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Projeto Legal apresenta relatório sobre atuação do Legislativo acreano ao presidente da Aleac durante reunião no TCE-AC
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Estudo reúne análises sobre funcionamento da política estadual, eleições, redes sociais e cooperativismo – Foto: Assessoria
Integrantes do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) apresentaram, nesta quarta-feira, 6, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, um relatório técnico com análises sobre o funcionamento da política no Acre, abrangendo a atuação do Poder Legislativo, o cenário eleitoral, o impacto das redes sociais e o papel do cooperativismo no debate público estadual.
A reunião foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e contou com a presença do conselheiro Ronald Polanco, do procurador jurídico da Aleac, Marcos Mota, do professor Orlando Sabino, representando a coordenadora do Projeto LEGAL no Acre, professora Luci Teston, além de integrantes da equipe técnica do laboratório, do presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha, e do superintendente da entidade, Rodrigo Forneck.
Durante a abertura do encontro, o conselheiro Ronald Polanco destacou a relevância institucional e acadêmica do projeto, ressaltando a importância da produção de dados e análises qualificadas para o fortalecimento das instituições democráticas e da participação social.
“O LEGAL é uma iniciativa extremamente relevante porque aproxima a pesquisa acadêmica da realidade política e institucional da Amazônia. Estamos falando de um trabalho sério, construído por pesquisadores comprometidos em compreender como funcionam as nossas instituições e como isso impacta diretamente a vida da população. Incentivar esse tipo de debate é fortalecer a democracia e qualificar a gestão pública”, afirmou Ronald Polanco.
Relatório analisa funcionamento político e atuação parlamentar
Representando a coordenação do projeto no Acre, o professor Orlando Sabino apresentou uma contextualização sobre o funcionamento do LEGAL e explicou que o laboratório reúne pesquisadores de toda a Amazônia Legal para analisar dados, compreender a dinâmica política regional e produzir conhecimento estratégico sobre as instituições democráticas.
Segundo ele, o diferencial do projeto está justamente na análise sobre como as políticas públicas surgem e qual o papel exercido pelo Parlamento nesse processo.
“Enquanto muitos estudos se concentram apenas na execução das políticas públicas e nos seus resultados, o LEGAL busca compreender como essas políticas nascem, quais forças políticas influenciam esse processo e qual é o papel do Legislativo nessa construção. Esse relatório mostra como as leis são produzidas, como os partidos se movimentam, como os recursos públicos impactam as eleições e como deputados, prefeitos e vereadores atuam politicamente”, explicou Orlando Sabino.
O professor destacou ainda que o documento também traz uma leitura estratégica sobre o cooperativismo e a atuação parlamentar em pautas ligadas ao desenvolvimento sustentável e à economia regional.
“O cooperativismo aparece no relatório como uma agenda extremamente relevante para o Acre e para a Amazônia. O estudo permite entender como essa pauta vem sendo tratada dentro do Parlamento e qual a sua importância no debate sobre desenvolvimento regional, sustentabilidade e inclusão econômica”, acrescentou.
Presidente da Aleac destaca importância do estudo
O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, recebeu o relatório com entusiasmo e destacou a importância de ampliar o debate sobre os dados produzidos pelo projeto dentro do Parlamento acreano.
Segundo ele, o material representa uma importante ferramenta de reflexão sobre o funcionamento da atividade legislativa e sobre os desafios da política contemporânea.
“Esse é um trabalho muito rico e necessário porque permite que nós, parlamentares, possamos olhar para a nossa própria atuação de maneira mais ampla e estratégica. Não é um material que deve ficar restrito apenas à Presidência da Aleac. Pelo contrário, precisa ser compartilhado e debatido com todos os deputados, porque contribui para o fortalecimento institucional da Assembleia e para a qualificação do debate público”, afirmou Nicolau Júnior.
Diante da receptividade ao material, ficou definida a realização de uma reunião ampliada entre os pesquisadores do Projeto LEGAL e os deputados estaduais, oportunidade em que será feita uma apresentação mais detalhada das análises e indicadores produzidos pelo laboratório.
Produção de conhecimento sobre a Amazônia Legal
Criado em 2021, o Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal brasileira e atua no monitoramento de instituições democráticas, eleições, parlamentos, conflitos socioambientais, desenvolvimento sustentável e cooperativismo.
