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Vereador André Kamai aciona o MPAC e responsabiliza o prefeito Alysson Bestene pelo colapso do transporte coletivo em Rio Branco

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André Kamai aciona Ministério Público e lidera ofensiva contra colapso no transporte de Rio Branco.

Em uma forte linha de atuação fiscalizadora, o vereador André Kamai (PT) acionou formalmente o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para barrar o que classificou como “colapso absoluto” do transporte coletivo em Rio Branco. Diante do cenário caótico que culminou na apreensão judicial de quase 50 ônibus da antiga concessionária (RICCO Transportes) por inadimplência, o parlamentar subiu à Tribuna da Câmara Municipal e cobrou responsabilidade direta da gestão municipal. Kamai protocolou uma representação jurídica exigindo a instauração de Inquérito Civil para pôr fim à política de sucessivos contratos emergenciais, que já é arrastado pelo município por cinco anos sem uma licitação definitiva.

Para o vereador, a paralisia do sistema e a falta de ônibus nas ruas não são uma surpresa, mas o resultado previsível de uma omissão administrativa qualificada. Kamai criticou duramente a pressa da prefeitura em introduzir uma nova empresa (JTP Transportes) por meio de mais um arranjo provisório, apontando que a medida eleva os subsídios públicos e empurra a tarifa técnica para quase R$ 11,00 sem apresentar contrapartidas claras de melhoria. “Nós vamos financiar um novo contrato emergencial com que garantias?”, questionou o parlamentar no plenário, ao defender que o dinheiro público investido deve ser rigorosamente compatível com a qualidade do serviço entregue ao cidadão.

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A ofensiva jurídica liderada por André Kamai junto ao MPAC expõe graves distorções técnicas e financeiras no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da prefeitura. A análise de sua equipe técnica identificou que o município reduziu de 16 para apenas seis o número de ônibus articulados na frota programada, mas manteve inalterado o preço de referência de R$ 11,40 por quilômetro rodado. Essa desconformidade, segundo a denúncia do vereador, gera um sobrepreço artificializado que ameaça causar um prejuízo anual superior a R$ 4,1 milhões aos cofres públicos. Kamai também cobra auditoria sobre o rombo de R$ 29,7 milhões alegado pela antiga operadora, visando resguardar os direitos trabalhistas dos rodoviários em aviso prévio.

Como encaminhamento prático, a representação do parlamentar solicita que o Ministério Público imponha à prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Enquanto nós estivermos pendurados em contratos emergenciais, nós viveremos essa insegurança permanente”, alertou o vereador. A medida visa obrigar o Poder Executivo a estabelecer um cronograma rígido e improrrogável para a realização da concessão definitiva. Segundo André Kamai, com essa ação, ele reafirma sua atuação na defesa dos usuários e da transparência, buscando uma solução definitiva que dê segurança jurídica para os investimentos e garanta ônibus dignos para a população de Rio Branco.

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Com investimento de R$ 1,3 milhão garantido pelo presidente Lula, Prefeitur inicia a construção de 13 moradias para famílias de Brasiléia

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Recursos de R$ 1,3 milhão liberados pelo Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, garantem o início das obras e reforçam os investimentos.

O compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a reconstrução das cidades afetadas por desastres naturais chegou a Brasiléia com o início da construção de 13 unidades habitacionais destinadas às famílias que perderam suas casas na enchente de 2023. A obra será executada com recursos de R$ 1,3 milhão do Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, representando um importante investimento da União para devolver moradia, segurança e dignidade às famílias atingidas.

A assinatura da ordem de serviço marca mais uma ação do Governo Federal voltada à política habitacional e à recuperação dos municípios afetados por eventos climáticos extremos. A iniciativa demonstra a atuação da gestão do presidente Lula na liberação de recursos para reconstrução de áreas atingidas por enchentes, permitindo que Brasiléia avance na recuperação de centenas de famílias que aguardavam por uma solução definitiva.

A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano, de secretários municipais, do presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, dos vereadores Almir Andrade, Careca Gadelha e Djailson Américo, além de moradores beneficiados pelo projeto. Conforme o cronograma, a empresa responsável terá prazo de até oito meses para concluir as obras e entregar as novas residências.

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Durante o evento, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal foi decisiva para transformar o projeto em realidade. Segundo ele, a atenção dada pelo presidente Lula às demandas habitacionais dos municípios permitiu que Brasiléia voltasse a receber investimentos importantes para garantir moradia às famílias que mais precisam.

“É uma grande satisfação, como prefeito de Brasiléia, assinar esta ordem de serviço para a construção de 13 unidades habitacionais. Essa conquista é resultado da parceria com o Governo Federal, por meio do presidente Lula e da Defesa Civil Nacional. Estamos iniciando uma obra de R$ 1,3 milhão que vai devolver dignidade a essas famílias. E isso é apenas o começo. Estamos destravando novos projetos em Brasília, vamos construir também 50 unidades habitacionais rurais e outras moradias no bairro Nazaré, em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal. As portas se abriram para Brasiléia voltar a atender a população com habitação, algo esperado há muitos anos”, afirmou o prefeito.

Além das 13 moradias urbanas, a administração municipal informou que novos projetos habitacionais estão em andamento com apoio do Governo Federal. Entre eles estão a construção de 50 unidades habitacionais na zona rural e novas casas no bairro Nazaré, ampliando o alcance das políticas públicas de habitação desenvolvidas em parceria com a União.

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Uma das beneficiadas é Zaquel Aguiar, moradora da Rua Marechal Rondon, no Centro, uma das áreas mais atingidas pela enchente. Emocionada, ela afirmou que o investimento do Governo Federal representa um recomeço para dezenas de famílias que perderam tudo durante a maior enchente da história recente de Brasiléia.

“Esse é um momento de muita esperança e gratidão para cada família que perdeu sua casa e tudo o que construiu com tanto esforço durante muitos anos. Foi uma tragédia que levou nossos bens e nossos sonhos. Hoje o sentimento é de alegria e agradecimento a todos os gestores e representantes que trabalharam para que esse recurso chegasse e essas casas se tornassem realidade para quem perdeu tudo na enchente de 2023”, declarou.

Com recursos assegurados pelo Governo Federal e a parceria entre os entes públicos, Brasiléia inicia uma nova etapa na reconstrução do município. As novas moradias simbolizam não apenas a recuperação da infraestrutura urbana, mas também a esperança de um novo começo para as famílias contempladas, reforçando a importância dos investimentos federais em habitação e assistência às populações atingidas por desastres naturais.

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