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Prefeitura de Assis Brasil recebe títulos definitivos e avança na regularização fundiária do bairro KM 02

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A Prefeitura de Assis Brasil deu mais um importante passo para a regularização fundiária do município. Nesta segunda-feira, em Rio Branco, o prefeito Jerry Correia, acompanhado do secretário municipal de Planejamento e do arquiteto representante da Secretaria Municipal da Fazenda, participou de uma reunião com o superintendente do INCRA no Acre e com um representante do INCRA em Brasília.

Na ocasião, o município recebeu oficialmente três títulos definitivos de áreas de terras localizadas em Assis Brasil. A conquista representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e para a segurança jurídica das famílias que aguardam pela regularização de seus imóveis.

Uma das principais notícias é destinada aos moradores do bairro KM 02. Desde o início da gestão, o prefeito Jerry Correia tem realizado diversas agendas em Rio Branco e Brasília em busca de uma solução para a regularização fundiária da área. Com a transferência da área da União para o município, Assis Brasil passa a ter a posse legal do terreno, permitindo o avanço das próximas etapas do processo.

Agora, em parceria com o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), a Prefeitura dará continuidade aos procedimentos necessários para que os moradores possam receber seus títulos definitivos, assim como já ocorreu em outros bairros do município.

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O prefeito Jerry Correia destacou a importância da conquista e agradeceu o apoio do INCRA durante todo o processo.

“Essa é uma luta antiga e uma grande vitória para as famílias do KM 02. Trabalhamos desde o início da gestão para tornar esse sonho realidade. Agradeço ao INCRA, ao superintendente e a toda a equipe que contribuiu para que esse momento fosse possível. Agora vamos avançar para garantir que os moradores recebam seus títulos definitivos”, afirmou.

A regularização fundiária garante mais segurança aos moradores, valoriza os imóveis e proporciona melhores condições para o planejamento e desenvolvimento urbano de Assis Brasil.

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul lança Campanha Agosto Lilás em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha

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Assessoria – A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres, realizou nesta segunda-feira, 3, no Museu José de Alencar, a abertura oficial da Campanha Agosto Lilás 2026. A iniciativa reforça as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, neste ano, ganha um significado especial com a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.

A programação é coordenada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira do Juruá, CRAMJU, e reuniu representantes do poder público, instituições que integram a rede de proteção, autoridades e membros da comunidade.

Durante a abertura, foram destacadas a importância da informação, prevenção, denúncia e do acolhimento às mulheres que enfrentam situações de violência. Ao longo do mês de agosto, serão realizadas palestras, rodas de conversa, atividades educativas e ações de mobilização em diferentes espaços do município.

A coordenadora do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres, Lúcia Costa, destacou que o Agosto Lilás deve ser um momento de mobilização de toda a sociedade.

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“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é também reforçar o compromisso de conscientizar, orientar e mobilizar a população. Precisamos falar sobre a violência, fortalecer a rede de proteção e mostrar às mulheres que elas não estão sozinhas”, afirmou.

Representando a Defensoria Pública, o defensor público Rodrigo Lobão ressaltou a importância de levar informação às mulheres e também aos homens, para que os casos de violência sejam enfrentados de forma mais efetiva.

“É importante levar informação para homens e mulheres. Muitas situações ainda não chegam ao conhecimento das autoridades. A mulher precisa saber que pode procurar a Defensoria, o Ministério Público, a delegacia e toda a rede de proteção. Nunca é tarde para denunciar e buscar ajuda”, destacou.

A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar também participou da abertura. A segunda-sargento Maria Pinheiro explicou que o aumento das denúncias não significa necessariamente que a violência esteja crescendo, mas pode representar uma maior conscientização das mulheres sobre seus direitos.

“As mulheres estão mais informadas e sabem que não precisam esperar a violência física acontecer. Elas podem procurar ajuda diante de ameaças, violência psicológica ou moral e solicitar medidas protetivas. Nossa equipe realiza visitas e acompanha as mulheres para verificar o cumprimento das determinações judiciais e contribuir para a segurança das vítimas”, disse a comandante.

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A coordenadora pedagógica da Escola Rui Barbosa, Luciene Fonseca, também participou da mobilização e compartilhou uma experiência pessoal de violência, reforçando a importância de romper o silêncio e buscar ajuda.

“Eu também já passei por uma situação de violência e sei o quanto é difícil falar sobre isso. Mas nunca é tarde para denunciar, buscar ajuda e recomeçar. Precisamos falar sobre esse assunto para que outras mulheres não tenham medo de procurar apoio”, afirmou.

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