Ex-prefeito e equipe são chamados a se defender após análise preliminar apontar possíveis falhas em terceirizações

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu avançar nas investigações sobre contratos firmados pela Prefeitura de Acrelândia e determinou a notificação do ex-prefeito Olavo Francelino de Rezende, conhecido como Olavinho Boiadeiro, além de membros da antiga gestão municipal. A medida abre oficialmente a fase de defesa dentro de um processo de inspeção que apura a regularidade de serviços terceirizados.

A ação do órgão de controle ocorre após análise técnica preliminar que identificou pontos considerados sensíveis na execução de contratos firmados ao longo de 2024. Os acordos investigados envolvem serviços de apoio administrativo e operacional, áreas que tradicionalmente concentram altos volumes de recursos públicos.

Além de Olavinho Boiadeiro, o TCE-AC incluiu na lista de responsáveis ex-secretários municipais e servidores diretamente ligados à gestão e fiscalização dos contratos. A medida amplia o alcance da apuração e busca identificar, de forma individualizada, eventuais responsabilidades por possíveis inconsistências.

Entre os citados estão nomes que ocuparam pastas estratégicas da administração municipal, como Saúde, Educação, Assistência Social, Obras, Agricultura e Administração. Também foram notificados fiscais de contratos, responsáveis por acompanhar a execução dos serviços, o que reforça o foco do tribunal em toda a cadeia de gestão.

Os envolvidos terão prazo de 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos que esclareçam os apontamentos feitos pela equipe técnica do TCE. O conteúdo detalhado da análise não foi divulgado publicamente, mas, segundo fontes ligadas ao processo, há questionamentos que exigem respostas formais da gestão anterior.

O tribunal alertou que a ausência de manifestação dentro do prazo pode resultar em revelia, o que pode agravar a situação dos citados no andamento do processo. A fase atual é considerada decisiva, pois pode definir os próximos passos da investigação, incluindo eventual aplicação de sanções.

A movimentação do TCE-AC acontece em um momento de maior rigor na fiscalização de contratos públicos no Acre, especialmente os relacionados à terceirização. Esse tipo de serviço tem sido alvo frequente de auditorias devido ao risco de irregularidades e à necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos públicos.