Deputada tem iniciativas voltadas a impedir a presença de condenados pela Lei Maria da Penha – Foto: Assessoria

O enfrentamento à violência contra a mulher ganhou espaço entre as principais pautas do mandato da deputada estadual Michelle Melo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A parlamentar transformou propostas relacionadas à proteção feminina em medidas legislativas que buscam ampliar a segurança, o acolhimento às vítimas e a responsabilização de agressores.

Entre as iniciativas de maior destaque está a Lei nº 4.577, de autoria da deputada. A norma estabelece restrições para a nomeação, em cargos comissionados da administração pública estadual, de pessoas condenadas por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.

A legislação busca reforçar critérios para o ingresso em funções de confiança no poder público acreano. Na prática, a medida impede que pessoas alcançadas pelas condições previstas na lei ocupem determinados cargos de livre nomeação no Estado.

Zona Segura amplia participação de estabelecimentos na proteção feminina

Outra iniciativa apresentada por Michelle Melo é o projeto Zona Segura, uma das primeiras propostas protocoladas pela parlamentar na Aleac. A medida prevê a criação de uma certificação destinada a estabelecimentos comerciais e espaços de lazer que adotem protocolos de prevenção à violência e atendimento às mulheres.

A proposta pretende fazer com que bares, restaurantes e outros estabelecimentos também participem da rede de proteção, oferecendo ambientes preparados para identificar situações de risco e prestar auxílio a mulheres que estejam sofrendo violência ou se sintam ameaçadas.

Direitos das mulheres permanecem na agenda parlamentar

À frente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, Michelle também tem participado da realização de audiências públicas e discussões relacionadas aos direitos humanos e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

Entre os temas debatidos estão políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, cenário que também atinge mulheres expostas a diferentes formas de violência e vulnerabilidade social.

A atuação legislativa e os debates promovidos ao longo do mandato colocam o enfrentamento à violência doméstica e a defesa dos direitos das mulheres entre as bandeiras apresentadas pela parlamentar em sua trajetória na Assembleia Legislativa.

Com a proximidade das eleições de 2026 e a intenção de disputar a reeleição, Michelle Melo deverá apresentar essas iniciativas como parte de sua prestação de contas à população acreana, destacando leis e projetos desenvolvidos durante o mandato na Aleac.