O projeto possui atuação acadêmica e social, promovendo produção científica, workshops, cursos, seminários e análises estratégicas sobre a realidade política amazônica. Entre os focos de atuação estão o monitoramento do Legislativo, Executivo e eleições, além da criação de bancos públicos de dados e do fortalecimento do debate público regional.
O que é o Projeto LEGAL
Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal
O LEGAL é um observatório interinstitucional criado em 2021, formado por pesquisadores de universidades e centros de pesquisa dos nove estados da Amazônia Legal brasileira.
Principais objetivos
- Monitorar o funcionamento do Legislativo, Executivo e eleições;
- Produzir bancos públicos de dados e boletins analíticos;
- Analisar conflitos socioambientais e políticas públicas;
- Estudar o papel do cooperativismo e da sustentabilidade;
- Fortalecer o debate público e a participação democrática;
- Produzir pesquisas científicas e relatórios estratégicos.
Áreas de atuação
- Eleições municipais e gerais;
- Assembleia Legislativa do Acre;
- Câmaras municipais;
- Cooperativismo e Frencoop;
- Redes sociais e informação digital;
- Desenvolvimento sustentável e conflitos socioambientais.
Ações desenvolvidas
O projeto promove workshops, seminários, cursos online, produção científica, eventos acadêmicos e atividades de formação voltadas a pesquisadores, estudantes e servidores públicos.

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Eficiência: Cartórios ajudam a recuperar mais de R$ 16 milhões em dívidas no Acre em 2026

Protestos extrajudiciais impulsionam negociações e evitam judicialização em meio a cenário de alta inadimplência no estado.
O Acre segue abaixo da média nacional de inadimplência, mas os dados mais recentes mostram que o volume de dívidas ainda é expressivo — e, nesse cenário, os cartórios de protesto têm desempenhado papel central na recuperação de créditos e na organização das relações financeiras no estado.
Levantamento do Caged em conjunto com dados da Serasa aponta que 47,07% da população adulta acreana estava inadimplente em março de 2026, índice inferior à média nacional de 50,51%. No mesmo período, o estado acumulou mais de 2,4 milhões de débitos registrados, refletindo o impacto do endividamento na economia local.
Apesar desse cenário, dados dos cartórios de protesto indicam um movimento relevante de recuperação e regularização. Entre janeiro e abril de 2026, foram apresentados 61.776 títulos para protesto no Acre, somando mais de R$ 785 milhões em valores.
Desse total, 53.586 títulos foram efetivamente processados, o que representa 86,74% do volume apresentado. Entre eles, 5.981 foram pagos diretamente, resultando na recuperação de aproximadamente R$ 16,9 milhões em créditos.
Os dados também mostram que o protesto segue como instrumento relevante de cobrança: 35.928 títulos foram protestados, concentrando mais de R$ 607 milhões em valores, o equivalente a 77,31% do total financeiro processado.
Outro indicador importante é o índice de cancelamento de protestos por regularização da dívida. No período analisado, 594 títulos foram cancelados após pagamento pelos devedores, movimentando mais de R$ 10,1 milhões.
Além disso, os cartórios também registraram autorizações de cancelamento e desistência que, mesmo não efetivadas em sua totalidade, indicam tentativa de negociação e regularização por parte dos devedores. Mais de R$ 17,5 milhões em valores estiveram vinculados a pedidos de cancelamento ainda não concluídos.
Eficiência
Na prática, os números reforçam o papel dos cartórios como agentes de mediação entre credores e devedores, contribuindo para a recuperação de créditos sem a necessidade de judicialização. Em um cenário de elevado endividamento, esse mecanismo se consolida como alternativa mais rápida e eficiente para regularização de pendências financeiras.
O volume de acordos registrados na plataforma Serasa Limpa Nome — com mais de 23 mil consumidores renegociando dívidas no estado — também reforça esse movimento de reorganização financeira, apontando para uma retomada gradual da capacidade de pagamento da população.
No conjunto, os dados mostram que, embora a inadimplência ainda atinja quase metade da população adulta, há sinais consistentes de recuperação, com instrumentos como o protesto extrajudicial desempenhando papel estratégico na reestruturação do crédito no Acre.
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