MP cobra providências urgentes do prefeito Camilo da Silva após falhas graves no transporte escolar em Plácido de Castro – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intensificou a cobrança por medidas imediatas do prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, diante de uma série de irregularidades consideradas graves no transporte escolar da rede municipal. A exigência ocorre às vésperas do início do ano letivo de 2026 e no âmbito de uma ação civil pública que tramita desde maio de 2025.

A atuação do MP foi reforçada após um acidente registrado em 28 de novembro do ano passado, quando um ônibus que transportava crianças da educação infantil da Escola Domingos Galdino da Silva saiu da pista no km 12 da estrada que liga Plácido de Castro a Rio Branco. O veículo colidiu contra um barranco e ficou imobilizado em uma área de mata próxima a um igarapé, no momento em que os alunos retornavam para casa.

Diante da gravidade do episódio, o promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno solicitou apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para realizar uma fiscalização completa da frota utilizada pelo município. As vistorias, realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025, analisaram ônibus, micro-ônibus, vans e camionetes, próprios e locados, utilizados no transporte de estudantes.

O relatório técnico apontou irregularidades em 100% dos veículos vistoriados, incluindo ausência de documentação obrigatória, falhas em itens essenciais de segurança, problemas estruturais e o descumprimento da exigência legal de curso especializado para motoristas, conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com base nos resultados, o MPAC requereu que a gestão do prefeito Camilo da Silva promova a substituição imediata dos veículos considerados inadequados ou realize a reforma completa da frota. Também foi determinada a obrigação de garantir que todos os motoristas do transporte escolar passem por curso especializado com carga mínima de 50 horas-aula.

Além disso, o Ministério Público cobrou a reforma e adequação do local onde os veículos são estacionados, atualmente situado em área imprópria e sujeita a alagamentos, o que compromete a conservação da frota. Em caso de descumprimento das medidas, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao Município de Plácido de Castro.