Criação do SAMU 192, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, valorização do salário mínimo e ampliação do acesso dos mais pobres – Foto: Ricardo Stuckert

A trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República está associada a algumas das políticas públicas de maior alcance implementadas no Brasil nas últimas décadas. Desde sua primeira posse, em janeiro de 2003, programas de transferência de renda, expansão das universidades e escolas técnicas, atendimento de urgência, acesso a medicamentos, habitação popular, eletrificação rural e valorização do salário mínimo passaram a ocupar espaço de destaque nas administrações comandadas pelo petista.

Lula governou o Brasil entre 2003 e 2010 e retornou ao Palácio do Planalto em janeiro de 2023. Nesse intervalo, programas iniciados durante suas administrações foram mantidos, modificados ou ampliados por governos posteriores. Por isso, ao analisar seu legado, é necessário diferenciar aquilo que efetivamente nasceu em seus mandatos dos resultados acumulados posteriormente.

Combate à fome tornou-se uma das principais marcas do primeiro mandato

Ao assumir a Presidência em 2003, Lula colocou o combate à fome entre as prioridades do governo com o Fome Zero. Em outubro daquele mesmo ano, foi criado o Bolsa Família, que reuniu programas de transferência de renda existentes e estabeleceu uma política nacional voltada às famílias de baixa renda.

O Bolsa Família começou atendendo milhões de famílias e alcançou a meta de 11 milhões em 2006. Além da transferência direta de renda, o programa estabeleceu compromissos relacionados à frequência escolar e ao acompanhamento de saúde das crianças. A política atravessou governos e tornou-se uma das principais referências brasileiras no enfrentamento à pobreza.

A redução da fome registrada posteriormente não pode ser atribuída a uma única iniciativa. Crescimento econômico, aumento da renda, emprego, valorização do salário mínimo, alimentação escolar e outras políticas contribuíram para esse processo. O Brasil deixou o Mapa da Fome da FAO em 2014, já durante o governo Dilma Rousseff. No período mais recente, o indicador voltou a ficar abaixo do limite de 2,5% de prevalência de subalimentação na média 2023–2025.

Salário mínimo ganhou poder de compra

Outra característica dos primeiros governos Lula foi a valorização do salário mínimo acima da inflação. Considerando metodologia apresentada pelo Ministério do Trabalho e pelo Dieese, o salário mínimo real acumulou crescimento de aproximadamente 58,5% entre 2003 e 2010.

A política teve alcance além dos trabalhadores que recebiam diretamente o piso, porque benefícios previdenciários e assistenciais também são vinculados ao salário mínimo. Dessa forma, aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda também foram alcançados pelos reajustes.

Mercado formal de trabalho passou por forte expansão

Os dois primeiros governos Lula também coincidiram com crescimento expressivo do emprego formal. Aproximadamente 14 milhões de postos de trabalho com carteira assinada foram criados entre 2003 e 2010, segundo balanços oficiais do período.

O desempenho ocorreu em um cenário de expansão do consumo interno, aumento do crédito e crescimento da economia. Também houve influência de condições internacionais favoráveis em parte dos anos 2000, especialmente pela valorização das commodities e pelo crescimento da demanda chinesa.

Universidade passou a ficar mais próxima dos estudantes pobres

Na educação, uma das principais marcas foi a expansão das possibilidades de ingresso no ensino superior. O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado no primeiro governo Lula, passou a conceder bolsas integrais e parciais em instituições privadas a estudantes que atendem aos critérios de renda e escolaridade.

Em fevereiro de 2010, o Ministério da Educação informava que aproximadamente 600 mil estudantes de baixa renda já haviam ingressado no ensino superior por meio do ProUni.

Para muitas famílias, essa expansão teve um significado que ultrapassou os números. Jovens oriundos de escolas públicas e filhos de agricultores, empregadas domésticas, pedreiros, comerciantes e trabalhadores de diferentes categorias encontraram novas possibilidades para chegar à graduação.

Em muitos casos, esses estudantes se tornaram a primeira geração da família a frequentar uma faculdade, abrindo caminho para formação em áreas como Direito, Engenharia, Enfermagem, Pedagogia, Medicina e diversas outras profissões.

Universidades federais avançaram para o interior

A expansão também ocorreu diretamente na rede pública. Entre 2003 e 2010 foram criadas 14 universidades federais. Segundo dados do Ministério da Educação, o número de campi e unidades universitárias passou de 148 existentes até 2002 para 274 em funcionamento em 2010.

As universidades federais também praticamente dobraram a quantidade de vagas de ingresso: eram cerca de 109,2 mil em 2003 e chegaram a 222,4 mil em 2010.

