Governo Lula anuncia perdão de dívidas para MEIs, auxílio de até R$ 5 mil e aumento do limite de faturamento para R$ 140 mil – Foto: Paulo Henrique Pereira/ Instagram

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas destinado a fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs) e facilitar a recuperação financeira de pequenos negócios. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, apresentou propostas que incluem renegociação e possível perdão de dívidas, apoio financeiro e mudanças nas regras de faturamento da categoria.

Uma das principais iniciativas é a elaboração de um projeto de lei que permitirá renegociar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, alcançando potencialmente 3,6 milhões de microempreendedores. A proposta busca oferecer condições para que trabalhadores autônomos e donos de pequenos negócios regularizem suas pendências e retomem suas atividades. O governo também pretende envolver bancos privados nas negociações, por meio de uma nova modalidade do programa Desenrola, voltada exclusivamente aos MEIs.

Outra novidade apresentada foi o chamado Pix MEI, mecanismo que, segundo o anúncio, poderá disponibilizar até R$ 5 mil aos beneficiários, sem ser caracterizado como empréstimo ou operação de crédito. A iniciativa integra o programa Prospera MEI, desenvolvido para ampliar o apoio aos pequenos empreendedores, estimular a atividade econômica e oferecer alternativas para quem enfrenta dificuldades financeiras na manutenção do próprio negócio.

O pacote também contempla uma proposta para elevar de R$ 81 mil para R$ 140 mil o teto anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais. A alteração, entretanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Além disso, o governo anunciou a edição de um decreto presidencial para dispensar MEIs com receita anual de até R$ 40 mil da obrigação de emitir notas fiscais nas vendas destinadas a pessoas físicas, medida que pretende reduzir a burocracia e simplificar a rotina dos pequenos negócios.

Durante o anúncio, Paulo Henrique Pereira destacou que as ações representam uma ampliação das políticas de incentivo ao empreendedorismo desenvolvidas pelo governo Lula. Segundo o ministro, o objetivo é permitir que milhões de brasileiros reorganizem suas finanças, recuperem a capacidade de investimento e tenham novas oportunidades de crescimento. As estimativas apresentadas apontam impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa ou regulamentação para entrar em vigor.