Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aponta esquema milionário de desvios no governo do Acre investigado pela Operação Ptolomeu.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 8 votos a 3, condenar o ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O julgamento ocorreu no âmbito da Ação Penal 1076/DF, que investiga um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos revelado durante a Operação Ptolomeu.

A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, sustentou em seu voto que as provas reunidas ao longo da investigação apontam para a existência de uma organização criminosa estruturada dentro da administração estadual, com atuação contínua e divisão de funções entre os envolvidos. Segundo ela, Gladson Cameli ocupava posição estratégica no esquema e teria influência direta sobre contratos públicos considerados suspeitos.

De acordo com o entendimento da maioria da Corte, o grupo investigado utilizava licitações direcionadas para favorecer empresas previamente escolhidas, garantindo contratos milionários em troca de vantagens indevidas. O processo também cita movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados, além da utilização de terceiros para ocultar a origem do dinheiro.

Ainda segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o esquema envolvia crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações públicas. Os ministros entenderam que os elementos reunidos no processo, incluindo rastreamento bancário, documentos, depoimentos e quebras de sigilo, foram suficientes para comprovar a atuação ilícita do grupo.

No voto apresentado ao colegiado, a ministra Nancy Andrighi destacou que houve indícios de superfaturamento em contratos públicos e utilização da máquina estatal para beneficiar empresas ligadas a pessoas próximas ao núcleo político do então governador. A relatora também afirmou que os contratos investigados teriam provocado prejuízos milionários aos cofres públicos acreanos.

Além da pena de prisão em regime fechado, o ex-governador foi condenado ao pagamento de 600 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos fatos investigados. A decisão também prevê o ressarcimento de R$ 11,7 milhões ao Estado do Acre por danos materiais causados ao erário.

O julgamento ainda determinou a perda do cargo público como efeito automático da condenação. Segundo a decisão da Corte Especial, os prejuízos provocados pelo esquema investigado ultrapassam R$ 16 milhões, afetando diretamente recursos destinados a áreas essenciais da administração pública.

Durante o processo, a defesa de Gladson Cameli alegou ausência de provas diretas e afirmou que houve tentativa de criminalização da atividade política. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora e concluiu que o conjunto probatório apresentado no processo era consistente e suficiente para sustentar a condenação.