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PEC elaborada por Virgílio Viana prevê redução de IPVA por contrapartidas ambientais

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Uma proposta elaborada pelo candidato a deputado federal Virgílio Viana em parceria com o deputado Bacelar (PV-BA) prevê a possibilidade de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que adotem práticas voluntárias de sustentabilidade. A PEC foi apresentada pelo parlamentar baiano em agosto e permite que Estados e Distrito Federal estabeleçam o desconto.

“Muita gente discute que o IPVA deveria considerar o impacto que o veículo causa no asfalto, mas quase ninguém fala sobre os efeitos no meio ambiente. A nossa proposta busca criar um incentivo para quem adota medidas de mitigação desses impactos”, afirma Virgílio.

Entre as ações que poderão ser consideradas estão aquisição e aposentadoria de créditos de carbono, participação em programas de redução de emissões de gases de efeito estufa, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e manutenção voluntária de vegetação nativa além do mínimo exigido pela legislação. O benefício seria restrito a compromissos adicionais às obrigações ambientais já existentes.

O texto apresentado em agosto por Bacelar foi construído com a participação de Virgílio, antes de sua candidatura à Câmara dos Deputados. Ao divulgar a PEC, o parlamentar atribuiu publicamente a elaboração da medida à parceria entre os dois.

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No Acre, o desconto pofe depender de legislação estadual. Virgílio avalia que o mecanismo pode direcionar recursos a serviços ambientais realizados no estado e gerar retorno econômico para quem desenvolve essas atividades.

Os critérios para a concessão seriam estabelecidos por lei complementar e por normas específicas de cada unidade da Federação e do Distrito dFederal. Dessa forma, não haveria uma redução automática ou uniforme do imposto em todo o País.

A iniciativa também coloca em discussão formas de remunerar quem presta serviços ambientais na Amazônia. Para Virgílio, dar valor econômico à conservação pode ampliar as fontes de renda da população e contribuir para manter a floresta em pé.

“Estamos falando não apenas da redução de alíquota para os motoristas, mas também de uma resposta ao grande desafio do mercado de carbono atual, que é a liquidez. É fomento à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais integrados, ao reflorestamento e à preservação de milhões de hectares”, afirmou Virgílio.

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul fortalece reciclagem com projeto Acre Circular: Resíduos que Transformam Realidades

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Assessoria – A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou na manhã desta quarta-feira, 23, o lançamento do projeto Acre Circular: Resíduos que Transformam Realidades, iniciativa realizada com o Cooperacao com o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal,que vai fortalecer a atuação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Juruá (COOPSUL) e ampliar a capacidade de reciclagem no município e em outras cidades do Acre. O projeto, no valor de R$ 2.3 milhões será executado ao longo de 36 meses.

O prefeito Zequinha Lima participou do lançamento acompanhado da secretária municipal de Meio Ambiente, Edna Fonseca, e do diretor-presidente da COOPSUL, Eutimar Sombra. A iniciativa prevê a aquisição de novos equipamentos e investimentos na estrutura da cooperativa, permitindo ampliar em 60% a capacidade de processamento de materiais recicláveis, passando das atuais 60 para 100 toneladas por mês.

Entre os equipamentos previstos estão notebooks, prensas enfardadeiras, esteira, triturador de plástico e vidro, sistema para fabricação de tijolos ecológicos, uma picape e um caminhão, além de insumos para melhorias nas instalações do galpão.

Para o prefeito Zequinha Lima,além de gerar renda para os trabalhadores da cooperativa, a atividade também representa uma contribuição para a limpeza urbana e para a preservação ambiental.“A cooperativa ajuda a deixar o município mais limpo, mas temos também um parceiro importante, que é a sociedade. O comércio e as residências podem fazer a coleta seletiva e entrar em contato com a COOPSUL para que esse material seja recolhido”, explicou.

Projeto vai ampliar capacidade e levar tecnologia para a reciclagem

Com o Acre Circular, a COOPSUL deverá ampliar sua capacidade de coleta e processamento, passando de 60 para 100 toneladas de resíduos recicláveis por mês. A iniciativa contempla materiais como plástico, papel, metal e vidro. Ao longo dos 36 meses de execução, a expectativa é que o projeto possibilite o desvio de 3.600 toneladas de resíduos que poderiam ser descartados de forma inadequada.

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Um dos destaques será a implantação de tecnologia para a produção de tijolos ecológicos a partir do vidro, permitindo que parte do material seja beneficiada dentro da própria região. A medida busca reduzir os custos logísticos e agregar valor aos resíduos coletados.

De acordo com Eutimar Sombra, diretor-presidente da COOPSUL, atualmente a cooperativa trabalha com 21 famílias e atua em três municípios. A cooperativa coleta aproximadamente 60 toneladas de materiais por mês, mas encaminha cerca de 30 toneladas para as indústrias devido à capacidade atual de triagem e processamento.

“O objetivo desse projeto é chegar a 100 toneladas por mês e aumentar também a renda do nosso agente de reciclagem em 40% do que ele recebe hoje. Quando a gente tira esse material para a indústria fora do Acre, ele se torna muito caro. Com a fabricação de tijolos ecológicos e outros artefatos aqui dentro do município, vamos gerar mais emprego, mais renda, mais oportunidades e mais inclusão social”, afirmou.

A presidente da Associação Comercial, Nucia Melo, citou que o lançamento do projeto “Acre Circular: Resíduos que Transformam Realidades”, representa avanço para Cruzeiro do Sul.

“O nome do projeto já diz tudo: resíduos que transformam realidades. Porque reciclagem não é só sobre transformar material , é sobre transformar vidas. Cada agente de reciclagem representa uma história de trabalho e dignidade, e fortalecer essa cadeia é gerar renda, cidadania e um futuro mais sustentável para todos nós. Como presidente da ACECS, reafirmo nosso compromisso em apoiar as cooperativas de reciclagem do Acre. Sabemos das dificuldades que essa categoria enfrenta, e por isso iniciativas como esta são tão valiosas: trazem estrutura, reconhecimento e visibilidade para um trabalho fundamental à saúde ambiental do nosso estado”, enfatizou.

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Prefeitura mantém parceria com a COOPSUL desde 2021

O novo projeto amplia uma parceria que já vem sendo desenvolvida pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul desde 2021. Por meio de Termo de Colaboração, o município garante o aluguel do galpão onde a cooperativa realiza a triagem e separação dos resíduos, além do pagamento da energia elétrica.

A Prefeitura também disponibiliza equipamentos por meio de cessão de uso, entre eles empilhadeira, balança, triturador de vidros, prensa e triciclos, estrutura que contribui diretamente para o trabalho de coleta, transporte e processamento dos materiais recicláveis.

O prefeito Zequinha Lima destacou que o apoio do município tem contribuído para fortalecer a cooperativa e reduzir a quantidade de resíduos encaminhados ao descarte inadequado.“Desde 2021 a gente vem colaborando com o trabalho deles. Alugamos um galpão para que pudessem fazer a coleta e a separação, pagamos a energia e adquirimos equipamentos que facilitam o trabalho e dão valor àquilo que já é recolhido”, destacou.

Segundo o prefeito, parte dos equipamentos já foi adquirida com recursos de emenda parlamentar, enquanto novos investimentos também foram realizados para ampliar a estrutura da cooperativa.“Esse material que está aqui no galpão e do lado de fora era material que iria para o lixão. Hoje ele deixa de ir para lá e se transforma em renda para os cooperados e para as famílias que estão ligadas a esse trabalho”, afirmou Zequinha Lima.

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