Companhias aéreas sustentam que cenário foi superado e pedem encerramento de ação judicial – Foto: Reprodução

O Instituto de Defesa da Coletividade Escudo Coletivo contestou as alegações apresentadas pela Azul e pela Gol de que a crise aérea enfrentada por Rondônia teria sido superada. Para a entidade, a baixa oferta de voos e os preços elevados das passagens mostram que os problemas enfrentados pelos passageiros ainda persistem.

Na segunda-feira (3), as companhias aéreas defenderam a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos formulados na ação civil pública nº 7051335-44.2023.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho.

A ação foi proposta pelo Município de Porto Velho em agosto de 2023 e conta com a participação do Escudo Coletivo como amicus curiae, expressão jurídica utilizada para designar uma instituição que contribui com informações e argumentos relevantes para o julgamento. Nesta quinta-feira (6), o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa intimou o Estado de Rondônia, o Ministério Público Estadual (MP) e o Escudo para apresentarem suas razões finais.

Empresas dizem que crise foi “superada”

Em sua manifestação, a Azul cita operações em quatro cidades rondonienses e a existência de voos diários para Confins, em Minas Gerais. A Gol, por sua vez, destaca a retomada da rota entre Porto Velho e Manaus e afirma ter realizado 348 operações na capital no terceiro trimestre de 2025, sem cancelamentos.

As duas empresas também argumentam que possuem liberdade para estabelecer suas rotas e frequências de acordo com critérios operacionais e comerciais.

O Escudo Coletivo, entretanto, considera que esses números não são suficientes para demonstrar a normalização da malha aérea de Rondônia. A entidade defende que a análise considere a quantidade de voos perdida ao longo dos últimos anos e quanto dessa oferta foi efetivamente recuperada.

“Pontualidade não basta. É preciso mostrar quanto Rondônia perdeu e quanto recuperou. Sem voos suficientes para atender à demanda, o isolamento continua”, afirmou Renata Fabris, diretora jurídica do Escudo.

Entidade aponta perda de voos

Segundo informações apresentadas pelo Escudo, estudo da ForwardKeys aponta Rondônia como o estado brasileiro que mais perdeu voos na última década.

A Justiça ainda deverá analisar questões relacionadas à recuperação da malha aérea, à eventual abusividade dos cortes realizados pelas companhias e à existência ou não de dano moral coletivo.

Outro ponto levantado no processo envolve a relação entre a judicialização e a redução da oferta de voos. Segundo o Escudo, a Gol informou que processos judiciais teriam representado 26,7% dos custos de sua operação em Rondônia e reconheceu que esse fator influenciou a reorganização da malha.

Já a Azul teria relacionado publicamente a retirada de voos ao elevado número de ações judiciais existentes no estado, situação que levou a discussão sobre o isolamento aéreo de Rondônia para o cenário nacional.

Para o Escudo, a utilização desse argumento pode representar uma espécie de penalização coletiva aos consumidores que recorreram ao Judiciário para garantir seus direitos.

A entidade também afirma que, no quarto trimestre de 2025, a incidência de atrasos superiores a quatro horas no Aeroporto de Porto Velho ficou 4,7 vezes acima da média nacional.

Passagens caras entram no centro da discussão

O preço das passagens é outro ponto questionado pelo instituto. O Escudo argumenta que a liberdade tarifária concedida às companhias aéreas não impediria a análise de possíveis distorções regionais nos valores cobrados dos consumidores.

A entidade lembra ainda que o próprio juízo já reconheceu a possibilidade de examinar eventuais tarifas excessivas e sem justificativa quando comparadas às praticadas em regiões vizinhas.

“Os dados levados à Justiça mostram que os preços altos e a baixa oferta em Rondônia não acompanham o cenário nacional. É desolador ver Rondônia conviver com uma malha insuficiente como se não houvesse alternativa. Quando viajar se torna caro e incerto, o estado perde investimentos, turismo e oportunidades de desenvolvimento”, afirmou Gabriel Tomasete, presidente do Escudo.

Tribunal manteve decisão sobre serviço aéreo

O Escudo também pede a aplicação de multa para que as empresas cumpram a decisão liminar concedida em dezembro de 2024. Azul e Gol solicitaram a revogação da medida, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Segundo a entidade, o tribunal reconheceu o transporte aéreo como serviço público essencial e passível de controle judicial nas circunstâncias discutidas no processo.

Em março de 2026, uma audiência de justificação foi realizada com representantes da Azul e da Gol. De acordo com o Escudo, durante a audiência as empresas não apresentaram uma proposta para recuperação da quantidade de voos nem documentação que, na avaliação da entidade, justificasse o descumprimento da ordem judicial.

Agora, o processo aguarda as manifestações finais do Escudo Coletivo, do Estado de Rondônia e do Ministério Público. Após essa etapa, a ação deverá seguir para sentença, quando a Justiça decidirá sobre os pedidos relacionados à oferta de voos, às tarifas e às demais questões discutidas no processo.