas concretas com a realidade do país. O plano estabelece 19 objetivos estratégicos, com foco em resultados e na melhoria efetiva da qualidade do ensino em todos os níveis.

Um dos pontos mais destacados por Socorro Neri é a obrigatoriedade de prestação de contas. A nova legislação determina que, a cada dois anos, gestores públicos deverão apresentar resultados à sociedade. Caso as metas não sejam cumpridas, haverá responsabilização, o que reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Outro avanço considerado fundamental é a inclusão do chamado “Fator Amazônico”. A medida reconhece as desigualdades enfrentadas por estados da região Norte, como o Acre, e prevê políticas específicas para garantir acesso à educação de qualidade em áreas onde os desafios logísticos e sociais são maiores.

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A atuação de Socorro Neri nesse processo tem sido vista como decisiva, especialmente por sua trajetória ligada à educação. Professora e ex-gestora pública, ela tem defendido no Congresso políticas voltadas à inclusão, valorização dos profissionais da educação e redução das desigualdades regionais.

Durante a celebração da sanção do PNE, a deputada compartilhou o momento ao lado do reitor do Instituto Federal do Acre (IFAC), Fábio Storch, reforçando a importância da parceria entre instituições e o poder público para garantir a efetividade das políticas educacionais.

Para Socorro Neri, o novo plano não é apenas um conjunto de metas, mas um instrumento de transformação social. Ela destaca que a educação deve ser tratada como prioridade absoluta, com planejamento, investimento e acompanhamento constante dos resultados.

Com essa atuação firme, a deputada acreana segue consolidando seu nome como uma das maiores defensoras da educação no Congresso Nacional, ampliando o debate sobre políticas públicas e reforçando a necessidade de um ensino público forte, inclusivo e conectado com a realidade da população brasileira.

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