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Deputada Socorro Neri divulga informativo de 2024 com foco em investimentos no estado do Acre
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A deputada federal Socorro Neri divulgou seu informativo de 2024, destacando sua atuação parlamentar e os investimentos destinados ao estado do Acre. O informativo apresenta em detalhes as emendas parlamentares destinadas aos municípios acreanos, os projetos de lei de sua autoria, relatorias em plenário e a participação em audiências públicas relevantes para o desenvolvimento da região.
Emendas Parlamentares beneficiam municípios acreanos
Socorro Neri destinou emendas parlamentares para diversos municípios do Acre, com foco em áreas como saúde, educação, infraestrutura e agricultura familiar. Os valores investidos demonstram o compromisso da deputada com o desenvolvimento local.
Socorro Neri destinou mais de R$ 111 milhões em emendas individuais e de bancada, em dois anos, beneficiando municípios como Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Xapuri. Recursos também foram direcionados para instituições como a Universidade Federal do Acre (UFAC) e a Embrapa/AC, com foco no desenvolvimento sustentável e na infraestrutura local.
A atuação de Socorro Neri já projeta resultados futuros. Para 2025, a deputada indicou R$85,3 milhões ao Orçamento Geral da União, reforçando seu compromisso com a construção de um Acre que integra desenvolvimento econômico, inclusão social e conservação ambiental.
Projetos de Lei em defesa da educação e dos servidores públicos
O informativo destaca projetos de lei de autoria de Socorro Neri que visam garantir os direitos dos servidores públicos e fortalecer o sistema educacional. A deputada tem se empenhado em propostas como:
Descongelamento de salários de servidores públicos: garante que os servidores que trabalharam durante a pandemia tenham seus direitos reconhecidos, incluindo o tempo de serviço e progressões salariais;
Inclusão regional no ensino superior: visa facilitar o acesso de estudantes do Norte e Nordeste ao ensino superior, através da inclusão de critérios regionais nos processos seletivos;
Segurança para agricultores e extrativistas: oferece suporte essencial para que essas comunidades, que enfrentam dificuldades devido às mudanças climáticas, possam seguir em frente;
Assistentes escolares pagos pelo FUNDEB: busca a inclusão dos assistentes escolares na folha de pagamento nacional, garantindo melhores condições de trabalho para esses profissionais;
Mais segurança nas escolas: estabelece diretrizes para a implementação de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas;
Prorrogação do Plano Nacional de Educação: garante que não haja descontinuidade nas políticas educacionais do Brasil;
Sistema Nacional de Educação: propõe a instituição do Sistema Nacional de Educação, articulando as ações entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Com a divulgação deste informativo, a deputada Socorro Neri reforça seu compromisso com a transparência e a prestação de contas à população do Acre. O documento apresenta um panorama completo de sua atuação parlamentar, demonstrando seu empenho em promover o desenvolvimento do estado e garantir os direitos dos cidadãos.
Confira o informativo no link: Socorroneri.com.br
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Senador Petecão propõe ampliar auxílio econômico para barcos de pesca a gasolina na Região Norte
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4.972/2024, para ampliar a abrangência do benefício econômico às embarcações brasileiras de pesca. A proposta inclui a gasolina utilizada por embarcações de pesca artesanal da Região Norte na política de financiamento, anteriormente restrita ao óleo diesel.
“A inclusão da gasolina no subsídio econômico é uma questão de justiça para com os pescadores artesanais, responsáveis por uma parcela significativa da produção de pescado. Esse incentivo vai permitir que eles tenham mais condições de ampliar suas atividades e gerar impacto positivo tanto na economia regional quanto na nacional”, argumentou o senador.
Para Petecão, a resolução busca aumentar a competitividade do pescado brasileiro no mercado interno e externo. Esclareceu que a pesca artesanal é um motor econômico essencial para a Região Norte, em especial no estado do Acre, mas enfrenta desafios por não ser contemplada na subvenção de combustíveis. Este projeto, disse, corrige essa distorção e fortalece o setor pesqueiro, com impacto positivo para todo o Brasil.
Segundo o parlamentar, a medida fomenta o desenvolvimento da atividade pesqueira, favorecendo comunidades locais e contribuindo para a redução dos custos do pescado no mercado interno. No cenário internacional, o fortalecimento do setor ajudará a melhorar o saldo da balança comercial brasileira.
A proposta também atualiza a redação da legislação vigente, alinhando-a à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, conforme previsto na Lei 11.959/2009. O objetivo do senador é garantir que tanto a pesca artesanal quanto a industrial recebam o suporte necessário para se desenvolver de forma sustentável e competitiva.
“Os pequenos pescadores artesanais são verdadeiros sustentáculos da economia local na Região Norte. Com esse projeto, buscamos oferecer um apoio concreto para que eles possam competir em condições mais justas, garantindo sua subsistência e fortalecendo suas comunidades,” concluiu o senador.
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