Política
Tião Viana e MORHAN levam a Guilherme Boulos cobrança por agilidade em pensões e direitos de atingidos pela hanseníase
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MORHAN cobra do governo federal rapidez na concessão de pensões, destravamento de benefícios no INSS e avanços na reparação às vítimas do isolamento compulsório por hanseníase
O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), Bil Souza, e o ex-governador e ex-senador do Acre Tião Viana se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. O encontro teve como foco uma série de reivindicações históricas relacionadas aos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase.
Entre as principais cobranças apresentadas ao ministro está a necessidade de acelerar a análise dos requerimentos relacionados à Lei nº 11.520/2007. A legislação prevê pensão especial para pessoas que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
Segundo o MORHAN, existem pessoas que aguardam há anos pela conclusão dos processos. A entidade defendeu que o governo federal adote medidas para reduzir a demora e permitir que os direitos já previstos em lei sejam efetivamente assegurados aos beneficiários.
Outro ponto discutido durante a reunião foi a situação de pessoas que já tiveram seus requerimentos deferidos pela comissão responsável, mas ainda encontram dificuldades para receber a pensão. O MORHAN solicitou uma articulação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para destravar os procedimentos e garantir a implantação dos benefícios.
Bil Souza e Tião Viana também apresentaram demandas envolvendo pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório nos seringais. A situação integra uma pauta histórica do movimento, que reivindica reconhecimento, reparação e garantia de direitos às vítimas das antigas políticas de segregação.
Durante o encontro, Guilherme Boulos se comprometeu a buscar soluções e encaminhamentos para os problemas apresentados. A expectativa do movimento é que as articulações avancem nos próximos dias e resultem em maior rapidez na análise dos processos e na implantação das pensões.
Após a reunião, Bil Souza avaliou positivamente a agenda, mas afirmou que o MORHAN continuará acompanhando as providências para que os compromissos assumidos sejam transformados em medidas concretas.
“Vamos continuar atentos para garantir maior celeridade nesses processos, mas saímos otimistas com os excelentes encaminhamentos do ministro, que irão melhorar e resolver os problemas existentes em meio a tudo isso”, destacou o coordenador nacional do MORHAN.
A entidade reforçou que seguirá cobrando respostas do governo federal e acompanhando cada encaminhamento relacionado às reivindicações, especialmente nos casos de pessoas que esperam há anos pela conclusão dos processos e pela efetivação de direitos reconhecidos pela legislação brasileira.
Veja o vídeo:
MORHAN cobra do governo federal rapidez na concessão de pensões, destravamento de benefícios no INSS e avanços na reparação às vítimas do isolamento compulsório por hanseníase pic.twitter.com/HH91URkXCQ
— 3 de Julho Notícias (@3dejulhonoticia) August 20, 2026
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Após pedido de impugnação, Edvaldo Magalhães diz estar tranquilo e afirma que não há base jurídica para barrar candidatura à reeleição

Deputado afirma estar tranquilo após manifestação do Ministério Público Eleitoral e sustenta que apontamentos do TCE não configuram, por si só, causa de inelegibilidade
O deputado estadual Edvaldo Magalhães, candidato à reeleição, afirmou estar tranquilo após seu nome aparecer entre os pedidos de impugnação de candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral. O parlamentar diz confiar que conseguirá demonstrar no processo que não existem elementos jurídicos suficientes para impedir sua permanência na disputa.
A manifestação ocorreu após a publicação, pelo Ministério Público Eleitoral, da relação de pedidos de impugnação encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Edvaldo afirmou que sua defesa será apresentada dentro do prazo previsto e que os argumentos deverão esclarecer os questionamentos levantados.
“Estou seguro e confiante de que tudo será resolvido. Não há fundamento jurídico para impedir minha candidatura. A defesa demonstrará isso de forma clara à Justiça Eleitoral”, declarou o deputado.
Entre os argumentos que deverão ser utilizados pela defesa está o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) sobre a relação de gestores encaminhada ao TRE. Conforme esclarecimento da própria Corte de Contas, a inclusão de nomes na lista possui caráter informativo e não representa, automaticamente, uma declaração de inelegibilidade.
No caso de Edvaldo Magalhães, o TCE registrou que não houve dano ao erário nem determinação para que o parlamentar realizasse devolução de recursos aos cofres públicos. Também não teria sido atribuída a ele a prática de conduta dolosa relacionada aos fatos analisados.
A defesa argumenta ainda que as ocorrências apontadas estão relacionadas a questões contábeis e administrativas e que, nessas condições, não estariam presentes os requisitos necessários para enquadrar o caso nas hipóteses de inelegibilidade estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa.
Os advogados do candidato deverão apresentar documentos e fundamentos jurídicos ao TRE-AC para tentar afastar o pedido de impugnação. Caberá à Justiça Eleitoral analisar as alegações apresentadas pelas partes e decidir sobre a situação do registro da candidatura.
Enquanto aguarda a análise do processo, Edvaldo Magalhães mantém sua candidatura à reeleição e demonstra confiança em uma decisão favorável. O deputado sustenta que o questionamento será esclarecido no âmbito judicial e que não existe impedimento jurídico que justifique sua retirada da disputa eleitoral.
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