PEC está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça e prevê jornada máxima de 40 horas, dois dias de descanso e preservação dos salários.

Autora da PEC 8/2025, incorporada à tramitação que resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a deputada federal Socorro Neri (PP-AC) defendeu que o Senado avance na votação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1.

A matéria está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável e manteve o conteúdo aprovado pelos deputados.

“A Câmara fez sua parte, com ampla maioria e um texto construído com responsabilidade. Agora, o Senado precisa concluir esse trabalho e aprovar a proposta”, afirmou Socorro Neri.

O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A mudança será gradual. A jornada cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas, chegando às 40 horas após o período de transição.

Para Socorro, a proposta responde a uma realidade vivida por milhões de brasileiros submetidos a rotinas extensas de trabalho, com pouco tempo para a família, o descanso e o cuidado com a própria saúde.

“É preciso olhar para a realidade desses trabalhadores. O texto preserva os salários, garante dois dias de descanso e estabelece uma transição para que os setores possam se adaptar. É uma mudança que combina proteção social e responsabilidade”, destacou.

Na Câmara, a proposta foi aprovada por ampla maioria nos dois turnos.

A atuação de Socorro em defesa da redução da jornada também inclui a apresentação de requerimento para a realização, no Acre, do seminário “Redução da Jornada 6×1: impactos sobre as mulheres trabalhadoras”. O debate considera temas como a dupla jornada, o trabalho de cuidado, a maternidade e a saúde mental.

Entenda a autoria de Socorro

Socorro Neri é autora da PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Durante a tramitação na Câmara, a proposta foi anexada à PEC 221/2019 por tratar do mesmo assunto.

Quando isso ocorre, as propostas passam a ser analisadas em conjunto. Como a PEC 221/2019 era a mais antiga, foi esse o número mantido no texto enviado ao Senado. Isso não altera a autoria de Socorro sobre a PEC 8/2025, incorporada ao processo legislativo que resultou na proposta agora pronta para votação pelos senadores.

Após a análise da CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.