Presidente do Deracre foi condenado por associar obras públicas à imagem da governadora antes do início oficial da campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reconheceu a prática de propaganda eleitoral antecipada em benefício da governadora e candidata à reeleição Mailza Assis Cameli. O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Gilberto Lucas de Oliveira, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil pelas publicações.

A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Leandro Leri Gross no processo nº 0600600-28.2026.6.01.0000. O magistrado também confirmou a ordem de retirada dos conteúdos divulgados antes do início oficial da propaganda eleitoral.

A representação foi apresentada pelo Democracia Cristã após Gilberto publicar, em seu perfil pessoal no Instagram, dois conteúdos que associavam obras públicas realizadas e projetadas em Senador Guiomard à imagem de Mailza.

As publicações utilizaram a frase “Em Senador Guiomard tem obra da Mailza sim!”, a imagem da governadora e elementos da identidade visual do Governo do Estado e do Deracre. Uma delas também convidava os usuários a seguir o perfil pessoal de Mailza.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu que as postagens ultrapassaram o caráter meramente informativo e transformaram realizações do poder público em promoção da então pré-candidata.

“A expressão ‘obra da Mailza’, inserida nesse contexto, ultrapassa a simples identificação da autoridade responsável pela gestão e transforma realização pública em atributo pessoal da pré-candidata”, afirma a decisão.

O magistrado destacou que a combinação da frase, da imagem da governadora, da identidade visual dos órgãos públicos e do convite para seguir o perfil dela estimulava a criação de um vínculo direto entre as obras e sua imagem política.

A defesa sustentou que as postagens eram apenas informativas e não apresentavam pedido explícito de voto. O argumento foi rejeitado. De acordo com a decisão, a propaganda antecipada pode ser reconhecida pelo sentido completo da comunicação, mesmo sem o uso literal da expressão “vote em”.

O juiz também ressaltou que o fato de as obras existirem não afasta a irregularidade. Segundo ele, o que foi considerado ilícito foi a apresentação das ações públicas de forma personalizada, associada à imagem de Mailza e à captação de engajamento para o perfil pessoal da governadora.

Gilberto retirou as publicações após a concessão da tutela de urgência, mas o cumprimento da ordem não impediu o julgamento nem a aplicação da multa.

A condenação foi imposta ao presidente do Deracre como responsável pela divulgação. Mailza foi reconhecida na decisão como beneficiária da propaganda eleitoral antecipada, mas não recebeu condenação autônoma nesse processo.