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Edvaldo Magalhães destaca redução para 7% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de café em grãos para outros estados

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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que reduz para 7% a alíquota cobrada sobre a exportação de café conilon produzido no Acre. O parlamentar revelou que mais de 15 mil sacas de café em grãos já foram comercializadas este ano pelo Complexo Industrial de Mâncio Lima.

“Quero destacar esse projeto que regulamenta a redução da alíquota na comercialização do café. A Assembleia, no início do ano, votou uma autorização legislativa, de iniciativa do governo, de adesão a um convênio nacional do Confaz que estabelecia uma unificação das alíquotas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte. A safra iniciou, a comercialização da safra já está em curso. Mais de 15 mil sacas de café já saiu do Complexo Industrial de Mâncio Lima e estamos regulamentando essa semana. Portanto, já está no prejuízo para quem comercializou. Mais ainda há tempo de ter um incentivo pelo menos no final da comercialização da safra. Faço esse registro considerando a importância da matéria”, disse o parlamentar.

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Quanto à pauta dos psicólogos e assistentes sociais do quadro de servidores públicos do Estado do Acre, que pleiteiam a redução da carga horária de 40 horas semanais, para 30 horas, o parlamentar afirmou que apresentou uma emenda ao texto original, em conjunto com o deputado Eduardo Ribeiro, para incluir os psicólogos. “O projeto de lei precisa tratar de forma, igual e justa, todos os profissionais. É preciso unificar as jornadas. Nesse sentido, subscrevemos uma emenda, deputado Eduardo Ribeiro e eu, à boa iniciativa do deputado Arlenilson. O projeto atende a uma indicação de vossa excelência. Nós gostaríamos que construíssemos esse entendimento para que todos fossem tratados com equidade. Portanto, a redução deve ser para todos e todas as profissionais em todos os órgãos do governo do Estado do Acre”.

Em relação aos produtores rurais que buscam a abertura e recuperação dos ramais, Edvaldo disse que “qualquer planejamento mínimo de governo, tem que está prontinho no inverno para quando abrir o primeiro olho do sol do verão, começar os trabalhos. É assim, qualquer planejamento mínimo: dinheiro, máquina recuperada, máquina locada, e começar os trabalhos. Hoje vamos discutir qual é a programação, imagine o tamanho do prejuízo e do atraso”.

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Joabe Lira celebra conquista para o Tangará, anuncia projeto em apoio aos Legendários e reforça compromisso com a população

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (UB), utilizou a tribuna da Casa, nesta terça-feira (7), para apresentar um balanço das principais ações do mandato, destacando conquistas para a população, novos projetos e reivindicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural da capital.

Entre os destaques do pronunciamento, Joabe comemorou o lançamento da ordem de serviço para a cobertura da quadra de grama sintética do bairro Tangará, uma demanda apresentada por seu gabinete ao Executivo Municipal.

“Quero agradecer ao prefeito Tião Bocalom. Na última sexta-feira foi lançado um importante pacote de obras de infraestrutura, e entre elas está a cobertura da quadra de grama sintética do Tangará, um pedido do nosso mandato feito no ano passado. Agora essa obra será executada”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a intervenção garantirá mais conforto e segurança para os moradores que utilizam diariamente o espaço esportivo.

“Com a cobertura, a quadra poderá ser utilizada durante todo o ano, inclusive no período chuvoso, beneficiando não apenas os moradores do Tangará, mas também dos bairros vizinhos”, destacou.

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Projeto fortalece atuação social dos Legendários

Durante o pronunciamento, Joabe também informou que apresentará um projeto de lei para reconhecer o movimento Legendários como entidade de utilidade pública municipal. A proposta permitirá ampliar a participação do grupo em ações sociais desenvolvidas em parceria com o poder público.

“Nosso objetivo é permitir que o movimento possa atuar, de forma voluntária, ao lado da Defesa Civil e da Prefeitura em ações como apoio às famílias durante alagações, distribuição de cestas básicas e outras iniciativas sociais”, explicou.

O vereador ainda registrou sua participação na sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de iniciativa do deputado estadual Arlenilson Cunha, que homenageou integrantes do movimento.

Mandato segue acompanhando demandas da população

Joabe Lira também voltou a cobrar uma solução para os problemas de drenagem na Rua das Tulipas, no bairro Jardim Primavera. Segundo ele, a falta de intervenção tem provocado alagamentos e erosões que colocam moradores em situação de risco.“Já estivemos no local juntamente com a equipe da Secretaria de Infraestrutura, mas a população continua aguardando uma solução definitiva. Precisamos agir antes da chegada do período chuvoso”, ressaltou.

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O presidente da Câmara informou ainda que visitou o Ramal do Pica-Pau, onde ouviu moradores e comerciantes sobre a necessidade de melhorias nas condições de acesso.

“Solicitamos que a Secretaria Municipal de Agropecuária realize, pelo menos, um serviço paliativo para garantir a trafegabilidade e assegurar o deslocamento das milhares de famílias que vivem naquela região”, disse.

Ao encerrar o pronunciamento, Joabe reafirmou o compromisso de manter um mandato presente nas comunidades, acompanhando de perto as demandas da população e buscando soluções junto ao Executivo Municipal “Seguiremos nas ruas, ouvindo as pessoas, acompanhando as necessidades de cada comunidade, agradecendo pelos avanços conquistados e cobrando as ações que ainda precisam ser realizadas para melhorar a qualidade de vida da população de Rio Branco”, encerrou.

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