A interiorização teve impacto particular para estudantes de baixa renda. Para famílias sem condições de custear aluguel, alimentação e transporte em uma grande capital, a presença de uma universidade federal mais próxima de casa passou a representar uma oportunidade concreta de acesso ao ensino superior.

Institutos Federais e escolas técnicas ampliaram a educação profissional

A educação profissional também recebeu forte expansão. Em 2008, foi criada a estrutura dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Entre 2005 e 2010, foram implantadas 214 novas escolas federais de educação profissional. O Ministério da Educação registrou ainda crescimento de 148% nas matrículas da rede federal entre 2003 e 2010, passando de aproximadamente 140 mil para 348 mil estudantes.

Com a expansão, cursos técnicos, tecnológicos e superiores chegaram a municípios distantes dos grandes centros, aproximando a formação profissional de jovens do interior.

SAMU 192 estruturou atendimento móvel de urgência em escala nacional

Na saúde, uma das iniciativas mais conhecidas do primeiro governo Lula foi a implantação nacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU 192.

Em setembro de 2003, o Ministério da Saúde instituiu o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências. Em abril de 2004, decreto assinado por Lula instituiu o SAMU em municípios e regiões brasileiras e estabeleceu o 192 como número telefônico nacional de acesso ao serviço.

O modelo passou a integrar ambulâncias, equipes de saúde e centrais de regulação médica, permitindo que pacientes em situações de urgência recebessem atendimento antes mesmo da chegada ao hospital.

É importante registrar que políticas e normas de atendimento às urgências existiam anteriormente. O que ocorreu durante o primeiro governo Lula foi a estruturação e implantação do SAMU 192 como política nacional.

Farmácia Popular ampliou acesso aos medicamentos

Também em 2004, o governo instituiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, com a finalidade de ampliar o acesso da população a medicamentos e reduzir o peso desses gastos no orçamento das famílias.

O programa passou por diversas ampliações nos governos seguintes. Em 2011, já durante a gestão de Dilma Rousseff, medicamentos para hipertensão e diabetes passaram a ser oferecidos gratuitamente por meio da estratégia Saúde Não Tem Preço, posteriormente ampliada para a asma.

Assim como outros programas iniciados naquele período, o Farmácia Popular atravessou diferentes administrações e continuou integrando as políticas do SUS.

Brasil Sorridente ampliou atendimento odontológico pelo SUS

Outra iniciativa importante na área da saúde foi o Brasil Sorridente, lançado em 2004 como Política Nacional de Saúde Bucal.

A política ampliou ações odontológicas dentro do SUS e estruturou serviços que incluem prevenção, tratamentos, Centros de Especialidades Odontológicas e laboratórios de próteses dentárias.

O objetivo foi ampliar o acesso da população à saúde bucal, principalmente entre brasileiros que dependiam exclusivamente da rede pública.

Rede de urgência passou por expansão

A estruturação do SAMU fez parte de um processo mais amplo de organização do atendimento às urgências. Nos anos seguintes, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) ganharam espaço como estruturas intermediárias entre a atenção básica e os hospitais.

SAMU, UPAs, unidades básicas e hospitais passaram a compor diferentes níveis da rede de urgência e emergência do SUS. A implantação e expansão dessas estruturas atravessaram mais de um governo e contaram com participação da União, estados e municípios.

Luz para Todos levou eletricidade ao meio rural

Na infraestrutura social, o Luz para Todos foi instituído em novembro de 2003. O programa nasceu diante de um cenário em que, segundo dados utilizados pelo governo a partir do Censo de 2000, cerca de dois milhões de domicílios rurais não tinham acesso à energia elétrica, alcançando aproximadamente dez milhões de brasileiros.

A eletrificação provocou mudanças que foram além da iluminação das residências. A energia possibilitou utilização de geladeiras, equipamentos de produção, bombas de água, televisores, computadores e outros aparelhos, além de melhorar as condições de estudo e trabalho nas comunidades atendidas.

O Luz para Todos continuou nos governos posteriores e foi retomado no terceiro mandato de Lula.

Minha Casa, Minha Vida colocou habitação popular no centro da agenda

No segundo mandato, em março de 2009, foi lançado o Minha Casa, Minha Vida, posteriormente regulamentado pela Lei nº 11.977.

A proposta buscou facilitar a aquisição de moradias, principalmente para famílias de menor renda, ao mesmo tempo em que estimulava a construção civil. O programa passou por diferentes fases e expansões nos governos posteriores.

Durante o governo Jair Bolsonaro, a política habitacional federal passou a operar sob o programa Casa Verde e Amarela. Após o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, em 2023, o Minha Casa, Minha Vida foi restabelecido e reformulado.

Reservas internacionais cresceram de forma expressiva

Na área econômica, um dos indicadores que mais se modificaram durante os primeiros governos Lula foram as reservas internacionais.

