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Nota do PT do Acre cobra explicações de Márcio Bittar no Supremo Tribunal Federal e denuncia escândalos no estado

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O Acre não aguenta mais conviver com escândalos, suspeitas graves sobre o uso do dinheiro público, falta de transparência e uma sucessão de governos marcados pela corrupção e pela incompetência. Chega. O povo acreano merece respeito, seriedade e compromisso com a verdade.

A ação que hoje coloca o senador Márcio Bittar sob cobrança de explicações no Supremo Tribunal Federal nasce de uma iniciativa do ex-governador Jorge Viana, que protocolou manifestação apontando suspeitas sobre a destinação de recursos federais de emendas parlamentares para a saúde e para obras de infraestrutura no estado. A partir dessa provocação, o ministro Flávio Dino determinou a intimação do Senado Federal e do próprio senador para prestar esclarecimentos.

Não se trata de um episódio isolado. O Acre vem sendo arrastado, nos últimos anos, para um cenário de desgaste institucional, denúncias recorrentes, obras problemáticas e sucessivas crises administrativas. Esse ciclo tem responsáveis e tem marca política. Lamentavelmente, o Acre voltou às páginas policiais da grande imprensa nacional.

O grupo que comandou o estado até recentemente, liderado por Gladson Cameli, deixou um rastro de instabilidade e agora enfrenta graves acusações na Justiça. O governador afastado responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça, com voto já proferido pela relatora pela sua condenação a 25 anos de prisão, além da devolução de recursos públicos e perda dos direitos políticos, por crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O julgamento tem continuidade prevista para o próximo dia 6 de maio.

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É urgente que os órgãos de controle atuem com firmeza e independência para conter essa sangria. O Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal precisam agir de forma diligente, garantindo a apuração completa dos fatos e a responsabilização de todos os envolvidos.

Também é necessário lembrar que, na condição de relator do Orçamento da União em 2022, o senador Márcio Bittar teve a oportunidade de garantir investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Acre. Em vez disso, foi protagonista no fortalecimento do chamado orçamento secreto, mecanismo que se tornou símbolo nacional de falta de transparência e de risco elevado de desvios de recursos públicos.

Não é normal. Não é aceitável. E não pode ser tratado como mais um capítulo da rotina política do estado.

Quem está acabando com o Acre vai ter que prestar contas à Justiça e, sobretudo, ao povo acreano. Não aceitaremos que o estado siga sendo tratado como espaço de favorecimento político, enriquecimento ilícito, promoção pessoal e desperdício de recursos públicos, enquanto a população sofre com a precariedade na saúde, os problemas de infraestrutura, a insegurança e a falta de oportunidades.

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O Partido dos Trabalhadores do Acre defende apuração rigorosa, transparência total sobre a destinação das emendas, fiscalização efetiva da execução das obras e punição para todos os responsáveis, sempre com respeito ao devido processo legal.

O Acre precisa virar essa página. Precisa sair da sombra da corrupção e da incompetência para reencontrar um caminho de responsabilidade pública, reconstrução institucional, desenvolvimento com inclusão social e compromisso real com quem mais precisa.

E que fique claro: no Acre, não haverá mais espaço para quem governa para si e abandona o povo. O tempo da impunidade está chegando ao fim — e o Acre vai cobrar essa conta.

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Relatada por Alan Rick, nova lei federal cria incentivo direto à reciclagem e transforma resíduos em ativo econômico no Brasil

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Com protagonismo de Alan Rick, legislação federal incentiva reciclagem e fortalece economia sustentável.

O Brasil começa a tratar a reciclagem com a seriedade que ela exige. Foi sancionada a Lei nº 15.394/2026, que muda as regras tributárias e cria condições reais para fortalecer o setor em todo o país.

A nova legislação autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na compra de materiais recicláveis e, ao mesmo tempo, isenta esses tributos na venda de resíduos. Na prática, isso significa menos custo para quem recicla e mais incentivo para que empresas invistam nessa cadeia produtiva.

Relator da proposta no Senado, o senador Alan Rick teve papel decisivo na construção do texto e na defesa de uma medida que vai além da economia.

A lei atinge diretamente uma realidade que o país muitas vezes não enxerga. São milhares de brasileiros que vivem da coleta e da triagem de materiais recicláveis, responsáveis por sustentar grande parte da reciclagem no Brasil. Ao reduzir a carga tributária, o novo marco fortalece essa cadeia e reconhece o valor de quem está na base dela.

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Durante a tramitação, Alan Rick defendeu que a reciclagem precisa deixar de ser tratada apenas como discurso ambiental e passar a ocupar o centro das políticas econômicas. A nova lei, transforma resíduo em ativo econômico, gera renda e estimula um modelo de desenvolvimento mais sustentável.

Mais do que uma mudança na legislação, a medida sinaliza uma mudança de visão. O que antes era visto como descarte passa a ser reconhecido como oportunidade.

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