Nova política institucional reúne medidas de prevenção, monitoramento e orientação para ampliar a segurança dos pagamentos – Foto: Reprodução

Reforçar a segurança dos pagamentos e proteger credores(as) contra tentativas de golpe. Com esse objetivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) instituiu, pela Portaria GP nº 0977, de 4 de agosto de 2026, o Programa Permanente de Prevenção eEnfrentamento às Fraudes em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), acompanhado de um protocolo que reúne medidas de prevenção, monitoramento e orientação dirigidas à proteção de todos(as) os(as) envolvidos(as).

A iniciativa estabelece diretrizes para tornar ainda mais seguros os procedimentos de gestão e pagamento das requisições judiciais, que fortalece os mecanismos de conferência de informações, validação de documentos, monitoramento de riscos e comunicação com credores(as) e advogados(as).

O protocolo também prevê ações permanentes de capacitação de servidores(as), aprimoramento dos controles internos e campanhas de conscientização sobre as principais modalidades de fraude atualmente utilizadas, especialmente aquelas praticadas por meio de mensagens, ligações telefônicas ou aplicativos de comunicação.

Revistinha Antifraude

Como primeira iniciativa do programa, o TRT-14 lança a Revistinha Antifraude, material educativo produzido para orientar credores(as) sobre os principais golpes praticados por criminosos que se passam por representantes do Poder Judiciário.

Em linguagem acessível e com ilustrações, a publicação apresenta situações que ajudam a identificar tentativas de fraude e reforça os cuidados que devem ser adotados antes de fornecer informações pessoais ou realizar qualquer procedimento relacionado ao recebimento de valores.

A ação integra a política de conscientização prevista na portaria. A norma estabelece que a Secretaria de Precatórios promoverá continuamente atividades de conscientização destinadas a credores(as), advogados(as) e ao público em geral sobre as principais
modalidades de fraude envolvendo precatórios e RPVs.

Informação é a melhor proteção

Além das medidas internas, o Tribunal disponibilizará no seu portal na internet, orientações simples e objetivas para ajudar credores(as) e advogados(as) a reconhecer tentativas de golpe e utilizar os canais oficiais de atendimento.

Entre os principais alertas estão:

• o TRT-14 não cobra qualquer taxa para liberar precatórios ou RPVs;
• não solicita depósitos, transferências ou pagamentos via PIX para antecipar ou viabilizar pagamentos;
• não pede senhas bancárias ou códigos de autenticação;
• qualquer dúvida deve ser esclarecida exclusivamente pelos canais oficiais do Tribunal.

A recomendação é que o(a) cidadão(ã) desconfie de mensagens que prometam liberação rápida de valores mediante pagamento ou solicitem informações pessoais sem confirmação da origem.

Mais segurança e confiança

A edição da Portaria representa mais um passo do Tribunal na modernização da gestão de precatórios e RPVs, alinhando os procedimentos internos às melhores práticas de governança, gestão de riscos, transparência e integridade adotadas pelo Poder Judiciário. A iniciativa busca fortalecer a confiança dos(a) cidadãos(ãs), assegurando que os pagamentos ocorram com segurança, responsabilidade e transparência.

“O compromisso do Tribunal vai além da realização dos pagamentos. Nossa responsabilidade é assegurar que cada credor(a) receba o que lhe é devido com absoluta segurança, transparência e confiança. Ao instituirmos este programa permanente, fortalecemos os mecanismos de prevenção às fraudes, aprimoramos a gestão dos recursos públicos e reafirmamos nosso dever de proteger os(as) jurisdicionados(as), preservando a credibilidade do Poder Judiciário e a integridade de todo o sistema de precatórios e requisições de pequeno valor”, destaca o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.

Em caso de dúvida

Antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações pessoais, procure sempre a Secretaria de Precatórios pelos canais oficiais do Tribunal.

• E-mail: Sdeprecatorio[email protected]  
• Balcão Virtual: Meet.google.com
• Portal dos Precatórios no TRT-14: Portal.trt14.jus.br
• Ouvidoria/Canal de denúncias: Portal.trt14.jus.br

A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de evitar golpes.