Política
Vereador André Kamai aponta que, por omissão, Rio Branco perdeu recursos federais na saúde e cobra plano emergencial para ônibus
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O vereador André Kamai (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco para cobrar da gestão municipal mais eficiência na captação de recursos federais e agilidade diante da crise no transporte coletivo. O parlamentar destacou que o Ministério da Saúde destinou R$ 12,5 milhões em equipamentos e veículos para o Acre, incluindo ambulâncias do SAMU e dez micro-ônibus para o transporte sanitário de pacientes do interior. No entanto, Kamai lamentou que a capital acreana tenha ficado de fora do lote de dez unidades odontológicas móveis do programa Brasil Sorridente.
De acordo com o vereador, a ausência de Rio Branco na lista de municípios beneficiados não ocorreu por entraves burocráticos do governo federal, mas por omissão da própria administração local. O parlamentar pontuou que a prefeitura sequer tentou realizar o credenciamento no programa. Para Kamai, a decisão representa uma escolha administrativa contraditória, visto que o município gasta mensalmente cerca de R$ 500 mil com a locação de vans privadas para realizar atendimentos de saúde bucal.
“Se nós pagamos por esse serviço, ele é necessário. Mas a Prefeitura de Rio Branco sequer tentou se credenciar no programa para receber as unidades móveis”, criticou o vereador. Kamai ressaltou que o atual chefe do Executivo, por ser odontólogo e ter comandado a Secretaria de Saúde antes de assumir a prefeitura, conhece a urgência do setor. O petista apontou ainda que o modelo adotado desfalca postos de saúde fixos, citando que a unidade Valdemar Maciel ficou sem dentista porque o profissional foi remanejado para atuar nos veículos terceirizados.
Além dos gargalos na saúde, Kamai centrou posicionamento na crise do transporte público. O vereador comentou o anúncio da gestão sobre a futura chegada de novos ônibus, mas alertou que os veículos devem rodar sem contrato definitivo, devido a uma licitação travada há cinco anos. Ele destacou que a população que depende do sistema para estudar e trabalhar não pode esperar o prazo de 60 dias estipulado pelo município.
Como desdobramento de sua atuação na tribuna, André Kamai anunciou o protocolo de um requerimento na Casa Legislativa. O documento convida o superintendente da RBTrans e o diretor de transportes para que compareçam à Câmara e apresentem um plano de contingência imediato. O vereador defendeu medidas emergenciais temporárias, como o aluguel de ônibus, até que a frota prometida pela prefeitura comece a operar de forma regular nas ruas da capital.
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Edvaldo Magalhães destaca redução para 7% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de café em grãos para outros estados

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que reduz para 7% a alíquota cobrada sobre a exportação de café conilon produzido no Acre. O parlamentar revelou que mais de 15 mil sacas de café em grãos já foram comercializadas este ano pelo Complexo Industrial de Mâncio Lima.
“Quero destacar esse projeto que regulamenta a redução da alíquota na comercialização do café. A Assembleia, no início do ano, votou uma autorização legislativa, de iniciativa do governo, de adesão a um convênio nacional do Confaz que estabelecia uma unificação das alíquotas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte. A safra iniciou, a comercialização da safra já está em curso. Mais de 15 mil sacas de café já saiu do Complexo Industrial de Mâncio Lima e estamos regulamentando essa semana. Portanto, já está no prejuízo para quem comercializou. Mais ainda há tempo de ter um incentivo pelo menos no final da comercialização da safra. Faço esse registro considerando a importância da matéria”, disse o parlamentar.
Quanto à pauta dos psicólogos e assistentes sociais do quadro de servidores públicos do Estado do Acre, que pleiteiam a redução da carga horária de 40 horas semanais, para 30 horas, o parlamentar afirmou que apresentou uma emenda ao texto original, em conjunto com o deputado Eduardo Ribeiro, para incluir os psicólogos. “O projeto de lei precisa tratar de forma, igual e justa, todos os profissionais. É preciso unificar as jornadas. Nesse sentido, subscrevemos uma emenda, deputado Eduardo Ribeiro e eu, à boa iniciativa do deputado Arlenilson. O projeto atende a uma indicação de vossa excelência. Nós gostaríamos que construíssemos esse entendimento para que todos fossem tratados com equidade. Portanto, a redução deve ser para todos e todas as profissionais em todos os órgãos do governo do Estado do Acre”.
Em relação aos produtores rurais que buscam a abertura e recuperação dos ramais, Edvaldo disse que “qualquer planejamento mínimo de governo, tem que está prontinho no inverno para quando abrir o primeiro olho do sol do verão, começar os trabalhos. É assim, qualquer planejamento mínimo: dinheiro, máquina recuperada, máquina locada, e começar os trabalhos. Hoje vamos discutir qual é a programação, imagine o tamanho do prejuízo e do atraso”.
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