Nova instrução normativa prevê suspensão de inscrições com informações inconsistentes e reforça a necessidade de atualização cadastral – Foto: Reprodução

A Receita Federal passou a adotar novas regras para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com o objetivo de aumentar o controle sobre as informações fornecidas pelas empresas. As mudanças foram oficializadas por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.333, publicada no fim de junho, e estabelecem critérios mais rigorosos para a validação dos dados cadastrais.

Entre as principais alterações está a definição de novas situações que poderão resultar na suspensão da inscrição do CNPJ quando forem identificadas inconsistências nas informações registradas. A medida busca reduzir fraudes, evitar irregularidades e tornar o cadastro das pessoas jurídicas mais confiável.

A norma também reforça a análise da situação cadastral dos representantes legais e dos integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Caso sejam constatadas irregularidades relacionadas ao CPF ou ao CNPJ dessas pessoas, a empresa poderá enfrentar restrições até que as pendências sejam solucionadas.

Outro ponto de atenção diz respeito à identificação da empresa. A Receita Federal passará a observar com maior rigor o uso correto do nome empresarial e do nome fantasia, além da compatibilidade entre as informações declaradas e os registros oficiais. Inconsistências nesses dados poderão gerar questionamentos e impedir a regularidade cadastral.

A instrução normativa ainda estabelece regras para a utilização de endereços, telefones e e-mails informados no cadastro. O uso de dados pertencentes a terceiros sem autorização, bem como divergências entre a atividade econômica, a natureza jurídica e a finalidade da empresa, poderá motivar a suspensão do CNPJ até a regularização das informações.

Com as novas exigências em vigor, especialistas orientam empresários, contadores e responsáveis pelo cadastro das empresas a revisar periodicamente os dados registrados junto à Receita Federal. Manter as informações atualizadas e compatíveis com a documentação oficial será essencial para evitar bloqueios cadastrais e garantir o funcionamento regular das atividades empresariais. 

Legislação relacionada

Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026

Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022