Estado lidera índices de feminicídio no país enquanto decisão política gera indignação e questionamentos sobre coerência institucional.

O Acre, que amarga o primeiro lugar no ranking nacional de feminicídios, volta ao centro de um debate delicado após o Governo do Estado, sob comando da governadora Mailza Assis, nomear para um cargo de confiança de alto escalão um homem que responde a processo criminal por violência doméstica. O caso não envolve apenas suspeitas: trata-se de uma ação penal já recebida pelo Poder Judiciário e em fase avançada de instrução.

A decisão provocou forte reação do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, que classificou a nomeação como inaceitável diante do cenário enfrentado pelas mulheres acreanas. Para o colegiado, não se trata de um equívoco administrativo, mas de uma escolha política que carrega implicações diretas na credibilidade institucional.

De acordo com o Conselho, o processo contra o nomeado reúne provas consideradas relevantes, amplamente divulgadas pela imprensa local, incluindo registros em vídeo nos quais o próprio acusado admite a agressão. Mesmo diante desse contexto, o governo optou por mantê-lo em uma função estratégica, com status equivalente ao de secretário.

A repercussão levanta uma questão central: qual mensagem o Estado transmite às mulheres que denunciam seus agressores? Em um ambiente já marcado por medo e subnotificação, a decisão pode ser interpretada como um sinal de tolerância institucional, enfraquecendo a confiança nas políticas públicas de proteção.

Nos bastidores políticos, o episódio também respinga no grupo que comanda o Estado há anos, liderado pelo governador Gladson Cameli, aliado direto de Mailza. A proximidade política amplia a pressão por explicações e por um posicionamento mais firme diante da repercussão negativa.

O posicionamento do Conselho faz questão de separar a crítica institucional de ataques pessoais à governadora, reconhecendo sua legitimidade no cargo. Ainda assim, reforça que a escolha de um réu por violência doméstica para uma função de destaque torna o ato politicamente indefensável.

Do ponto de vista legal, a nomeação não configura irregularidade, já que não há condenação definitiva. Também não se enquadra como nepotismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o debate ultrapassa a esfera jurídica e se concentra na coerência das decisões políticas.

Especialistas e entidades apontam que a credibilidade das políticas públicas de combate à violência contra a mulher depende de exemplos concretos dentro do próprio governo. Quando há contradição entre discurso e prática, o impacto pode ser direto na confiança da população.

Em um estado onde os índices de violência seguem alarmantes, a escolha de nomes para cargos estratégicos ganha peso ainda maior. Para o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, abrir espaço institucional para alguém que responde por esse tipo de crime compromete a mensagem de proteção que o Estado deveria garantir.

Diante da repercussão, cresce a pressão para que o governo de Mailza Assis reavalie a decisão ou esclareça os critérios adotados. Para as entidades de defesa das mulheres, o momento exige responsabilidade, coerência e compromisso real com a proteção das acreanas.

Veja abaixo a Nota de Repúdio

O Acre lidera os índices de feminicídio no Brasil. Ainda assim, o Governo do Estado acaba de nomear, para cargo de confiança de alto escalão, um homem que responde a processo criminal por violência doméstica. Não se trata de mera denúncia: é uma ação penal já recebida pelo Poder Judiciário e em fase avançada de instrução.

Não é descuido. É escolha.

O Conselho Estadual de Direitos da Mulher repudia essa nomeação para a chefia de gabinete com status de secretário. Não se trata de um processo qualquer: há provas relevantes, amplamente divulgadas pela imprensa local, incluindo vídeo em que o próprio réu admite a agressão. O processo avança, e ainda assim o nome foi escolhido.

Que mensagem isso transmite às mulheres acreanas que denunciam seus agressores? Que o Estado as protege, ou que o Estado acomoda quem as agride?

Deixemos claro: não se trata de questionar a Governadora. Reconhecemos sua absoluta competência para exercer o cargo com autoridade e legitimidade. O que torna o ato indefensável é a nomeação de um réu por violência doméstica em um estado que ocupa o triste posto de maior índice de feminicídios do país.

Também não se trata de nepotismo, pois conhecemos a decisão do Supremo Tribunal Federal; tampouco de ilegalidade, já que não houve condenação, ainda. O que está em jogo é a coerência política.

A escolha de um nome que responde a processo criminal por violência doméstica compromete a credibilidade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e transmite à sociedade uma mensagem de tolerância institucional que não pode ser admitida.

Não se combate o feminicídio apenas com discursos, mas com práticas coerentes. Abrir espaço institucional para quem responde por agressão contra mulher é incompatível com o compromisso que o Estado deve assumir.

As mulheres acreanas merecem um governo que escolha o lado delas. O Conselho Estadual de Direitos da Mulher exige decisões alinhadas com ética, respeito e proteção às mulheres do Acre.

Conselho Estadual de Direitos da Mulher — Acre