Dados do Banco Central mostram que o Brasil tinha aproximadamente US$ 38 bilhões em reservas em 2002. Ao final de 2010, o volume estava próximo de US$ 289 bilhões.

Segundo o próprio Banco Central, a política de acumulação de reservas ganhou força a partir de 2004. O aumento criou uma proteção maior contra crises externas e reduziu a vulnerabilidade do país a choques internacionais.

Brasil passou à condição de credor externo líquido nessa métrica

Outro indicador relacionado à posição externa também mudou. Dados históricos do Banco Central mostram que a dívida externa líquida, que era positiva em US$ 164 bilhões em 2002, passou ao campo negativo a partir de 2007 e chegou a menos US$ 51 bilhões em 2010.

Isso significa que, nessa métrica específica, os ativos externos do país passaram a superar os passivos considerados no cálculo, fazendo com que o Brasil se tornasse credor externo líquido.

Terceiro mandato recuperou programas associados aos primeiros governos

Quando Lula voltou ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, várias marcas de seus primeiros mandatos foram recuperadas ou reformuladas.

O Bolsa Família voltou a substituir o Auxílio Brasil; o Minha Casa, Minha Vida recuperou sua denominação; o Luz para Todos ganhou uma nova etapa; e o Farmácia Popular passou por ampliação.

O governo também retomou investimentos na expansão da educação federal e em políticas destinadas à permanência de estudantes de baixa renda.

Brasil voltou a ficar abaixo do limite do Mapa da Fome

Na área social, dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura mostram nova melhora nos indicadores de subalimentação.

Na média do período 2023–2025, a prevalência de subalimentação no Brasil ficou abaixo de 2,5% da população, limite utilizado pela FAO para inclusão de um país no Mapa da Fome.

O resultado, assim como ocorreu anteriormente, depende de diversos fatores econômicos e sociais e não pode ser atribuído exclusivamente a um programa ou governo.

Do operário à Presidência, educação tornou-se parte simbólica da trajetória

Existe ainda um componente simbólico na relação de Lula com a expansão educacional. Nascido em uma família pobre de Pernambuco, migrante e ex-operário metalúrgico, Lula não cursou universidade, mas comandou um período de forte expansão das instituições federais de ensino e de programas de acesso ao ensino superior.

Durante seus primeiros governos, 14 universidades federais foram criadas, a quantidade de vagas de ingresso nas federais praticamente dobrou, 214 novas escolas de educação profissional foram implantadas e o ProUni colocou centenas de milhares de estudantes de baixa renda nas faculdades.

Esses números não significam que as desigualdades educacionais tenham sido superadas. Qualidade da educação básica, evasão universitária, permanência dos estudantes pobres e desigualdade de acesso aos cursos mais disputados continuam sendo desafios nacionais.

Ainda assim, a entrada de estudantes de baixa renda e de filhos de trabalhadores no ensino superior tornou-se uma das transformações sociais mais associadas ao período.

Legado envolve avanços, mas também controvérsias

Uma avaliação jornalística dos governos Lula também exige registrar as controvérsias que acompanharam suas administrações. Os governos petistas enfrentaram denúncias e grandes investigações de corrupção envolvendo dirigentes partidários, integrantes do governo, parlamentares aliados e empresas privadas. Também existem debates entre economistas sobre política fiscal, crescimento dos gastos públicos, qualidade dos investimentos e sustentabilidade de determinadas políticas.

Da mesma forma, parte dos resultados econômicos dos anos 2000 ocorreu em um cenário internacional favorável, especialmente com o crescimento da China, aumento da demanda por produtos brasileiros e valorização das commodities. Outros resultados decorreram de políticas construídas por União, estados e municípios ou de iniciativas iniciadas antes de Lula e posteriormente ampliadas.

Políticas criadas nos governos Lula atravessaram mais de duas décadas

Apesar das diferentes avaliações políticas sobre Lula, diversos programas iniciados ou estruturados durante seus governos permaneceram ativos por muitos anos e, em alguns casos, atravessaram administrações de diferentes partidos.

Bolsa Família, SAMU 192, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, ProUni, Institutos Federais, Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vida, além da expansão das universidades federais, estão entre as políticas mais diretamente associadas às administrações do petista.

Mais de duas décadas após sua primeira posse, a dimensão histórica dos governos Lula pode ser observada justamente na permanência dessas políticas no cotidiano do país. Do atendimento de uma ambulância do SAMU 192 à bolsa que possibilitou a um estudante de baixa renda entrar na faculdade; do medicamento obtido pelo Farmácia Popular à energia que chegou a comunidades rurais; da transferência de renda do Bolsa Família à expansão das universidades e escolas técnicas, são programas que ajudaram a modificar diferentes áreas da estrutura social brasileira.