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Joabe Lira propõe isenção de IPTU para famílias atingidas por enxurradas e cobra ações urgentes do poder público
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Presidente da Câmara defende medida para 2026, aponta prejuízos causados pelas chuvas e reforça necessidade – Foto: Assessoria/ Câmara de Rio Branco
Durante sessão realizada nesta quinta-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, utilizou a tribuna para defender a adoção de medidas emergenciais voltadas às famílias atingidas pelas fortes chuvas que provocaram enxurradas na cidade. Entre as propostas apresentadas, ganha destaque a isenção do IPTU como forma de amenizar os impactos financeiros enfrentados pela população.
Segundo o parlamentar, a iniciativa será formalizada por meio de requerimento solicitando a isenção do imposto referente ao exercício de 2026. A proposta busca oferecer um alívio imediato às famílias que tiveram prejuízos com perdas materiais e danos estruturais em suas residências.
Joabe Lira ressaltou que muitas dessas famílias estão impossibilitadas de arcar com despesas básicas, quanto mais com tributos municipais. Para ele, a cobrança de impostos neste momento agravaria ainda mais a situação de quem tenta reconstruir a própria vida após os danos causados pelas chuvas.
Além do IPTU, o vereador também defende que a medida alcance taxas associadas, como a de remoção de resíduos e entulhos, já que a limpeza das áreas atingidas tem sido um desafio adicional para os moradores afetados.
O presidente da Câmara destacou que a proposta vai além de uma ação pontual e se configura como um gesto de responsabilidade social, permitindo que os recursos das famílias sejam direcionados à recuperação de suas moradias e à reorganização financeira.
Durante o pronunciamento, Joabe também cobrou providências imediatas da Secretaria Municipal competente, especialmente em relação à limpeza de córregos e canais, considerados pontos críticos para o agravamento das enchentes.
Como exemplo de ações que deram resultado no passado, ele citou o programa “Recuperando Nosso Chico”, responsável pela limpeza do Igarapé São Francisco, defendendo a retomada de iniciativas semelhantes como forma de prevenção.
O parlamentar ainda mencionou programas sociais como o Projeto Recomeço e o Cartão do Bem, que, segundo ele, podem complementar o suporte às famílias atingidas, garantindo assistência em um momento de vulnerabilidade.
Encerrando o discurso, Joabe Lira afirmou que é necessário buscar soluções definitivas para o problema recorrente das enchentes no município. “A população não pode continuar sofrendo todos os anos com os mesmos prejuízos. É preciso agir com responsabilidade e planejamento”, declarou.
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Mario Sérgio Neri toma posse como conselheiro do TCE-AC e marca novo capítulo na Corte de Contas

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Mario Sérgio Neri de Oliveira, 59 anos, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) durante sessão administrativa realizada nesta quinta-feira, 16, no gabinete da Presidência. A cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reconhecimento à trajetória do novo conselheiro.
A solenidade marcou a despedida de Mario Sérgio do MPC e seu ingresso no colegiado do Tribunal, onde passa a atuar no julgamento de contas e no fortalecimento do controle externo. Ele assume a vaga deixada pelo conselheiro Valmir Ribeiro, que se aposentou em fevereiro deste ano.
“É um dia com o qual sonhei, mas não sabia que seria dedicado a mim. Depois de mais de três décadas atuando como procurador, o que foi uma grande bênção, porque moldou os meus caminhos, agora, graças a Deus, estou no posto de conselheiro. Peço a Deus que me direcione para fazer um trabalho honroso, adequado e respeitável em prol do cidadão e da boa administração”, disse o conselheiro.

O novo conselheiro foi empossado após o cumprimento de todas as etapas do processo de escolha. No dia 7, o TCE-AC referendou a lista tríplice. Já no dia 8, a governadora Mailza Assis recebeu a lista, escolheu seu nome e o encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A sabatina foi realizada por comissão especial, seguida de votação no plenário da Aleac, na quarta-feira, 15, quando Mario Sérgio foi aprovado para ocupar a cadeira deixada por Valmir Ribeiro. Com isso, ele se torna o primeiro representante do MPC a assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
“É um momento histórico. O MPC finalmente tem um de seus membros ocupando a vaga que lhe é de direito. Dr. Mario Sérgio tem uma trajetória profissional destacada e é inspiração para todos aqueles que estão estudando e lutando para vencer na vida. Sua atuação sempre foi marcada por retidão, honestidade, diálogo e equilíbrio, e é assim que esperamos que continue, agora em uma nova posição”, afirmou o procurador-geral do MPC, Sérgio Cunha.

Participaram da sessão familiares do conselheiro e servidores. A cerimônia foi conduzida pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e contou com a presença dos conselheiros Antonio Malheiro, Cristovão Messias, Ronald Polanco, conselheira Naluh Gouveia e Ribamar Trindade.
O conselheiro-corregedor do TCE-AC, Ribamar Trindade, falou em nome dos pares ao dar as boas-vindas ao novo integrante.
“Sua lealdade nos dá a certeza de que sua atuação será marcada pela integridade. Esperamos um olhar maduro e, ao mesmo tempo, renovado, atento aos desafios sociais do nosso estado, à efetividade da administração pública e à urgência de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, garantindo que o recurso público chegue aonde é mais necessário, com equilíbrio e temperança. Conselheiro Mario, somos abençoados por recebê-lo”, destacou.

Quem é Mario Sérgio Neri de Oliveira
Natural de Brasiléia, filho de professora e guarda territorial, Mario Sérgio é graduado em Geografia (1988) e Direito (1990) pela Universidade Federal do Acre (UFAC). Possui pós-graduação em Direito Constitucional (2001), também pela UFAC, e especialização em Direito Processual Civil (2002) pela Universidade Cândido Mendes.
Iniciou sua trajetória profissional como chefe da Seção Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cargo que ocupou entre março de 1991 e junho de 1992. No mesmo ano, foi aprovado em 2º lugar no concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, sendo empossado em 20 de julho de 1992.
Ao longo de sua carreira, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas por quatro biênios.
Ao longo de sua trajetória no MPC-AC, tem contribuído para o fortalecimento do controle externo, com atuação voltada à legalidade, eficiência e boa gestão dos recursos públicos.

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