Tragédia reacende debate sobre segurança de idosos e pessoas com mobilidade reduzida nos terminais brasileiros – Foto ilustrativa: Canva

A morte de uma passageira de 72 anos durante o desembarque no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, voltou a colocar em evidência a falta de acessibilidade em aeroportos brasileiros. Diante do caso, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça Federal a necessidade de cumprimento de uma decisão judicial que determina à União e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a adoção de medidas para garantir embarque e desembarque seguros em aeroportos de grande movimentação.

Segundo o MPF, a tragédia poderia ter sido evitada caso houvesse infraestrutura adequada para atender passageiros com mobilidade reduzida. A instituição destaca que idosos, pessoas com deficiência e cidadãos que necessitam de assistência especial devem contar com equipamentos específicos que garantam segurança e autonomia durante o acesso às aeronaves.

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público em 2022 e resultou em uma decisão que obriga os órgãos federais responsáveis pela aviação civil a fiscalizar aeroportos com grande fluxo de passageiros. A determinação prevê a instalação de passarelas telescópicas, conhecidas como fingers, ou de equipamentos elevatórios apropriados para embarque e desembarque.

De acordo com o órgão ministerial, diversos aeroportos brasileiros ainda não atendem integralmente às exigências previstas na legislação de acessibilidade. A ausência desses equipamentos, além de dificultar a locomoção de passageiros com limitações físicas, aumenta os riscos de acidentes em operações rotineiras realizadas diariamente nos terminais aéreos.

O MPF argumenta que a União e a Anac têm apresentado respostas administrativas sem demonstrar avanços concretos na regularização da situação. Para os procuradores, o cumprimento efetivo da sentença é essencial para evitar novos episódios semelhantes e garantir que os operadores aeroportuários adotem padrões adequados de segurança.

Com a nova manifestação à Justiça, o Ministério Público busca acelerar a execução da decisão e ampliar a fiscalização em todo o país. A expectativa é que os órgãos responsáveis sejam obrigados a apresentar medidas práticas para adequar os aeroportos e assegurar condições dignas e acessíveis a milhões de passageiros que utilizam o transporte aéreo todos os anos.