Recomendação determina que Samu e Dsei Alto Rio Juruá adotem novos protocolos para impedir atrasos em resgates – Foto: Secom/ Governo do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Juruá a adoção de medidas para tornar mais rápido e eficiente o atendimento aeromédico prestado às comunidades indígenas do Acre. O objetivo é evitar que disputas administrativas entre os órgãos prejudiquem o socorro de pacientes que vivem em aldeias isoladas.

A iniciativa foi motivada após a apuração de um caso envolvendo um adolescente do povo Noke Koi, morador da Aldeia Nomanawa, em Tarauacá. Segundo o MPF, a remoção aérea do jovem não foi realizada porque houve divergência sobre qual instituição deveria assumir a operação. Enquanto o Dsei informou não possuir horas de voo disponíveis, o Samu alegou que o transporte não era de sua responsabilidade.

Na avaliação do Ministério Público, situações de urgência não podem ficar condicionadas a impasses burocráticos. O órgão destaca que a assistência à saúde indígena deve funcionar de forma integrada entre o Dsei e o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que pacientes tenham acesso ao atendimento especializado sempre que necessário, especialmente nas regiões de difícil acesso.

Entre as determinações, o MPF orienta que o Samu deixe de exigir informações relacionadas à disponibilidade de aeronaves do Dsei antes de iniciar o atendimento. A recomendação também estabelece que pedidos de remoção não sejam recusados apenas pela ausência de profissional de saúde na aldeia ou por falta de informações clínicas completas, desde que existam dados mínimos para avaliação inicial.

Outro ponto considerado prioritário é a garantia de que, sempre que houver condições técnicas, um acompanhante indicado pela família ou pela comunidade possa viajar com o paciente. A preferência deve ser por alguém que fale a mesma língua indígena, principalmente quando o atendimento envolver crianças, adolescentes ou idosos.

O documento também determina que o Samu atualize, em até 30 dias, seu Protocolo Operacional Padrão, criando regras específicas para o atendimento de indígenas. As mudanças incluem um canal direto de comunicação com o Dsei, definição do fluxo de atendimento e o registro obrigatório de informações como etnia, aldeia, terra indígena e horários de acionamento e conclusão das ocorrências.

Ao Dsei Alto Rio Juruá, o MPF recomendou a adoção do formulário de solicitação de apoio aéreo elaborado pelo Samu e a divulgação do procedimento entre equipes multidisciplinares, polos-base e agentes indígenas de saúde. Além disso, o distrito deverá comunicar ao Ministério Público, em até cinco dias, qualquer recusa, atraso injustificado ou problema ocorrido durante as remoções.

Dados apresentados pelo MPF mostram que, entre maio de 2024 e julho de 2026, foram registrados 46 atendimentos aeromédicos a indígenas por meio do convênio entre Samu, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Somente em 2026, onze dessas ocorrências aconteceram no município de Feijó. O Samu e o Dsei terão prazo de 15 dias para informar se irão cumprir a recomendação e quais providências serão implementadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público Federal.